RESOLUÇÃO GECEX Nº 410, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resinas de polipropileno, comumente classificadas nos subitens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias dos Estados Unidos da América, com imediata suspensão após a sua prorrogação.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso VI, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando as informações, razões e fundamentos presentes nos Anexos I e II desta Resolução, e tendo em vista o deliberado em sua 199ª reunião ordinária, ocorrida no dia 19 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno, comumente classificadas nos subitens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias dos Estados Unidos da América, a ser recolhido sob a forma de alíquota ad valorem a ser aplicada sobre o valor aduaneiro da mercadoria, no percentual abaixo especificado:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (%)

Estados Unidos da América*

Todos os produtores/exportadores dos Estados Unidos da América

10,6%

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (%)

Origem

Origem

Produtor/Exportador

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (%)

Direito Antidumping Definitivo (%)

Estados Unidos da América*

Todos os produtores/exportadores dos Estados Unidos da América

10,6%

Estados Unidos da América*

Estados Unidos da América*

Todos os produtores/exportadores dos Estados Unidos da América

Todos os produtores/exportadores dos Estados Unidos da América

10,6%

10,6%

*Prorrogação com imediata suspensão, nos termos do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.

Art. 2º Suspender a aplicação do direito antidumping, imediatamente após a sua prorrogação para os Estados Unidos da América, em razão da existência de dúvidas quanto à provável evolução futura das importações do produto objeto do direito antidumping, nos termos do art. 109 da Decreto n ^o 8.058, de 28 de julho de 2013, conforme justificativa apresentada no item 8.10 do Anexo I.

§ 1º A cobrança do direito deverá ser imediatamente retomada caso o aumento das importações ocorra em volume que possa levar à retomada do dano, conforme disposto no parágrafo único do art. 109 do Decreto n ^o 8.058, de 2013, após a realização de monitoramento do comportamento das importações pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM).

§ 2º Esse monitoramento será efetuado mediante a apresentação de petição protocolada pela parte interessada contendo dados sobre a evolução das importações brasileiras de resina de polipropileno, originárias dos Estados Unidos da América nos períodos subsequentes à suspensão do direito, para avaliação da SDCOM.

§ 3º Caso apresentada, a petição com os elementos de prova deverá conter dados de importação relativos a todo o período já transcorrido desde a data da publicação da prorrogação do direito, contemplando, no mínimo, um período de seis meses, de forma a constituir um período razoável para a análise de seu comportamento.

§ 4º Excepcionalmente, desde que devidamente justificado, a SDCOM poderá considerar petição de retomada da cobrança do direito antidumping suspenso contendo dados de importação relativos a período inferior aos seis meses previstos no § 3º.

§ 5º  Na hipótese de encerramento do processo com a manutenção da suspensão do direito antidumping, em caso de determinação negativa quanto ao aumento das importações do produto objeto do direito antidumping suspenso em volume que possa levar à retomada do dano, nova petição somente será conhecida pela SDCOM se contiver dados a respeito da evolução das importações brasileiras da origem para a qual a cobrança foi suspensa referentes a, no mínimo, seis meses subsequentes ao período de análise considerado em petição anterior e atualizados até o período mais recente disponível.

§ 6º Excepcionalmente, a SDCOM poderá considerar nova petição de retomada da cobrança do direito antidumping suspenso contendo dados de importação relativos a período inferior ao previsto no § 5º, desde que devidamente justificado e que contenha dados de importação, comprovações e explicações supervenientes que possam alterar as conclusões constantes na decisão da Secretaria de Comércio Exterior de encerramento do processo com a manutenção da suspensão do direito antidumping, em caso de determinação negativa.

Art. 3º Encerrar a avaliação de interesse público instaurada por meio da Circular SECEX nº 21, de 21 de maio de 2022.

Art. 4º Tornar públicos os fatos que justificaram as decisões contidas nesta Resolução, conforme consta dos Anexos I e II.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente do Comitê Substituto

ANEXO I

O processo de revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno, comumente classificadas nos subitens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias dos Estados Unidos da América, foi conduzido em conformidade com o disposto no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013. Seguem informações detalhadas acerca das conclusões sobre as matérias de fato e de direito a respeito da decisão tomada. Os documentos relativos ao procedimento administrativo foram acostados nos autos eletrônicos dos Processos SEI/ME n ^os 19972.101580/2021-25 (restrito) e 19972.101581/2021-70 (confidencial).

1. DOS ANTECEDENTES

1. Da investigação original (2009-2010)

Em 30 de janeiro de 2009, a empresa Braskem S.A., doravante também denominada peticionária ou Braskem, protocolou, no então Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de resina de polipropileno (PP) originárias dos Estados Unidos da América (EUA) e da Índia, e de dano causado à indústria doméstica em decorrência dessa prática.

A investigação foi iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 41, de 21 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 23 de julho de 2009. A análise das informações disponíveis levou ao encerramento da investigação para as exportações originárias da Índia, em razão de ter sido determinada a existência de margem de dumping de minimis para a Reliance Industries Limited, única empresa produtora indiana a exportar para o Brasil no período de julho de 2008 a junho de 2009.

Por intermédio da Resolução CAMEX nº 86, de 8 de dezembro de 2010, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2010, e alterada por meio da Resolução CAMEX nº 16, de 17 de março de 2011, publicada no DOU de 18 de março de 2011, foi encerrada a investigação com a aplicação de direitos antidumping às importações de resina de PP originárias dos EUA na forma de alíquota ad valorem de 10,6%.

1.2 Da primeira revisão

Em 30 de julho de 2015, por meio de seu representante legal, a Braskem protocolou, no Departamento de Defesa Comercial (Decom), petição de revisão do direito antidumping aplicado às importações de resina de PP originárias dos EUA, com base no art. 106 do Decreto nº 8.058, 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro.

Considerando o que constava do Parecer DECOM nº 59, de 4 de dezembro de 2015, e tendo sido verificada a existência de elementos suficientes que justificavam a abertura, a revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 78, de 7 de dezembro de 2015, publicada no DOU de 8 de dezembro de 2015. Ao final da análise do pedido de revisão, concluiu-se que a extinção do direito antidumping aplicado às importações de resina de PP dos EUA muito provavelmente levaria à retomada do dumping e à retomada do dano à indústria doméstica dele decorrente.

Assim, por intermédio da Resolução CAMEX nº 104, de 31 de outubro de 2016, publicada no DOU de 1º de novembro de 2016, foi prorrogada a aplicação do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de resina de PP, quando originárias dos EUA, na forma de alíquota ad valorem de 10,6%. Foram excluídas do escopo do produto objeto do direito antidumping as resinas de PP contendo simultaneamente módulo de flexão igual ou inferior a 80 MPa (conforme ISO 178) e índice de fluidez igual ou superior a 27 g/10 min (ISO 1133).

Resolução CAMEX nº 104, 2016

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo

Estados Unidos da América

Todos os produtores/exportadores dos Estados Unidos da América

10,6%

Elaboração: SDCOM.

Resolução CAMEX nº 104, 2016

Resolução CAMEX nº 104, 2016

Resolução CAMEX nº 104, 2016

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo

País

País

Produtor/Exportador

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo

Direito Antidumping Definitivo

Estados Unidos da América

Todos os produtores/exportadores dos Estados Unidos da América

10,6%

Estados Unidos da América

Estados Unidos da América

Todos os produtores/exportadores dos Estados Unidos da América

Todos os produtores/exportadores dos Estados Unidos da América

10,6%

10,6%

Elaboração: SDCOM.

Elaboração: SDCOM.

Elaboração: SDCOM.

1.3 Do direito antidumping aplicado sobre as importações de outras origens (África do Sul e Índia) (2012-2014)

Em 31 de julho de 2012, as empresas Braskem S.A. e Braskem Petroquímica S.A. protocolaram, no então Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), petição de abertura de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de resina de polipropileno (PP) originárias das República da África do Sul, República da Coreia e República da Índia, e do correlato dano à indústria doméstica.

A investigação foi iniciada por intermédio da Circular SECEX n ^o 14, de 18 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 19 de março de 2013.

Por intermédio da Resolução CAMEX nº 2, de 16 de janeiro de 2014, publicada no DOU de 17 de janeiro de 2014, foram aplicados direitos antidumping provisórios às importações brasileiras de resina de PP, originárias da República da África do Sul, da República da Coreia e da República da Índia, a serem recolhidos sob as formas de alíquotas específicas fixas, nos montantes especificados a seguir:

País

Empresas

Direito Antidumping Provisório (US$/t)

África do Sul

Sasol Polymers

111,78

África do Sul

Demais empresas

161,96

Coreia do Sul

LG Chem

26,11

Coreia do Sul

Lotte Chemical

30,30

Coreia do Sul

GS Caltex

29,12

Coreia do Sul

Hyosung Corporation

29,12

Coreia do Sul

Samsung Total Petrochemicals

29,12

Coreia do Sul

Demais empresas

101,39

Índia

Reliance Industries

100,22

Índia

Demais empresas

109,89

País

Empresas

Direito Antidumping Provisório (US$/t)

País

País

Empresas

Empresas

Direito Antidumping Provisório (US$/t)

Direito Antidumping Provisório (US$/t)

África do Sul

Sasol Polymers

111,78

África do Sul

África do Sul

Sasol Polymers

Sasol Polymers

111,78

111,78

África do Sul

Demais empresas

161,96

África do Sul

África do Sul

Demais empresas

Demais empresas

161,96

161,96

Coreia do Sul

LG Chem

26,11

Coreia do Sul

Coreia do Sul

LG Chem

LG Chem

26,11

26,11

Coreia do Sul

Lotte Chemical

30,30

Coreia do Sul

Coreia do Sul

Lotte Chemical

Lotte Chemical

30,30

30,30

Coreia do Sul

GS Caltex

29,12

Coreia do Sul

Coreia do Sul

GS Caltex

GS Caltex

29,12

29,12

Coreia do Sul

Hyosung Corporation

29,12

Coreia do Sul

Coreia do Sul

Hyosung Corporation

Hyosung Corporation

29,12

29,12

Coreia do Sul

Samsung Total Petrochemicals

29,12

Coreia do Sul

Coreia do Sul

Samsung Total Petrochemicals

Samsung Total Petrochemicals

29,12

29,12

Coreia do Sul

Demais empresas

101,39

Coreia do Sul

Coreia do Sul

Demais empresas

Demais empresas

101,39

101,39

Índia

Reliance Industries

100,22

Índia

Índia

Reliance Industries

Reliance Industries

100,22

100,22

Índia

Demais empresas

109,89

Índia

Índia

Demais empresas

Demais empresas

109,89

109,89

Por intermédio da Resolução CAMEX nº 75, de 27 de agosto de 2014, publicada no DOU de 28 de agosto de 2014, foi encerrada a investigação com a aplicação de direitos antidumping às importações de resina de PP originárias das República da África do Sul, República da Coreia e República da Índia na forma de alíquota ad valorem, nos montantes abaixo especificados.

