Norma
13/10/2022
#203145

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1049

Homologa a eleição de administrador da Indiana Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1049, de 13 de outubro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1049, de 13 de outubro de 2022, é um documento oficial da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de um administrador da empresa Indiana Seguros S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1049?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1477007 e o código CRC BC6DCFA4.
Qual é o CNPJ da empresa Indiana Seguros S.A. mencionada na portaria?
O CNPJ da empresa Indiana Seguros S.A. é 61.100.145/0001-59.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Indiana Seguros S.A. que deliberou sobre a eleição do administrador?
A assembleia geral extraordinária da Indiana Seguros S.A. foi realizada em 29 de agosto de 2022.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1049?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, que é 13 de outubro de 2022.
Qual é a referência legal utilizada para a homologação da eleição do administrador da Indiana Seguros S.A.?
A referência legal utilizada é a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1049, de 13 de outubro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.
Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1049?
A assinatura eletrônica da portaria tem fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1049?
O processo SUSEP relacionado à portaria é o de número 15414.625215/2022-67.

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