INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP n.º 12

Quais são os órgãos de assistência direta e imediata ao Superintendente da SUSEP?

Os órgãos são: Gabinete (GABIN), Coordenação de Assessoria Técnica da Superintendência (COAST), Assessoria de Comunicação (ASCOM), Coordenação-Geral de Estratégia e Organização (CGEST) e Departamento de Administração e Tecnologia da Informação (DEATI).

Quais são as funções do Setor de Ética da SUSEP (SECEP)?

Prestar apoio técnico, administrativo e material à Comissão de Ética da SUSEP, formalizar e acompanhar o plano de trabalho da Comissão de Ética, coordenar ações para promoção da ética na SUSEP e executar outras atividades relacionadas à competência do Gabinete.

Como serão solucionadas as dúvidas e casos omissos no cumprimento da Instrução Normativa SUSEP nº 12?

Serão solucionadas pelo Superintendente da SUSEP.

Quais são as atribuições da Divisão de Gestão de Riscos Institucionais (DIRIS)?

Propor e revisar a política e metodologia de gestão de riscos institucionais da SUSEP, atuar como facilitadora no gerenciamento de riscos, coordenar a elaboração e revisão do Plano de Gestão de Riscos, produzir informações sobre a gestão de riscos e planejar ações de conscientização e capacitação dos servidores.

Quais são as principais atribuições da Secretaria do Conselho Diretor e CNSP (SECON)?

Prestar apoio administrativo e material para as reuniões do Conselho Diretor da SUSEP, do CNSP e dos Comitês instituídos pela SUSEP, além de formalizar e divulgar as decisões realizadas nessas reuniões.

O que compete à Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica (COGET)?

Coordenar atividades relacionadas ao Planejamento Estratégico da SUSEP, gestão de processos de negócio, fixação e monitoramento de metas de desempenho institucional, prestação de contas, gestão da estrutura organizacional, governança corporativa e implantação do programa de gestão.

Onde pode ser conferida a autenticidade do documento da Instrução Normativa SUSEP nº 12?

A autenticidade pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1484745 e o código CRC 972A5254.

Qual é a função da Coordenação de Assessoria Técnica da Superintendência (COAST)?

Realizar estudos e trabalhos de natureza técnica atribuídos pelo Superintendente.

Qual Instrução Normativa foi revogada pela Instrução Normativa SUSEP nº 12?

A Instrução Normativa SUSEP nº 6, de 14 de janeiro de 2022.

O que determina o Art. 9º da Instrução Normativa SUSEP nº 12?

Permite que Chefes, Coordenadores e Coordenadores Gerais redistribuam trabalhos entre as unidades subordinadas, de acordo com a demanda, respeitando as atribuições estabelecidas na Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022.

Qual é o objetivo da Instrução Normativa SUSEP nº 12, de 20 de outubro de 2022?

Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito dos órgãos de assistência direta e imediata ao Superintendente da SUSEP.

Qual é a responsabilidade da Coordenação de Relações Institucionais (CORIT)?

Gerenciar processos e documentos no Gabinete, além de coordenar respostas a requisições de informações do Ministério Público, outros órgãos públicos, comunicações relativas ao Poder Legislativo e Judiciário, e entidades governamentais e da sociedade civil.

Quando entrou em vigor a Instrução Normativa SUSEP nº 12?

Entrou em vigor em 24 de outubro de 2022.

O que estabelece o Art. 8º da Instrução Normativa SUSEP nº 12?

Estabelece que novas atividades poderão ser atribuídas às unidades, sem prejuízo das atribuições já estabelecidas.