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping DefinitivoAd Valorem

África do Sul

Grupo Sasol

16%

África do Sul

Demais empresas

16%

Coreia do Sul

LG Chem

3,2%

Coreia do Sul

Lotte Chemical

2,4%

Coreia do Sul

GS Caltex

2,6%

Coreia do Sul

Hyosung Corporation

2,6%

Coreia do Sul

Samsung Total Petrochemicals

2,6%

Coreia do Sul

SK Chemical

6,3%

Coreia do Sul

Demais empresas

6,3%

Índia

Reliance Industries Limited

6,4%

Índia

Demais empresas

9,9%

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping DefinitivoAd Valorem

Origem

Origem

Produtor/Exportador

Produtor/Exportador

Direito Antidumping DefinitivoAd Valorem

Direito Antidumping DefinitivoAd Valorem

África do Sul

Grupo Sasol

16%

África do Sul

África do Sul

Grupo Sasol

Grupo Sasol

16%

16%

África do Sul

Demais empresas

16%

África do Sul

África do Sul

Demais empresas

Demais empresas

16%

16%

Coreia do Sul

LG Chem

3,2%

Coreia do Sul

Coreia do Sul

LG Chem

LG Chem

3,2%

3,2%

Coreia do Sul

Lotte Chemical

2,4%

Coreia do Sul

Coreia do Sul

Lotte Chemical

Lotte Chemical

2,4%

2,4%

Coreia do Sul

GS Caltex

2,6%

Coreia do Sul

Coreia do Sul

GS Caltex

GS Caltex

2,6%

2,6%

Coreia do Sul

Hyosung Corporation

2,6%

Coreia do Sul

Coreia do Sul

Hyosung Corporation

Hyosung Corporation

2,6%

2,6%

Coreia do Sul

Samsung Total Petrochemicals

2,6%

Coreia do Sul

Coreia do Sul

Samsung Total Petrochemicals

Samsung Total Petrochemicals

2,6%

2,6%

Coreia do Sul

SK Chemical

6,3%

Coreia do Sul

Coreia do Sul

SK Chemical

SK Chemical

6,3%

6,3%

Coreia do Sul

Demais empresas

6,3%

Coreia do Sul

Coreia do Sul

Demais empresas

Demais empresas

6,3%

6,3%

Índia

Reliance Industries Limited

6,4%

Índia

Índia

Reliance Industries Limited

Reliance Industries Limited

6,4%

6,4%

Índia

Demais empresas

9,9%

Índia

Índia

Demais empresas

Demais empresas

9,9%

9,9%

Em 25 de abril de 2019, a Braskem protocolou na Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM), doravante também denominada Subsecretaria, petição de revisão do direito antidumping aplicado às importações de resina de PP originárias da República da África do Sul, da República da Coreia e da República da Índia, instituído pela Resolução CAMEX nº 75, de 27 de agosto de 2014, publicada no DOU de 28 de agosto de 2014.

Com base no Parecer SDCOM nº 27, de 27 de agosto de 2019, por meio da Circular SECEX nº 52, de 27 de agosto de 2019, publicada no DOU de 28 de agosto de 2019, foi iniciada a revisão da medida para as origens supracitadas.

A revisão foi encerrada com a prorrogação dos direitos sobre as importações de resinas de PP originárias da África do Sul e da Índia, por meio da Resolução Gecex nº 134, de 23 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2020. Por outro lado, tendo a autoridade investigadora concluído que a retomada do dano à indústria doméstica pelas exportações sul-coreanas de resina de PP não seria muito provável, a medida antidumping sobre as importações da Coreia do Sul foi extinta por meio da Circular SECEX nº 84, de 23 de dezembro de 2020, publicada no DOU em 28 de dezembro de 2020.

Resolução CAMEX nº 134, 2020

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo

África do Sul

Grupo Sasol

4,6%

África do Sul

Demais empresas

16%

Índia

Reliance Industries Limited

6,4%

Índia

Demais empresas

9,9%

Elaboração: SDCOM.

Resolução CAMEX nº 134, 2020

Resolução CAMEX nº 134, 2020

Resolução CAMEX nº 134, 2020

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo

País

País

Produtor/Exportador

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo

Direito Antidumping Definitivo

África do Sul

Grupo Sasol

4,6%

África do Sul

África do Sul

Grupo Sasol

Grupo Sasol

4,6%

4,6%

África do Sul

Demais empresas

16%

África do Sul

África do Sul

Demais empresas

Demais empresas

16%

16%

Índia

Reliance Industries Limited

6,4%

Índia

Índia

Reliance Industries Limited

Reliance Industries Limited

6,4%

6,4%

Índia

Demais empresas

9,9%

Índia

Índia

Demais empresas

Demais empresas

9,9%

9,9%

Elaboração: SDCOM.

Elaboração: SDCOM.

Elaboração: SDCOM.

1.3.1 Da investigação paralela de subsídios às exportações de outras origens (África do Sul e Índia) (2013-2014)

Em 25 de março de 2013, a Secretaria de Comércio Exterior, com base em recomendação emitida em Parecer do então Departamento de Defesa Comercial, iniciou investigação de subsídios acionáveis nas exportações de resina de polipropileno originárias da África do Sul e Índia para o Brasil por meio da Circular SECEX n ^o 16, de 18 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2013, conforme processo MDIC/SECEX 52272.001468/2012-67.

A investigação foi encerrada, a pedido da peticionária, por meio da Circular SECEX n ^o 56, de 23 de setembro de 2014, publicada no DOU de 24 de setembro de 2014, sem a aplicação de medidas compensatórias.

2. DA PRESENTE SEGUNDA REVISÃO

2.1 Dos procedimentos prévios

Em 4 de dezembro de 2020, foi publicada no DOU a Circular SECEX nº 80, de 3 dezembro de 2020, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 104, de 2016, se encerraria no dia 1º de novembro de 2021.

Adicionalmente, foi informado que, conforme previsto no art. 111 do Decreto nº 8.058, de 2013, as partes que desejassem iniciar uma revisão de final de período deveriam protocolar petição, no mínimo, quatro meses antes da data de término do período de vigência do direito antidumping.

2.2 Da petição

Em 30 de junho de 2021, a Braskem protocolou na SDCOM, por meio do Sistema Decom Digital (SDD), petição de revisão do direito antidumping aplicado às importações de resina de PP originárias dos EUA, com base no art. 110 do Decreto nº 8.058, de 2013.

Por meio do Ofício nº 0.694/2021/CGSC/SDCOM/SECEX, enviado em 24 de agosto de 2021, a peticionária foi informada a respeito da publicação da Portaria SECEX nº 103, de 27 de julho de 2021, que regulamenta o processo administrativo eletrônico relativo aos processos de defesa comercial e às avaliações de interesse público. A partir de 1º de setembro de 2021, passou-se a utilizar o Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia - SEI/ME para tramitação dos processos citados. Assim, a Braskem foi comunicada que os autos restrito e confidencial do Processo SECEX/SDD nº 52272.007100/2021-01 foram transferidos respectivamente para o Processo SEI/ME Restrito nº 19972.101580/2021-25 e para o Processo SEI/ME Confidencial nº 19972.101581/2021-70.

Em 15 de setembro de 2021, por meio do Ofício SEI Nº 245565/2021/ME, solicitou-se à empresa Braskem informações complementares àquelas constantes da petição, com base no § 2º do art. 41 do Regulamento Brasileiro. A peticionária apresentou tempestivamente as informações complementares requeridas, no prazo prorrogado para resposta.

2.3 Do início da revisão

Tendo sido apresentados elementos suficientes que indicavam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações mencionadas levaria muito provavelmente à retomada do dumping e do dano, foi elaborado o Parecer SEI nº 16923/2021/ME, de 27 de outubro de 2021, propondo o início da revisão do direito antidumping em vigor.

Com base no parecer supramencionado, por meio da Circular SECEX n ^o 72, de 28 de outubro de 2021, publicada no D.O.U. de 29 de outubro de 2021, foi iniciada a revisão em tela. De acordo com o contido no § 2 ^o do art. 112 do Decreto n ^o 8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão, o direito antidumping de que trata a Resolução CAMEX n ^o 104, 31 de outubro de 2016, publicada no D.O.U. de 1º de novembro de 2016, permanece em vigor.

2.4 Das notificações de início da revisão e da solicitação de informações às partes interessadas

De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificadas como partes interessadas, além da peticionária, a entidade de classe representativa dos produtores domésticos - Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), os produtores/exportadores estrangeiros, os importadores brasileiros do produto objeto do direito antidumping e o governo dos EUA.

Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificados, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, do Ministério da Economia, as empresas produtoras/exportadoras e importadoras do produto objeto do direito antidumping durante o período de revisão de continuação/retomada de dumping.

Em atendimento ao disposto no art. 96 do Decreto n ^o 8.058, de 2013, todas as partes interessadas identificadas foram notificadas do início da revisão em 29 de outubro de 2021. Constou, das referidas notificações, o endereço eletrônico em que poderia ser obtida cópia da Circular SECEX n ^o 72, de 2021, que deu início à revisão.

Aos produtores/exportadores identificados e ao governo dos EUA foi encaminhado o endereço eletrônico no qual pôde ser obtido o texto completo não confidencial da petição que deu origem à revisão, bem como suas informações complementares, mediante acesso por senha específica fornecida na própria notificação.

Em razão do número elevado de produtores/exportadores dos EUA identificados, foram selecionados para receber os questionários apenas os produtores cujo volume de exportação dos EUA para o Brasil representa o maior percentual razoavelmente investigável pela SDCOM.

Nesse sentido, foram selecionados, a partir dos dados oficiais de importação, os dois maiores produtores/exportadores estadunidenses identificados no período de análise de continuação/retomada de dumping: Exxonmobil Chemical Company e Equistar Chemicals, LP. Essas empresas representaram, em termos de volume, 61% das importações de resina PP originárias dos EUA nesse período.

As partes interessadas puderam manifestar-se a respeito da referida seleção, inclusive com o objetivo de esclarecer se as empresas selecionadas são exportadoras, trading companies ou produtoras do produto objeto da revisão, no prazo de até dez dias, contado da data de ciência, em conformidade os §§ 4 ^o e 5 ^o do art. 28 do Decreto n ^o 8.058, de 2013, e com o art. 19 da Lei n ^o 12.995, de 18 de junho de 2014.

