Norma
13/10/2022
#186556

PORTARIA SUSEP n.º 8020

Homologa alterações societárias e autoriza operação experimental de seguros pela JUSTOS SEGUROS S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP nº 8020, de 13 de outubro de 2022?
A Portaria SUSEP nº 8020, de 13 de outubro de 2022, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações de uma empresa e concede autorização para operar seguros em ambiente regulatório experimental.
Por quanto tempo a JUSTOS SEGUROS S.A. está autorizada a operar seguros de danos e pessoas?
A autorização é válida por 36 meses.
Quais deliberações foram homologadas pela Portaria SUSEP nº 8020?
As deliberações homologadas incluem a transformação do tipo societário para sociedade anônima, mudança da denominação social para JUSTOS SEGUROS S.A., eleição de administradores, mudança do objeto social e reforma e consolidação do estatuto social.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 8020?
A autenticidade pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1477135 e o código CRC 57FF79AE.
O que é o Sandbox Regulatório mencionado na Portaria?
O Sandbox Regulatório é um ambiente regulatório experimental que permite a empresas testarem inovações em produtos e serviços de seguros sob supervisão da SUSEP.
Qual é o novo nome da JUSTOSBRASIL HOLDING LTDA. após a mudança de denominação social?
O novo nome é JUSTOS SEGUROS S.A.
Qual é o capital social da JUSTOS SEGUROS S.A.?
O capital social é de R$ 4.000.000,00, dividido em 4.000.000 de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP nº 8020?
A base legal inclui a Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, o artigo 74 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de 2020.

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