Norma
10/10/2022
#203604

CIRCULAR SUSEP n.º 678

Altera regras sobre provisões técnicas e testes atuariais para sociedades seguradoras, EAPCs e resseguradores locais.

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Perguntas e respostas

Quais dispositivos legais fundamentam a Circular SUSEP nº 678?
A Circular SUSEP nº 678 é fundamentada no art. 36, alíneas 'b', 'f' e 'g' do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, nos arts. 73 e 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, nos artigos 2º, 5º, 6º, parágrafo único, inciso II e 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e no art. 3º, § 2º e art. 4º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967.
O que é a Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL)?
A PSL deve ser constituída para a cobertura dos valores esperados a liquidar relativos a sinistros avisados até a data-base de cálculo, incluindo as operações de cosseguro aceito, brutos das operações de resseguro e líquidos das operações de cosseguro cedido.
O que é a Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBAC)?
A PMBAC é uma provisão constituída para a cobertura de benefícios decorrentes de coberturas estruturadas no regime financeiro de capitalização, sendo o fato gerador da baixa dessa provisão a ocorrência de eventos como sobrevivência do segurado, solicitação de benefício, resgate, portabilidade, entre outros.
O que são produtos de acumulação com contribuição variável?
Produtos de acumulação com contribuição variável são produtos baseados na acumulação de recursos, sem definição prévia do valor do benefício contratado.
O que é a Provisão de Excedentes Financeiros (PEF)?
A PEF é uma provisão mencionada na Circular SUSEP nº 678, mas o texto não fornece uma definição detalhada sobre ela.
O que é a Provisão de Despesas Relacionadas a Produtos Estruturados em Regime Financeiro de Capitalização ou Repartição de Capitais por Cobertura (PDC)?
A PDC é uma provisão constituída para a cobertura das despesas marginais diretamente relacionadas a pagamentos de indenizações, benefícios e resgates relativos a coberturas estruturadas em regime financeiro de capitalização, e pagamento de benefícios relativos a coberturas estruturadas em regime financeiro de repartição de capitais de cobertura após a ocorrência de sinistro.
O que é a Provisão de Despesas Relacionadas a Produtos Estruturados em Regime Financeiro de Repartição Simples (PDR)?
A PDR é uma provisão constituída para a cobertura dos valores esperados a pagar das despesas diretamente relacionadas a sinistros ocorridos relativos a coberturas estruturadas em regime financeiro de repartição simples.
O que são produtos de benefício definido?
Produtos de benefício definido são produtos em que o valor do benefício contratado é previamente estabelecido.
O que é a Circular SUSEP nº 678, de 10 de outubro de 2022?
A Circular SUSEP nº 678, de 10 de outubro de 2022, altera a Circular SUSEP nº 648, de 12 de novembro de 2021, e revoga dispositivo da Circular SUSEP nº 439, de 27 de junho de 2012.
Quando a Circular SUSEP nº 678 entra em vigor?
A Circular SUSEP nº 678 entra em vigor em 2 de janeiro de 2023 para o art. 2º e em 2 de janeiro de 2024 para os demais artigos.
O que é o Teste de Adequação de Passivos (TAP)?
O TAP é um teste que deve ser elaborado pelas sociedades seguradoras, EAPCs e resseguradores locais enquadrados nos segmentos S1, S2 e S3 para avaliar as obrigações decorrentes dos seus contratos, utilizando métodos estatísticos e atuariais com base em considerações realistas.
O que são valores em trânsito redutores?
Valores em trânsito redutores são montantes cujo valor correspondente do FIE não é mais considerado como ativo garantidor, em hipóteses como resgates e portabilidades em que a conversão de cotas tenha ocorrido até a data de referência, mas não tenha acontecido a respectiva liquidação financeira, e prêmios, contribuições e portabilidades em que a liquidação financeira tenha ocorrido até a data de referência, mas não tenha ocorrido a respectiva conversão de cotas.
O que é a Provisão Matemática de Benefícios Concedidos (PMBC)?
A PMBC é uma provisão constituída após ocorrido o evento gerador do benefício, para a cobertura dos compromissos assumidos com os participantes ou segurados, sendo calculada conforme metodologia constante em nota técnica atuarial do plano ou produto.
O que é a Provisão de Resgates e Outros Valores a Regularizar (PVR)?
A PVR abrange os valores referentes aos resgates a regularizar, às devoluções de prêmios, contribuições ou fundos, às portabilidades a regularizar, aos prêmios recebidos e não cotizados, às rendas vencidas e aos benefícios a regularizar relativos a coberturas por sobrevivência.

Temas

Capitalização Provisões Técnicas e Reservas Seguros e Previdência

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