Ademais, conforme disposto no art. 50 do Decreto n ^o 8.058, de 2013, foram encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores, nas mesmas notificações, os endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, com prazo de restituição de trinta dias, contado a partir da data de ciência, em conformidade com a nota de rodapé 15 do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994 constante da Ata Final que incorporou os resultados da Rodada Uruguai de Negociação Comerciais Multilaterais do GATT, promulgada pelo Decreto n ^o 1.355, de 30 de dezembro de 1994. Nos termos do § 3 ^o do art. 45 do Regulamento Brasileiro, foi concedido o prazo de vinte dias, contado da data da publicação de início da revisão, para a apresentação de pedidos de habilitação de outras partes que se considerassem interessadas.

A esse respeito cabe destacar que, dentro do prazo estipulado pelo § 3 ^o do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, apresentaram pedido de habilitação a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (ELETROS), a Associação Brasileira das Indústrias de Nãotecidos e Tecidos Técnicos (ABINT) e a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST), doravante denominadas "Associações" quando tratadas em conjunto.

2.5 Do recebimento das informações solicitadas

2.5.1 Do recebimento das informações solicitadas da peticionária

A Braskem apresentou as informações na petição de início da presente revisão, bem como na resposta ao pedido de informações complementares.

2.5.2 Do recebimento das informações solicitadas dos importadores

A importadora Companhia Providência Indústria e Comércio (Berry) não apresentou resposta ao questionário do importador apesar de ter solicitado prorrogação do prazo inicialmente estipulado.

2.5.3 Do recebimento das informações solicitadas dos produtores/exportadores

Não houve respostas de empresas dos EUA ao questionário do produtor/exportador.

2.6 Da análise das informações submetidas e das verificações in loco

2.6.1 Da análise das informações submetidas pela indústria doméstica

Em razão das medidas de proteção contra o coronavírus (Covid-19) constantes da Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 19, de 12 de março de 2020, publicada no DOU em 13 de março de 2020, não foi possível viabilizar a verificação in loco previamente ao início da presente revisão.

Com a publicação da Portaria SECEX nº 162, de 2022, foi enviado o Ofício SEI Nº 8415/2022/ME, de 11 de janeiro de 2022, solicitando anuência da Braskem para realização de verificação in loco.

Com base no § 3 ^o do art. 52 do Decreto n ^o 8.058, de 2013, foi realizada verificação in loco nas instalações da Braskem em Salvador (BA), no período de 23 a 27 de maio de 2022, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento das informações prestadas pela empresa no curso da revisão.

Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação, encaminhado previamente à empresa, tendo sido verificados os dados apresentados na petição e em informações complementares.

Foram consideradas válidas as informações fornecidas pela empresa, depois de realizadas as correções pertinentes. Os indicadores da indústria doméstica incorporam os resultados da verificação in loco. A versão restrita do relatório de verificação in loco consta dos autos restritos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases confidenciais.

Em 27 de junho de 2022, a peticionária apontou necessidade de ajustes pontuais no relatório de verificação in loco e nos indicadores da indústria doméstica disponibilizados após a verificação in loco. Ressalte-se que as correções indicadas integram os indicadores da indústria doméstica constantes deste documento.

2.7 Da audiência

No dia 18 de março de 2022, a ABIPLAST, a ABINT e a ELETROS solicitaram a realização de audiência entre as partes interessadas, elencando os seguintes temas a serem discutidos: (i) informações para o cálculo e determinação do valor normal e do preço de exportação e cenários de continuação e retomada de dumping; (ii) potencial exportador efetivo dos EUA; (iii) indicadores da indústria doméstica e análise de continuação/retomada de dano; e (iv) análise de subcotação e de efeitos das importações sobre os preços da indústria doméstica.

Nos termos do Ofício SEI nº 116109/2022/ME e Ofício Circular SEI nº 1681/2022/ME, enviados em 19 de abril de 2022, foi informado às partes interessadas a intenção de se realizar a mencionada audiência em 13 de maio de 2022, consoante o art. 55 do Regulamento Brasileiro. As partes foram informadas igualmente de que o comparecimento à audiência, a ser realizada por meio virtual, não seria obrigatório e de que o não comparecimento de qualquer parte não resultaria em prejuízo de seus interesses.

Em 3 de maio de 2022, a ABIPLAST, a ABINT e a ELETROS protocolaram manifestação previamente à realização da audiência, abordando os temas que seriam tratados. Também apresentaram manifestações pré-audiência a Braskem e a ELETROS na mesma data.

Dessa forma, realizou-se audiência no dia 13 de maio de 2022, conforme previsto. Além de servidores públicos da autoridade investigadora, participaram da audiência representantes das seguintes partes interessadas: ABINT, ABIPLAST, ELETROS, Berry, Mitsubishi Chemical Polímeros de Desempenho Ltda. (Mitsubishi), SABIC Innovative Plastics South America - Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. (SABIC), Procter & Gamble do Brasil Ltda. (P&G) e Braskem.

Durante a audiência, as partes interessadas puderam expor seus argumentos de acordo com os temas sugeridos previamente e supracitados.

As seguintes partes interessadas reduziram a termo suas manifestações apresentadas na audiência tempestivamente: ABINT, ABIPLAST, ELETROS e Braskem.

As manifestações a respeito dos temas da audiência foram devidamente incorporadas neste documento, de acordo com os temas tratados.

2.8 Da prorrogação da revisão e da divulgação dos prazos da revisão

Tendo em vista os prazos da revisão, houve a necessidade de prorrogar o processo em tela, por meio da Circular SECEX n ^o 21, de 20 de maio de 2022, publicada no D.O.U. em 23 de maio de 2022.

Na ocasião, a SECEX também tornou públicos os prazos que serviriam de parâmetro para o restante da revisão, conforme arts. 59 a 63 do Decreto n ^o 8.058, de 2013, detalhados a seguir:

Disposição legal

Decreto n ^o 8.058, de 2013

Prazos

Datas previstas

Art. 59

Encerramento da fase probatória revisão

08/07/2022

art. 60

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos

01/08/2022

art. 61

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final

31/08/2022

art. 62

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e encerramento da fase de instrução do processo

20/09/2022

art. 63

Expedição, pela SDCOM, do parecer de determinação final

04/10/2022

Disposição legal

Decreto n ^o 8.058, de 2013

Prazos

Datas previstas

Disposição legal

Decreto n ^o 8.058, de 2013

Disposição legal

Decreto n ^o 8.058, de 2013

Prazos

Prazos

Datas previstas

Datas previstas

Art. 59

Encerramento da fase probatória revisão

08/07/2022

Art. 59

Art. 59

Encerramento da fase probatória revisão

Encerramento da fase probatória revisão

08/07/2022

08/07/2022

art. 60

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos

01/08/2022

art. 60

art. 60

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos

01/08/2022

01/08/2022

art. 61

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final

31/08/2022

art. 61

art. 61

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final

31/08/2022

31/08/2022

art. 62

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e encerramento da fase de instrução do processo

20/09/2022

art. 62

art. 62

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e encerramento da fase de instrução do processo

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e encerramento da fase de instrução do processo

20/09/2022

20/09/2022

art. 63

Expedição, pela SDCOM, do parecer de determinação final

04/10/2022

art. 63

art. 63

Expedição, pela SDCOM, do parecer de determinação final

Expedição, pela SDCOM, do parecer de determinação final

04/10/2022

04/10/2022

Também foi dada publicidade à decisão de iniciar com base em Questionário de Interesse Público recebido, avaliação de interesse público em relação à referida medida antidumping definitiva aplicada, nos termos do art. 6º da Portaria SECEX nº 13, de 29 de janeiro de 2020.

Em 23 de maio de 2022, as partes interessadas foram notificadas da referida publicação mediante o Ofício Circular SEI n ^o 2173/2022/ME e Ofício SEI n ^o 153731/2022/ME.

Destaque-se que, tendo em vista a data de divulgação da Nota Técnica de fatos essenciais, o prazo para manifestações finais encerrou-se no dia 21 de setembro de 2022, após o qual considerou-se encerrada a instrução do processo, nos termos do parágrafo único do art. 62 do Decreto n ^o 8.058, de 2013

2.9 Do encerramento da fase de instrução

2.9.1 Do encerramento da fase probatória

Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto n ^o 8.058, de 2013, a fase probatória da investigação foi encerrada em 8 de julho de 2022.

2.9.2 Das manifestações sobre o processo

Em conformidade com o disposto no caput do art. 60 do Decreto n ^o 8.058, de 2013, a fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos foi encerrada em 1º de agosto de 2022.

2.9.3 Da divulgação dos fatos essenciais sobre o julgamento

Com base no disposto no caput do art. 61 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi disponibilizada às partes interessadas a Nota Técnica SDCOM SEI nº 39894/2022/ME, de 1º de setembro de 2022, contendo os fatos essenciais sob julgamento que embasariam esta determinação final, conforme o art. 63 do mesmo Decreto.

Cumpre destacar que, em 6 de setembro de 2022, foi inserida nos autos errata à Nota Técnica SDCOM SEI nº 39894/2022/ME após ter sido verificada a necessidade de ajustes pontuais nas tabelas que apresentaram o preço médio da indústria doméstica em dólares estadunidenses por tonelada, decorrente de modificações nos dados da peticionária observadas em sede de verificação in loco. Cumpre destacar, ademais, que se alterou, devido a erro de fórmula de planilha do Excel, o cálculo de subcotação da antepenúltima tabela apresentada do item 8.3.5 (Da metodologia adotada para fins de determinação final).

2.9.4 Das manifestações finais

De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto nº 8.058, de 2013, encerrou-se o prazo para manifestações finais no dia 21 de setembro de 2022, portanto, 20 dias após a expedição da Nota Técnica de fatos essenciais. Destaca-se, conforme apontado na errata à referida Nota Técnica, que nenhuma das modificações apresentadas no documento teria acarretado mudança de entendimento ou reversão de tendência em relação ao originalmente publicado. Com isso, não houve a necessidade de modificação do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e de encerramento da fase de instrução do processo.

No transcurso do mencionado prazo, a Berry, as Associações e a peticionária apresentaram manifestação por escrito a respeito da referida nota técnica e dos elementos de fato e de direito que dela constam. As manifestações foram incorporadas ao presente documento a depender do tema abordado.

3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

3.1 Do produto objeto do direito antidumping

O produto objeto da revisão é a resina termoplástica de PP produzida e exportada pelos EUA dos seguintes tipos:

- PP Homo: polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias; polipropileno; sem carga; e

- PP Copo: polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias; copolímeros de propileno, os quais se subdividem em heterofásicos e randômicos.

