Norma
20/10/2022
#192586

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1065

Homologa a atualização cadastral anual de 2022 da SCOR GLOBAL LIFE AMERICAS REINSURANCE COMPANY como ressegurador admitido.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1065, de 20 de outubro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Qual é a importância da atualização cadastral anual para resseguradores admitidos?
A atualização cadastral anual é importante para garantir que os resseguradores admitidos mantenham suas informações atualizadas e em conformidade com as regulamentações da SUSEP.
O que é a SCOR Global Life Americas Reinsurance Company?
A SCOR Global Life Americas Reinsurance Company é uma sociedade constituída e existente segundo as leis dos EUA, cadastrada como ressegurador admitido pela SUSEP.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1065, de 20 de outubro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1065, de 20 de outubro de 2022, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da SCOR Global Life Americas Reinsurance Company, uma sociedade constituída segundo as leis dos EUA e cadastrada como ressegurador admitido.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de homologar atualizações cadastrais e outras funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP.
Qual é a referência legal para a competência do Coordenador-Geral da SUSEP?
A competência do Coordenador-Geral da SUSEP é delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria Susep nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, e está fundamentada em diversas disposições legais, incluindo a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1065, de 20 de outubro de 2022, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1065, de 20 de outubro de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1484688 e o código CRC 687ABCC2.
O que é um ressegurador admitido?
Um ressegurador admitido é uma empresa de resseguros estrangeira que está autorizada a operar no Brasil, conforme regulamentação da SUSEP.

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