Conforme se depreende das Resoluções CAMEX nº 86, de 2010; nº 16, de 2011; e nº 104, de 2016, foram excluídos do escopo do direito antidumping os seguintes tipos de PP:

- copolímero randômico de polipropileno de uso específico, com baixa temperatura inicial de selagem (SIT), ou seja, até 110º C medidos pelo método ASTM F 88, considerando a força de selagem mínima de 0,5 N;

- copolímero de polipropileno destinada à cimentação petrolífera;

- copolímero de polipropileno e estireno contendo bloco triplo estrelado;

- homopolímeros e copolímeros de bloco produzidos pelo processo de reação por catalisadores metalocênicos; e

- resinas de polipropileno contendo simultaneamente módulo de flexão igual ou inferior a 80 MPa (conforme ISO 178) e índice de fluidez igual ou superior a 27 g/10 min (ISO 1133).

O processo de obtenção do produto objeto da revisão consiste na polimerização de monômeros de propeno, na presença de catalisadores, resultando no homopolímero de PP ou da combinação de monômeros de propeno e de etileno, obtendo-se os copolímeros de PP.

A resina de PP em sua forma final é granulada, em grânulos (pellets) de aproximadamente três a cinco milímetros de diâmetro, sendo comercializada em diferentes subtipos. Cada subtipo, denominado grade, possui propriedades específicas obtidas por meio de ajustes dos parâmetros de processo durante a produção da resina. Normalmente os grânulos são acondicionados em sacos de 20-25 kg ou em big-bags que podem comportar de 700 a 1.300 kg (a depender do modelo).

O PP é uma resina termoplástica que se deforma facilmente quando sujeita ao calor, podendo ser remodelada e novamente solidificada mantendo sua nova estrutura. Tal propriedade permite inúmeras reciclagens, pois o material usado pode ser facilmente convertido em outro produto por meio do aquecimento. Além do PP, existem outros termoplásticos, tais quais: o polietileno (PE), o politereftalato de etileno (PET), o policarbonato (PC), o poliestireno (PS), o policloreto de vinila (PVC), entre outros.

O PP pode ser utilizado em diversas aplicações, tais como: ráfia para sacarias, filmes, fibras para telhas, tecelagens e cordoaria, utilidades domésticas, tampas descartáveis, não-tecidos, embalagens diversas, eletrodomésticos, peças automotivas e outras.

As resinas de PP são transformadas em produtos finais principalmente por meio de processos de injeção e extrusão. Também podem ser utilizados processos de sopro e termoformagem. O PP Homo é usado quando a rigidez é requerida como característica principal. Já o PP Copo atende aplicações em que a resistência ao impacto é necessária.

Os produtos de injeção são utilizados principalmente em automóveis (peças de interior e para-choques), mas também em embalagens rígidas (tampas, pallets, caixas), bens de consumo (utilidades domésticas, móveis), produtos médicos (seringas, bandejas) etc.

Os produtos de extrusão são empregados basicamente em fibras, como fios, tapetes e não tecidos utilizados em fraldas, absorventes e material hospitalar. Já os produtos de sopro são aplicados em filmes diversos (para embalar alimentos, equipamentos eletrônicos, material gráfico) e garrafas, enquanto os de termoformagem entram na produção de embalagens alimentícias, tais como potes de margarina.

3.2 Do produto fabricado no Brasil

De acordo com as informações da peticionária, o produto fabricado no Brasil é a resina de polipropileno, existente em duas formas, homopolímeros e copolímeros.

A resina de PP é um polímero obtido a partir do gás propeno (ou propileno), que por sua vez é obtido de petróleo, gás natural ou carvão. Os polímeros são formados durante uma reação química chamada de polimerização, que ocorre pela ligação de unidades químicas menores repetidas, que são os chamados monômeros. Assim, a ligação de vários monômeros de propeno dá origem ao polímero de polipropileno.

Quando se utiliza somente o monômero de propeno no processo, o produto obtido é o polipropileno homopolímero (PP Homo). A cadeia polimérica do PP Homo é formada somente pelos monômeros de propeno.

Existe também a opção de se adicionarem outros monômeros, além do propeno, à cadeia polimérica de PP. São utilizados principalmente monômeros de eteno (ou etileno), mas também podem ser utilizados monômeros de buteno, hexeno etc. Nesses casos, o polipropileno obtido é chamado de copolímero (PP Copo). A cadeia do copolímero é formada por diferentes monômeros.

A copolimerização do propeno com eteno e/ou outros monômeros amplia a gama de propriedades que podem ser obtidas no PP. De modo geral, a introdução de outro monômero na cadeia polimérica reduz a rigidez e a temperatura de amolecimento, além de aumentar a resistência ao impacto.

Existem três tipos de copolímeros: heterofásicos, randômicos e terpolímeros, conforme descrição apresentada a seguir:

- heterofásico - polímero composto de um ou mais co-monômeros além do propeno, caracterizado pela presença de duas fases, obtidas por reação sequenciada: fase homopolimérica ou fase matriz (formada da reação de um único monômero em um ou mais reatores em série) e fase borracha ou fase elastomérica (formada da reação de dois ou mais monômeros em um ou mais reatores, diferentes dos anteriores). Nos copolímeros heterofásicos, as cadeias de propeno são periodicamente interrompidas por cadeias de copolímero eteno-propeno ou somente de eteno, conferindo elevada resistência ao impacto;

- randômico - polímero composto de apenas um co-monômero além do propeno, cuja reação, em qualquer reator, ocorre sempre com a participação destes dois co-monômeros. Nos copolímeros randômicos, as moléculas de eteno são inseridas aleatoriamente entre as moléculas de propeno na cadeia polimérica, o que confere maior transparência e brilho, além de serem mais resistentes ao impacto do que os homopolímeros; e

- terpolímero - polímero composto de dois co-monômeros além do propeno com objetivo de baixar a cristalinidade do material de uma forma mais intensa que o copolímero randômico convencional, cuja reação, em pelo menos um reator, ocorre sempre com a participação destes três co-monômeros.

Tal qual o produto importado, a resina de PP fabricada no Brasil, em sua forma final, é granulada, com diâmetro semelhante ao da resina importada dos EUA. Para cada grade é adotado um nome comercial específico.

Conforme já anteriormente explicado, o conjunto de diferentes propriedades define as características da resina durante o processo de transformação e, por conseguinte, as peculiaridades de cada grade de PP e as respectivas aplicações finais. Podem ser citados o índice de fluidez, a temperatura inicial de selagem, a densidade, o módulo de flexão, a temperatura de deflexão térmica e a resistência à tração no escoamento.

O índice de fluidez (IF) é uma medida da capacidade de escoamento do plástico em estado fundido sob determinadas condições de temperatura e de cisalhamento. Em linhas gerais, quanto maior o IF, mais facilmente o material flui, porém menor será sua resistência mecânica. Quanto menor o índice de fluidez, mais difícil torna-se o processamento, mas, em compensação, ganha-se em resistência. Alguns processos de transformação, como injeção e extrusão de fibras, exigem boa processabilidade, o que leva à utilização de grades com alto IF. Já outros, como sopro e termoformagem, requerem resistência mecânica, o que leva à utilização de grades com baixo IF.

As aplicações do polipropileno nacional são semelhantes às do produto investigado. Ou seja, são utilizadas na fabricação de ráfia para sacarias, filmes, fibras para telhas, tecelagens e cordoaria, utilidades domésticas, tampas descartáveis, não-tecidos, embalagens diversas, eletrodomésticos, peças automotivas e outros. Embora novas aplicações continuem sendo desenvolvidas para o PP, a resina ainda pode ser caracterizada como uma commodity química.

Acerca da embalagem e da forma de distribuição utilizadas no mercado interno, a peticionária indicou que os grânulos são acondicionados em sacos de 20-25 kg ou em big-bags que podem comportar de 700 a 1.300 kg (a depender do modelo), ou são abastecidos via caminhão graneleiro. Acerca dos canais de distribuição utilizados pela indústria doméstica nas vendas destinadas ao mercado interno brasileiro, conforme consta da petição, a peticionária realiza vendas tanto para [CONFIDENCIAL].

Ademais, a peticionária também indicou que realiza vendas para [CONFIDENCIAL].

3.3 Da classificação e do tratamento tarifário

O produto objeto do direito antidumping é comumente classificado no subitem 3902.10.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), para a resina de PP Homo, ao passo que a resina de PP Copo é comumente classificada no subitem 3902.30.00. As descrições desses subitens são apresentadas na tabela a seguir:

Subitem da NCM

Descrição

3902.10.20

Polímeros de Propileno ou de Outras Olefinas, em Formas Primárias; Polipropileno; Sem Carga

3902.30.00

Polímeros de Propileno ou de Outras Olefinas, em Formas Primárias; Copolímeros de Propileno

Fonte: Tarifa Externa Comum - TEC.

Elaboração: SDCOM.

Subitem da NCM

Descrição

Subitem da NCM

Subitem da NCM

Descrição

Descrição

3902.10.20

Polímeros de Propileno ou de Outras Olefinas, em Formas Primárias; Polipropileno; Sem Carga

3902.10.20

3902.10.20

Polímeros de Propileno ou de Outras Olefinas, em Formas Primárias; Polipropileno; Sem Carga

Polímeros de Propileno ou de Outras Olefinas, em Formas Primárias; Polipropileno; Sem Carga

3902.30.00

Polímeros de Propileno ou de Outras Olefinas, em Formas Primárias; Copolímeros de Propileno

3902.30.00

3902.30.00

Polímeros de Propileno ou de Outras Olefinas, em Formas Primárias; Copolímeros de Propileno

Polímeros de Propileno ou de Outras Olefinas, em Formas Primárias; Copolímeros de Propileno

Fonte: Tarifa Externa Comum - TEC.

Elaboração: SDCOM.

Fonte: Tarifa Externa Comum - TEC.

Elaboração: SDCOM.

Fonte: Tarifa Externa Comum - TEC.

Elaboração: SDCOM.

A alíquota do Imposto de Importação desses subitens tarifários manteve-se em 14% durante todo o período de análise de continuação ou retomada do dano, exceto em seu último dia.

Acrescenta-se que o Brasil possui os acordos de preferências tarifárias, exibidos na tabela a seguir, relativos aos supracitados códigos da NCM, que vigoraram durante todo o período de análise de continuação ou retomada de dano.

País beneficiado

Acordo

Preferência

Argentina

ACE18 - Mercosul

100%

Bolívia

ACE36- Mercosul-Bolívia

100%

Chile

ACE35- Mercosul-Chile

100%

Colômbia

ACE59 - Mercosul - Colômbia

100%

Cuba

APTR04 - Cuba - Brasil

28%

Equador

ACE59 - Mercosul - Equador

100%

México

APTR04 - México - Brasil

20%

Paraguai

ACE18 - Mercosul

100%

Peru

ACE58 - Mercosul - Peru

100%

Uruguai

ACE18 - Mercosul

100%

Venezuela

ACE59 - Mercosul - Venezuela

100%

Egito

Mercosul - Egito (em 01/09/2018)

25%

Egito

Mercosul - Egito (em 01/09/2019)

37,5%

Egito

Mercosul - Egito (em 01/09/2020)

50%

Panamá

APTR04 - Panamá - Brasil

28%

Fonte: SISCOMEX.

Elaboração: SDCOM.

País beneficiado

Acordo

Preferência

País beneficiado

País beneficiado

Acordo

Acordo

Preferência

Preferência

Argentina

ACE18 - Mercosul

100%

Argentina

Argentina

ACE18 - Mercosul

ACE18 - Mercosul

100%

100%

Bolívia

ACE36- Mercosul-Bolívia

100%

Bolívia

Bolívia

ACE36- Mercosul-Bolívia

ACE36- Mercosul-Bolívia

100%

100%

Chile

ACE35- Mercosul-Chile

100%

Chile

Chile

ACE35- Mercosul-Chile

ACE35- Mercosul-Chile

100%

100%

Colômbia

ACE59 - Mercosul - Colômbia

100%

Colômbia

Colômbia

ACE59 - Mercosul - Colômbia

ACE59 - Mercosul - Colômbia

100%

100%

Cuba

APTR04 - Cuba - Brasil

28%

Cuba

Cuba

APTR04 - Cuba - Brasil

APTR04 - Cuba - Brasil

28%

28%

Equador

ACE59 - Mercosul - Equador

100%

Equador

Equador

ACE59 - Mercosul - Equador

ACE59 - Mercosul - Equador

100%

100%

México

APTR04 - México - Brasil

20%

México

México

APTR04 - México - Brasil

APTR04 - México - Brasil

20%

20%

Paraguai

ACE18 - Mercosul

100%

Paraguai

Paraguai

ACE18 - Mercosul

ACE18 - Mercosul

100%

100%

Peru

ACE58 - Mercosul - Peru

100%

Peru

Peru

ACE58 - Mercosul - Peru

ACE58 - Mercosul - Peru

100%

100%

Uruguai

ACE18 - Mercosul

100%

Uruguai

Uruguai

ACE18 - Mercosul

ACE18 - Mercosul

100%

100%

Venezuela

ACE59 - Mercosul - Venezuela

100%

Venezuela

Venezuela

ACE59 - Mercosul - Venezuela

ACE59 - Mercosul - Venezuela

100%

100%

Egito

Mercosul - Egito (em 01/09/2018)

25%

Egito

Egito

Mercosul - Egito (em 01/09/2018)

Mercosul - Egito (em 01/09/2018)

25%

25%

Egito

Mercosul - Egito (em 01/09/2019)

37,5%

Egito

Egito

Mercosul - Egito (em 01/09/2019)

Mercosul - Egito (em 01/09/2019)

37,5%

37,5%

Egito

Mercosul - Egito (em 01/09/2020)

50%

Egito

Egito

Mercosul - Egito (em 01/09/2020)

Mercosul - Egito (em 01/09/2020)

50%

50%

Panamá

APTR04 - Panamá - Brasil

28%

Panamá

Panamá

APTR04 - Panamá - Brasil

APTR04 - Panamá - Brasil

28%

28%

Fonte: SISCOMEX.

Elaboração: SDCOM.

Fonte: SISCOMEX.

Elaboração: SDCOM.

Fonte: SISCOMEX.

Elaboração: SDCOM.

As importações de PP dos EUA não receberam durante o período de revisão, exceto em seu último dia, qualquer preferência tarifária, de forma que a alíquota do imposto de importação incidente foi 14%, salvo no caso de operações realizadas sob o regime de drawback e para a Zona Franca de Manaus.

As ressalvas feitas acima se referem à Resolução Gecex nº 184, de 30 de março de 2021, publicada no DOU em 31 de março de 2021, portanto, último dia do período de análise de continuação ou retomada de dano, que incluiu temporariamente a resina de PP Homo (subitem 3902.10.20 da NCM) na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (LETEC) e reduziu a alíquota do imposto de importação aplicável às importações de todas as origens para 0%, por três meses, para uma quota de 77 mil toneladas.

Em 29 de novembro de 2021, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) publicou a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, concedendo redução temporária das alíquotas do imposto de importação, para atenuar os efeitos dos choques de oferta causados pela pandemia e pela crise internacional na economia brasileira. No caso dos códigos tarifários de resinas PP, houve redução de 14% para 12,6%.

A Resolução Gecex nº 353, de 23 de maio de 2022, prorrogou os efeitos Resolução Gecex nº 272, de 2021, até 31 de dezembro de 2023 e estabeleceu redução adicional das alíquotas do referido imposto. Para os códigos 3902.10.20 e 3902.30.00 da NCM a alíquota foi reduzida de 12,6% para 11,2%.

Em sua 197ª reunião, em 17 de agosto de 2022, o Gecex aprovou a resolução para internalizar no ordenamento jurídico brasileiro a redução de 10% das alíquotas do Imposto de Importação da Tarifa Externa Comum (TEC), conforme a Decisão nº 08/22 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul (CMC) de 20 de julho de 2022. Nesse sentido, para ambos os códigos tarifários em questão, passou a vigorar a alíquota de 12,6% a título de imposto de importação de forma definitiva.

Cumpre informar que, em 22 de julho de 2022, foi publicada a Resolução Gecex nº 369, de 20 de julho de 2022, que incluiu no Anexo V (LETEC) da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, o código 3902.10.20 da NCM, reduzindo a alíquota vigente para 6,5% a partir de 1º de agosto de 2022 até 31 de julho de 2023.

Ademais, após o recorte temporal para os dados considerados para elaboração da Nota Técnica de Fatos Essenciais, em 4 de agosto de 2022, foi publicada Resolução GECEX nº 381, que também incluiu no Anexo V (LETEC) da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, o código 3902.30.00 da NCM, reduzindo a alíquota vigente para 4,4% a partir de 5 de agosto de 2022 até 4 de agosto de 2023.

3.4 Da similaridade

A lista dos critérios objetivos com base nos quais deve ser avaliada a similaridade entre produto objeto da investigação e produto similar fabricado no Brasil está definida no § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013. O § 2º do mesmo artigo instrui que esses critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva quanto à similaridade.

Não há diferenças nas propriedades químicas e físico-químicas do produto similar fabricado no Brasil e daquele fabricado nos EUA e exportado para o Brasil que impedissem a substituição de um pelo outro. Ademais, tais produtos possuem basicamente as mesmas características técnicas, e ainda usos e aplicações comuns, além de utilizarem processo produtivo e tecnologia similares. Diante disso, seria possível afirmar que os produtos concorrem no mesmo mercado.

Dessa sorte, as informações apresentadas corroboram inicialmente as conclusões sobre similaridade alcançadas na investigação original. Assim, considerou-se que o produto fabricado no Brasil é similar ao importado dos EUA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013.

4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

A indústria doméstica é definida no art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, como sendo a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade desses produtores, o termo "indústria doméstica" será definido como o conjunto de empresas cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

A Braskem é atualmente a única produtora nacional de resina de PP, sendo responsável por 100% da produção do produto similar.

Em consulta ao sítio eletrônico da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), verificou-se que apenas a Braskem é identificada como produtora do produto dentre as associadas. A SDCOM não identificou outros produtores nacionais de resina de PP, referendando assim o entendimento já emitido em processos anteriores.

Desse modo, para fins de análise de continuação ou retomada do dano, definiu-se como indústria doméstica as linhas de produção de resina de PP da Braskem.

5. DA CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING

5.1. Da existência de dumping durante a vigência do direito

De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

Segundo o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (itens 5.1 e 5.2); no desempenho do produtor ou do exportador (item 5.3); nas alterações nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros países (item 5.4); na aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e da consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil (item 5.5).

Ressalte-se que não houve exportações em quantidade representativa do produto objeto da revisão para o Brasil originárias dos EUA durante o período de investigação de continuação/retomada de dumping, pois aquelas representaram 0,4% do mercado brasileiro e 1,8% do total importado pelo Brasil, conforme demonstrado no item 6.2.

Assim, para a origem, verificou-se a probabilidade de retomada do dumping com base, dentre outros fatores, na comparação entre o valor normal médio dos EUA internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período de análise de continuação/retomada de dumping, em atenção ao disposto no inciso I do §3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013.

Para fins deste documento, utilizou-se o período de abril de 2020 a março de 2021, a fim de se verificar a existência de probabilidade de retomada da prática de dumping nas exportações originárias dos EUA.

5.1.1 Do valor normal para fins de início de revisão

De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se valor normal o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

Para fins de apuração do valor normal dos EUA, a peticionária apresentou o preço médio da resina de PP destinada ao consumo no mercado interno dessa origem, obtido com base na média simples dos preços mensais de PP homopolímero e PP copolímero, na condição delivered, no período de análise de continuação ou retomada de dumping, obtidos da publicação Independent Commodity Information Services - London Oil Reports (ICIS-LOR).

Valor Normal [CONFIDENCIAL]

Em número-índice

Período

Preço PP Homo (US$/t)

Preço PP Copo (US$/t)

Abril/20

100,0

100,0

Maio/20

100,0

100,0

Junho/20

101,2

101,1

Julho/20

115,5

114,6

Agosto/20

123,8

122,5

Setembro/20

131,0

129,2

Outubro/20

132,2

130,3

Novembro/20

142,9

140,4

Dezembro/20

175,0

170,8

Janeiro/21

206,0

200,0

Fevereiro/21

284,5

274,1

Março/21

254,8

246,1

Valor normaldelivered(US$/t)

1.467,91

Elaboração: SDCOM.

Valor Normal [CONFIDENCIAL]

Em número-índice

Valor Normal [CONFIDENCIAL]

Em número-índice

Valor Normal [CONFIDENCIAL]

Em número-índice

Período

Preço PP Homo (US$/t)

Preço PP Copo (US$/t)

Período

Período

Preço PP Homo (US$/t)

Preço PP Homo (US$/t)

Preço PP Copo (US$/t)

Preço PP Copo (US$/t)

Abril/20

100,0

100,0

Abril/20

Abril/20

100,0

100,0

100,0

100,0

Maio/20

100,0

100,0

Maio/20

Maio/20

100,0

100,0

100,0

100,0

Junho/20

101,2

101,1

Junho/20

Junho/20

101,2

101,2

101,1

101,1

Julho/20

115,5

114,6

Julho/20

Julho/20

115,5

115,5

114,6

114,6

Agosto/20

123,8

122,5

Agosto/20

Agosto/20

123,8

123,8

122,5

122,5

Setembro/20

131,0

129,2

Setembro/20

Setembro/20

131,0

131,0

129,2

129,2

Outubro/20

132,2

130,3

Outubro/20

Outubro/20

132,2

132,2

130,3

130,3

Novembro/20

142,9

140,4

Novembro/20

Novembro/20

142,9

142,9

140,4

140,4

Dezembro/20

175,0

170,8

Dezembro/20

Dezembro/20

175,0

175,0

170,8

170,8

Janeiro/21

206,0

200,0

Janeiro/21

Janeiro/21

206,0

206,0

200,0

200,0

Fevereiro/21

284,5

274,1

Fevereiro/21

Fevereiro/21

284,5

284,5

274,1

274,1

Março/21

254,8

246,1

Março/21

Março/21

254,8

254,8

246,1

246,1

Valor normaldelivered(US$/t)

1.467,91

Valor normaldelivered(US$/t)

Valor normaldelivered(US$/t)

1.467,91

1.467,91

Elaboração: SDCOM.

Elaboração: SDCOM.

Elaboração: SDCOM.

Dessa forma, para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal dos Estados Unidos da América, na condição delivered, no montante de US$ 1.467,91/t (mil quatrocentos e sessenta e sete dólares estadunidenses e noventa e um centavos por tonelada).

5.1.2 Do valor normal internado no mercado brasileiro para fins de início de revisão

Com vistas a determinar a probabilidade de retomada do dumping, caso haja a extinção do direito atualmente em vigor, buscou-se internalizar o valor normal dos EUA no mercado brasileiro, para viabilizar sua comparação com o preço médio de venda do produto similar da indústria doméstica no mesmo mercado, uma vez que as exportações deste país para o Brasil no período de análise da continuação/retomada do dumping não foram representativas.

Para o cálculo do valor normal dos EUA internalizado no mercado brasileiro, a autoridade investigadora considerou que o valor normal delivered equivaleria a seu montante na condição FOB. Na apuração do valor CIF, foram somados montantes a título de frete e seguro internacionais, apresentados pela peticionária e obtidos por cotações da empresa [CONFIDENCIAL] para período de análise da continuação/retomada do dumping.

Para fins de início da revisão, foram cotados frete e seguro internacionais de uma carga despachada no porto de [CONFIDENCIAL], EUA, ao porto de [CONFIDENCIAL], Brasil, em um contêiner de 40 pés, com carga seca normal de 26 toneladas e valor CIF US$ [CONFIDENCIAL]. Assim, foram obtidos os valores unitários de frete internacional, US$ 30,19/ t, e de seguro internacional, US$ 1,72/t. Também as despesas de internação foram cotadas por meio da mesma empresa, para a mesma carga, no valor de US$ 18,60/t.

Ao preço CIF foram acrescidos: a) o Imposto de Importação (II), considerando a aplicação da alíquota de 14% sobre o preço CIF; b) o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), aplicando-se o percentual de 25% sobre o frete marítimo; e c) o montante das despesas de internação no Brasil, apresentado pela peticionária.

Por fim, com o intuito de viabilizar a comparação do valor normal internado com o preço médio de venda da indústria doméstica, converteu-se o valor encontrado para reais com base na taxa média de câmbio disponibilizada pelo Banco Central do Brasil - BCB no período de análise de continuação/retomada de dumping.

Valor Normal CIF internado dos EUA

a. Valor Normal FOB (US$/t)

1.467,91

b. Frete internacional (US$/t)

30,19

c. Seguro internacional (US$/t)

1,72

d. Valor Normal CIF (US$/t) (d) = (a) + (b) + (c)

1.499,82

e. Imposto de importação (US$/t) (e) = (d) x 14%

209,97

f. AFRMM (US$/t) (i) = (d) x 25%

7,55

g. Despesas de internação (US$/t) (j)

18,60

h. Valor Normal CIF internado (US$/t) (k) = (g) + (h) + (i) + (j)

1.735,94

Fontes: ICIS-LOR e [CONFIDENCIAL].

Elaboração: SDCOM.

Valor Normal CIF internado dos EUA

Valor Normal CIF internado dos EUA

Valor Normal CIF internado dos EUA

a. Valor Normal FOB (US$/t)

1.467,91

a. Valor Normal FOB (US$/t)

a. Valor Normal FOB (US$/t)

1.467,91

1.467,91

b. Frete internacional (US$/t)

30,19

b. Frete internacional (US$/t)

b. Frete internacional (US$/t)

30,19

30,19

c. Seguro internacional (US$/t)

1,72

c. Seguro internacional (US$/t)

c. Seguro internacional (US$/t)

1,72

1,72

d. Valor Normal CIF (US$/t) (d) = (a) + (b) + (c)

1.499,82

d. Valor Normal CIF (US$/t) (d) = (a) + (b) + (c)

d. Valor Normal CIF (US$/t) (d) = (a) + (b) + (c)

1.499,82

1.499,82

e. Imposto de importação (US$/t) (e) = (d) x 14%

209,97

e. Imposto de importação (US$/t) (e) = (d) x 14%

e. Imposto de importação (US$/t) (e) = (d) x 14%

209,97

209,97

f. AFRMM (US$/t) (i) = (d) x 25%

7,55

f. AFRMM (US$/t) (i) = (d) x 25%

f. AFRMM (US$/t) (i) = (d) x 25%

7,55

7,55

g. Despesas de internação (US$/t) (j)

18,60

g. Despesas de internação (US$/t) (j)

g. Despesas de internação (US$/t) (j)

18,60

18,60

h. Valor Normal CIF internado (US$/t) (k) = (g) + (h) + (i) + (j)

1.735,94

h. Valor Normal CIF internado (US$/t) (k) = (g) + (h) + (i) + (j)

h. Valor Normal CIF internado (US$/t) (k) = (g) + (h) + (i) + (j)

1.735,94

1.735,94

Fontes: ICIS-LOR e [CONFIDENCIAL].

Elaboração: SDCOM.

Fontes: ICIS-LOR e [CONFIDENCIAL].

Elaboração: SDCOM.

Fontes: ICIS-LOR e [CONFIDENCIAL].

Elaboração: SDCOM.

Desse modo, para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal para resinas de PP originárias dos EUA, internalizado no mercado brasileiro, de R$ 1.735,94/t (mil setecentos e trinta e cinco dólares estadunidenses e noventa e quatro centavos por tonelada).

5.1.3 Do preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro para fins de início de revisão

O preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para o período de abril de 2020 a março de 2021, conforme demonstrado no item 7.1.2 deste documento.

Assim, para o cálculo do preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: IPI, ICMS, PIS e COFINS, descontos e abatimentos, devoluções líquidas e frete interno. O preço de cada operação de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro foi obtido em dólares estadunidenses por meio da conversão com base na respectiva taxa diária de câmbio divulgada pelo Banco Central do Brasil - Bacen, em seu sítio eletrônico. Por fim, o faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções.

Preço de venda do produto similar no mercado brasileiro [RESTRITO]

Faturamento líquido

(Mil US$)

Volume (t)

Preço médio

(US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Fonte: indústria doméstica

Elaboração: SDCOM

Preço de venda do produto similar no mercado brasileiro [RESTRITO]

Preço de venda do produto similar no mercado brasileiro [RESTRITO]

Preço de venda do produto similar no mercado brasileiro [RESTRITO]

Faturamento líquido

(Mil US$)

Volume (t)

Preço médio

(US$/t)

Faturamento líquido

(Mil US$)

Faturamento líquido

(Mil US$)

Volume (t)

Volume (t)

Preço médio

(US$/t)

Preço médio

(US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Fonte: indústria doméstica

Elaboração: SDCOM

Fonte: indústria doméstica

Elaboração: SDCOM

Fonte: indústria doméstica

Elaboração: SDCOM

Assim, apurou-se o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro de US$ [RESTRITO] /t (mil trezentos e onze dólares estadunidenses e trinte e sete centavos), na condição ex fabrica.

5.1.4 Da comparação entre o valor normal internado e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro para fins de início de revisão

Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica ex fabrica seria comparável ao valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição ex fabrica, além do cálculo realizado para as diferenças em termos absolutos e relativos apuradas para os EUA.

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica

Valor Normal CIF Internado

(US$/t)

(a)

Preço médio da Indústria Doméstica (US$/t)

(b)

Diferença Absoluta

(US$/t)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

1.735,94

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Fonte: Tabelas anteriores.

Elaboração: SDCOM.

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica

Valor Normal CIF Internado

(US$/t)

(a)

Preço médio da Indústria Doméstica (US$/t)

(b)

Diferença Absoluta

(US$/t)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

Valor Normal CIF Internado

(US$/t)

(a)

Valor Normal CIF Internado

(US$/t)

(a)

Preço médio da Indústria Doméstica (US$/t)

(b)

Preço médio da Indústria Doméstica (US$/t)

(b)

Diferença Absoluta

(US$/t)

(c) = (a) - (b)

Diferença Absoluta

(US$/t)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

1.735,94

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

1.735,94

1.735,94

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Fonte: Tabelas anteriores.

Elaboração: SDCOM.

Fonte: Tabelas anteriores.

Elaboração: SDCOM.

Fonte: Tabelas anteriores.

Elaboração: SDCOM.

Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado de resinas de PP originárias dos EUA superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que esses produtores/exportadores, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, deveriam praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.1.5 Das manifestações a respeito do valor normal para fins de início de revisão

Em 3 de maio de 2022, no que se refere à apuração do valor normal para fins de início da revisão, as Associações (ABINT, ABIPLAST e ELETROS) criticaram o fato de a Braskem ter sugerido dados de fonte secundária, apesar de possuir subsidiária nos EUA (Braskem America) responsável por 19% da resina PP produzida nessa origem. Ademais, a Braskem America teria exportado 18 toneladas para o Brasil, sendo 7 toneladas destinadas à revenda. A Braskem teria deixado "de apresentar questionário do exportador e assim privou a SDCOM da possibilidade de comparar o valor normal calculado na petição com uma fonte de informação primária e verificável - a própria peticionária!".

As Associações alegaram que a peticionária não indicou de forma precisa a fonte das informações, mencionando apenas tratar-se de publicação da ICIS-LOR, sem especificar o relatório utilizado e a metodologia de coleta dos dados. A priori, as informações abrangeriam os territórios dos EUA e Canadá conjuntamente além de se referirem à tendência de preços e não aos preços efetivamente negociados. Dessa forma, a sugestão de valor normal da peticionária não corresponderia à melhor informação disponível.

A utilização de fonte secundária aliada à falta de clareza quanto à metodologia empregada evidenciaria que a petição não foi devidamente fundamentada em afronta ao disposto no art. 110 do Regulamento Brasileiro.

Em 3 de maio de 2022, a Braskem destacou que o valor normal sugerido na petição de início da revisão tratou-se da melhor informação disponível e que continua a sê-lo diante da ausência de respostas ao questionário do produtor/exportador.

A peticionária assinalou que na última revisão os produtores/exportadores dos EUA tampouco responderam ao questionário, ensejando cálculo do direito aplicado com base na melhor informação disponível. A Braskem também reiterou a conclusão inicialmente alcançada na presente revisão de que a extinção do direito aplicado muito provavelmente levaria à retomada da prática de dumping nas exportações de PP dos EUA para o Brasil.

Em 3 de maio de 2022, a ELETROS criticou o fato de a peticionária ter apresentado dados da base ICIS-LOR, calculando a média simples dos índices de preços mensais de PP homopolímero e PP copolímero, na condição delivered, sem indicar exatamente o índice utilizado. A ELETROS esclareceu a metodologia para o cálculo de preço da resina PP nos EUA pela ICIS-LOR:

"In the US, contract prices are assessed for two major categories or product types: homopolymer and copolymer. Within these categories, prices are further designated by specific grade injection, raffia, or film (GP or BOPP). In the export/spot market, prices are assessed on a weekly basis for bagged material. The two grades offered are raffia and injection".

A ELETROS argumentou que as diferenças nos preços a depender do grau da resina PP são relevantes e que o fato de as informações reportadas pela peticionária serem confidenciais impediria o exercício do contraditório pelas demais partes interessadas, conforme preconizado no art. 54 do Regulamento Brasileiro.

Alternativamente à fonte sugerida pela Braskem para estimativa de valor normal, ICIS-LOR, a ELETROS apresentou dados da PetroChem Wire (PCW) e da IHS. Os cálculos alternativos fornecidos pela ELETROS considerariam: i) base PCW: média simples das cotações diárias em P5 dos preços de resina PP polymer grade na condição FOB Mont Belvieu, Texas; e ii) base IHS: média simples das cotações diárias em P5 dos preços de resina PP em diferentes condições, a saber: Polymer Grade North America Spot Delivered US Gulf Coast; Polymer Grade North America Spot, 30-Day Calendar Weighted Average Delivered US Gulf Coast; Polymer Grade North America Spot, 45-Day Weighted Average Delivered US Gulf Coast e Polymer Grade North America Contract-Benchmark Stream Value Delivered United States.

Para estimar o valor normal internalizado, às médias das cotações supramencionadas a ELETROS adicionou os montantes a título de frete e seguro internacionais, de AFRMM e de despesas de internação no Brasil tais quais os adotados para fins de início da presente revisão.

Ao comparar as médias das cotações internalizadas com o preço médio de venda da indústria doméstica em P5, a ELETROS concluiu que nenhum dos cenários apresentados para os EUA superaria o preço praticado pela indústria doméstica, afastando a probabilidade de retomada de dumping nas exportações dos EUA para o Brasil.

Ademais, a Associação afirmou ter calculado o preço de exportação médio dos fornecedores estrangeiros de resina PP mais representativos para o Brasil (Arábia Saudita, Colômbia, Coreia do Sul e Bélgica). A ELETROS partiu do valor unitário médio (USD/t) de importação de cada origem mencionada na condição CIF, em P5, adicionando montantes a título de imposto de importação (14% do valor CIF unitário), AFRMM e despesas de internação, conforme metodologia proposta pelo Parecer SEI nº16923/2021/ME.

Depois a ELETROS comparou esse resultado com as médias das cotações da PCW e da IHS internalizadas em P5.

A ELETROS concluiu que todas essas comparações demonstrariam que os dados para estimar o valor normal apresentados pela Braskem na petição não correspondem ao padrão do mercado dos EUA e deveriam, portanto, ser descartados.

Em manifestação apresentada em 23 de maio de 2022, as Associações asseveraram que a não apresentação de resposta da Braskem America ao questionário do produtor/exportador, apesar de relacionada à peticionária, e a utilização de fonte secundária e sem detalhamento da metodologia para apuração do valor normal, voltaram a ser criticadas. De acordo com as Associações, esses fatores demonstrariam que a petição não foi devidamente fundamentada.

As Associações, com base no art. 182 do Decreto nº 8.058, de 2013, exortaram a SDCOM a solicitar de ofício informações à Braskem America acerca dos preços praticados nas vendas de resina PP nos EUA para corroborar com o valor normal da ICIS-LOR proposto pela peticionária.

Em relação ao relatório da ICIS-LOR, as Associações reiteraram que a Braskem não demonstrou que os dados se referem exclusivamente ao território estadunidense e que esse documento se refere a um índice de preços de contrato de resina PP que apenas informa da evolução de preços e não preços propriamente ditos.

Em manifestação de 23 de maio de 2022, a Braskem relembrou ter apresentado, para fins de início da revisão, dados da publicação ICIS-LOR, fonte prontamente disponível e aceita pela SDCOM em outros processos de investigação antidumping sobre produtos químicos e petroquímicos.

Quanto à assertivas das associações de que deveriam haver sido apresentadas as vendas da Braskem America Inc. no mercado interno para o valor normal dos EUA, a Braskem afirmou que aquela empresa teria exportado para o mundo menos de 1% do total de resina PP exportado pelos EUA de 2006 a 2020 e que, além disso, as exportações da própria Braskem America para o Brasil teriam sido insignificantes.

Recordou ainda que a Braskem America não fora selecionada pela SDCOM para responder o questionário do produtor/exportador. Havendo sido selecionada em processo de revisão anterior, a empresa não apresentou dados, justificando que o Brasil não seria um destino de interesse exportador, dada a presença da Braskem no país. Além disso, a Braskem informou que as exportações da Braskem America para o Brasil teriam representado menos de 0,1% das exportações estadunidenses para o país.

Apontou que foram identificados [RESTRITO] produtores/exportadores e que a Braskem America representaria apenas uma parcela da produção dos EUA, sendo a cotação do preço da resina PP na publicação ICIS-LOR mais abrangente e representativa do preço praticado no mercado interno do país investigado.

Conquanto tenham contestado que a publicação ICIS-LOR fosse adequada para apuração do valor normal nos EUA, as Associações não teriam apresentado comprovação das alegações. A Braskem, apesar de não discordar que a publicação ICIS-LOR acompanhe movimentações de preços, estes seriam averiguados junto a compradores e vendedores e inclusive apresentados em dólares por tonelada. Ainda que não sejam preços efetivamente praticados, seriam proxy razoável destes.

Quanto à alegação das Associações de que não estaria claro se os preços indicados pela peticionária se referiam a preços praticados nos EUA ou nos EUA e no Canadá, recordou a petição de início de revisão, em que esclareceu que a apresentação da publicação ICIS-LOR, entre outras, deu-se por "trazer preço separado para PP Homo e PP Copo no mercado dos EUA, e não apenas no mercado norte-americano (Canadá, México e EUA)".

Quanto às alternativas ao valor normal, a ELETROS apresentou a cotação da PetroChem Wire (PCW) e da IHS, sobre as quais a Braskem levantou dúvidas se seriam referentes ao produto da revisão, uma vez que a descrição dos preços pareceria indicar cotações de propeno (polymer grade propylene), insumo para a resina PP, sem clarificar se tratar-se-ia de preço spot ou contrato. Desse modo, a Braskem reafirmou que a cotação de preço da ICIS-LOR, apresentada na petição, continuaria sendo a melhor informação disponível para a apuração do valor normal.

Em 8 de julho de 2022, a Braskem reafirmou sua argumentação de que a cotação apresentada como valor normal na petição de início seria a melhor informação disponível para no processo. Ademais, a empresa entrou em contato com a ICIS-LOR e, apresentando resposta em correio eletrônico, a publicação afirmou que a modalidade de cotação para resina PP em contrato é a mais negociada nos EUA.

5.1.6 Dos comentários da SDCOM acerca das manifestações

Em relação aos argumentos trazidos pelas associações, cumpre destacar, em alusão ao Artigo 5.2 (iii) do Acordo Antidumping, que as informações de preço aportadas pela Braskem para fins de início da revisão se enquadram no condicionado pelo referido artigo ao dizerem respeito ao preço do produto similar vendido para consumo no mercado interno do país exportador. Ressalta-se, ainda, que o Artigo 5.2 do Acordo Antidumping estabelece que uma petição deve conter informações razoavelmente disponíveis ao peticionário, não sendo cabível exigir que na petição sejam apresentadas necessariamente informações sobre o preço praticado por determinados produtores estrangeiros em seus mercados domésticos.

A autoridade investigadora entendeu que lista de preços apresentada por publicação, referindo-se claramente ao produto similar comercializado no mercado interno do país exportador, qualificou-se para fins de início da revisão como fonte adequada para a primeira hipótese de apuração do valor normal, independentemente se oriunda de fonte primária (produtor no país exportador) ou secundária (publicações especializadas a partir de preços praticados por fontes primárias).

Em relação à análise de probabilidade de retomada de dumping apresentada pela ELETROS a partir de cotações das publicações PetroChem Wire (PCW) e da IHS Markit, cumpre destacar a falta de apresentação de elementos de suporte probatório dos cenários aventados. Não foram apresentados elementos suficientes de confiabilidade dos preços apresentados das fontes PCW e IHS Markit, haja vista que a ELETROS protocolou informações reproduzidas em planilhas em formato do Excel, desacompanhadas de lastro com as referidas publicações. Assim, não foi possível atestar a veracidade e a adequação ao caso em tela das informações trazidas.

No que se refere aos dados alegadamente provenientes de relatório da IHS, a autoridade investigadora, a partir de seus melhores esforços, buscou validar os dados apresentados na publicação IHS World Analysis Polypropylene, aportada na íntegra pela peticionária nos autos confidenciais do processo. No entanto, não foi possível identificar as informações trazidas pela ELETROS que, por sua vez, não indicou qual teria sido o relatório da IHS utilizado para o levantamento das informações.

Ademais, conforme alerta da Braskem, aparentemente as informações referem-se a propeno e não a resinas de polipropileno. De acordo com a Organização Mundial das Aduanas (OMA), o propeno, denominado propene (propylene) é classificado na posição 2901.22 do Sistema Harmonizado (SH), diferentemente das resinas de polipropileno, classificadas nas posições 3902.10 e 3902.30 do SH, sendo denominadas em inglês polypropylene e propylene copolymers, respectivamente.

Em relação à comparação dos valores unitários médios de importação internados de resina PP dos cinco principais fornecedores brasileiros de resina PP com o valor normal dos EUA considerado para fins de início da revisão, com base em informações da ICIS-LOR, a autoridade investigadora desconhece a rationale por trás da argumentação apresentada pela ELETROS, tampouco compreendeu o embasamento para, a partir dessa comparação, demonstrar que os dados para estimar o valor normal não correspondem ao padrão do mercado dos EUA.

Em relação aos comentários da ELETROS, enfatiza-se que as informações utilizadas para apuração do valor normal levaram em conta as cotações apresentadas na publicação ICIS-LOR para as resinas de PP do tipo Homo e Copo praticadas nos EUA. Informações sobre os grades das resinas não estão disponíveis na publicação e não contribuiriam para melhor apuração do valor normal, já que a metodologia utilizada, por tipo de resina, englobaria todos os grades transacionados no mercado estadunidense. Ademais, em relação à justa comparação, informações específicas de grades também não foram avaliadas para apuração do preço da indústria doméstica utilizado na apuração da margem de retomada de dumping.

Quanto ao pedido das Associações para que a autoridade investigadora oficiasse a Braskem America para apresentar dados que corroborassem o valor normal apurado a partir da ICIS-LOR, cabe relembrar, conforme item 2.3 deste documento, que foram selecionados produtores/exportadores por meio de volume importado durante período de análise de continuação/retomada de dumping e que as partes dispuseram de prazo para se manifestar acerca da seleção. Não houve manifestação tempestiva, tampouco resposta ao questionário. Destaque-se ainda a inexistência de dispositivo legal que obrigue a cooperação ou participação das partes interessadas nos processos de investigação de prática de dumping ou revisão de medida antidumping.

5.2 Da comparação entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para fins de determinação final

5.2.1 Do valor normal para fins de determinação final

Tendo em vista a ausência de resposta aos questionários enviados aos produtores/exportadores conhecidos da China, o valor normal baseou-se, em atendimento ao estabelecido no § 3 ^o do art. 50 do Decreto n ^o 8.058, de 2013, na melhor informação disponível nos autos do processo, qual seja, o valor normal utilizado quando do início da revisão.

Dado o baixo volume importado dos EUA, em quantidade considerada como não representativa para fins da presente revisão, o preço médio do produto sujeito à medida poderia estar distorcido e, haja vista a ausência de resposta ao questionário do produtor/exportador para corroborar ou refutar eventuais distorções no preço de importação, para a origem, verificou-se a probabilidade de retomada do dumping.

Conforme exposto no item 5.1.1, para apurar o valor normal dos EUA, a peticionária apresentou o preço médio da resina de PP destinada ao consumo no mercado interno dessa origem, obtido com base na média simples dos preços mensais de PP homopolímero e PP copolímero, na condição delivered, no período de análise de continuação ou retomada de dumping, obtidos da publicação Independent Commodity Information Services - London Oil Reports (ICIS-LOR).

Valor Normal [CONFIDENCIAL]

Em número-índice

Período

Preço PP Homo (US$/t)

Preço PP Copo (US$/t)

Abril/20

100,0

100,0

Maio/20

100,0

100,0

Junho/20

101,2

101,1

Julho/20

115,5

114,6

Agosto/20

123,8

122,5

Setembro/20

131,0

129,2

Outubro/20

132,2

130,3

Novembro/20

142,9

140,4

Dezembro/20

175,0

170,8

Janeiro/21

206,0

200,0

Fevereiro/21

284,5

274,1

Março/21

254,8

246,1

MÉDIA

155,6

152,4

Valor normaldelivered(US$/t)

1.467,91

Elaboração: SDCOM.

Valor Normal [CONFIDENCIAL]

Em número-índice

Valor Normal [CONFIDENCIAL]

Em número-índice

Valor Normal [CONFIDENCIAL]

Em número-índice

Período

Preço PP Homo (US$/t)

Preço PP Copo (US$/t)

Período

Período

Preço PP Homo (US$/t)

Preço PP Homo (US$/t)

Preço PP Copo (US$/t)

Preço PP Copo (US$/t)

Abril/20

100,0

100,0

Abril/20

Abril/20

100,0

100,0

100,0

100,0

Maio/20

100,0

100,0

Maio/20

Maio/20

100,0

100,0

100,0

100,0

Junho/20

101,2

101,1

Junho/20

Junho/20

101,2

101,2

101,1

101,1

Julho/20

115,5

114,6

Julho/20

Julho/20

115,5

115,5

114,6

114,6

Agosto/20

123,8

122,5

Agosto/20

Agosto/20

123,8

123,8

122,5

122,5

Setembro/20

131,0

129,2

Setembro/20

Setembro/20

131,0

131,0

129,2

129,2

Outubro/20

132,2

130,3

Outubro/20

Outubro/20

132,2

132,2

130,3

130,3

Novembro/20

142,9

140,4

Novembro/20

Novembro/20

142,9

142,9

140,4

140,4

Dezembro/20

175,0

170,8

Dezembro/20

Dezembro/20

175,0

175,0

170,8

170,8

Janeiro/21

206,0

200,0

Janeiro/21

Janeiro/21

206,0

206,0

200,0

200,0

Fevereiro/21

284,5

274,1

Fevereiro/21

Fevereiro/21

284,5

284,5

274,1

274,1

Março/21

254,8

246,1

Março/21

Março/21

254,8

254,8

246,1

246,1

MÉDIA

155,6

152,4

MÉDIA

MÉDIA

155,6

155,6

152,4

152,4

Valor normaldelivered(US$/t)

1.467,91

Valor normaldelivered(US$/t)

Valor normaldelivered(US$/t)

1.467,91

1.467,91

Elaboração: SDCOM.

Elaboração: SDCOM.

Elaboração: SDCOM.

Seguindo a metodologia proposta pela peticionária apurou-se o valor normal dos EUA, na condição delivered, no montante de US$ [CONFIDENCIAL]/t para PP Homo, US$ [CONFIDENCIAL]/t para PP Copo e média de US$ 1.467,91/t (mil quatrocentos e sessenta e sete dólares estadunidenses e noventa e um centavos por tonelada).

5.2.2 Do valor normal internado para fins de determinação final

Com vistas a determinar a probabilidade de retomada do dumping, caso haja a extinção do direito atualmente em vigor, buscou-se internalizar o valor normal dos EUA no mercado brasileiro, a fim de viabilizar sua comparação com o preço médio de venda do produto similar da indústria doméstica no mesmo mercado, uma vez que não houve exportações significativas deste país para o Brasil no período de análise da continuação/retomada do dumping.

Para tanto, adotou-se a mesma metodologia para frete e seguro internacionais descrita no item 5.1.2. Destaque-se, contudo que houve redução permanente da alíquota do AFRMM, de 25% para 8%, conforme a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022.

Cabe ainda considerar a alteração permanente da alíquota do imposto de importação de resina PP Homo e Copo, de 14% para 12,6%, redução de 10% sobre a Tarifa Externa Comum (TEC), instituída pelo Brasil, por meio da Resolução Gecex nº 269, de 4 de novembro de 2021, e homologada pelo Mercosul, por meio da Decisão nº 08, de 20 de julho de 2022 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul.

Por ocasião da Nota Técnica de fatos essenciais, a autoridade investigadora apresentou exercício adicional de impacto nos cálculos do valor normal internado e do preço provável causado pela inclusão da resina PP Homo (subitem 3902.10.20 da NCM) na LETEC, com consequente redução temporária por um ano da alíquota de seu imposto de importação, por meio da Resolução Gecex nº 369 de 20 de julho de 2022, publicada no DOU em 21 de julho de 2022, devido a pedido da peticionária.

Contudo, para fins de determinação final, a autoridade investigadora apresenta apenas cálculos com alteração permanente da alíquota do imposto de importação para 12,6%, para realização de análise prospectiva tanto no valor normal internado quanto no preço provável das importações de resina PP.

Assim, ao preço CIF foram acrescidos: a) o Imposto de Importação (II), considerando a aplicação da alíquota de 12,6% sobre o preço CIF; b) AFRMM, aplicando-se o percentual de 8% sobre o frete marítimo; e c) o montante das despesas de internação no Brasil, apresentado na petição de início, cujo resultado detalha-se a seguir:

Valor Normal CIF internado dos EUA

a. Valor Normal FOB (US$/t)

1.467,91

b. Frete internacional (US$/t)

30,19

c. Seguro internacional (US$/t)

1,72

d. Valor Normal CIF (US$/t) (d) = (a) + (b) + (c)

1.499,82

e. Imposto de importação (US$/t) (e) = (d) x 12,6%

188,98

f. AFRMM (US$/t) (i) = (d) x 8,0%

2,42

g. Despesas de internação (US$/t) (j)

18,60

h. Valor Normal CIF internado (US$/t) (k) = (g) + (h) + (i) + (j)

1.709,81

Fontes: ICIS-LOR e [CONFIDENCIAL].

Elaboração: SDCOM.

Valor Normal CIF internado dos EUA

Valor Normal CIF internado dos EUA

Valor Normal CIF internado dos EUA

a. Valor Normal FOB (US$/t)

1.467,91

a. Valor Normal FOB (US$/t)

a. Valor Normal FOB (US$/t)

1.467,91

1.467,91

b. Frete internacional (US$/t)

30,19

b. Frete internacional (US$/t)

b. Frete internacional (US$/t)

30,19

30,19

c. Seguro internacional (US$/t)

1,72

c. Seguro internacional (US$/t)

c. Seguro internacional (US$/t)

1,72

1,72

d. Valor Normal CIF (US$/t) (d) = (a) + (b) + (c)

1.499,82

d. Valor Normal CIF (US$/t) (d) = (a) + (b) + (c)

d. Valor Normal CIF (US$/t) (d) = (a) + (b) + (c)

1.499,82

1.499,82

e. Imposto de importação (US$/t) (e) = (d) x 12,6%

188,98

e. Imposto de importação (US$/t) (e) = (d) x 12,6%

e. Imposto de importação (US$/t) (e) = (d) x 12,6%

188,98

188,98

f. AFRMM (US$/t) (i) = (d) x 8,0%

2,42

f. AFRMM (US$/t) (i) = (d) x 8,0%

f. AFRMM (US$/t) (i) = (d) x 8,0%

2,42

2,42

g. Despesas de internação (US$/t) (j)

18,60

g. Despesas de internação (US$/t) (j)

g. Despesas de internação (US$/t) (j)

18,60

18,60

h. Valor Normal CIF internado (US$/t) (k) = (g) + (h) + (i) + (j)

1.709,81

h. Valor Normal CIF internado (US$/t) (k) = (g) + (h) + (i) + (j)

h. Valor Normal CIF internado (US$/t) (k) = (g) + (h) + (i) + (j)

1.709,81

1.709,81

Fontes: ICIS-LOR e [CONFIDENCIAL].

Elaboração: SDCOM.

Fontes: ICIS-LOR e [CONFIDENCIAL].

Elaboração: SDCOM.

Fontes: ICIS-LOR e [CONFIDENCIAL].

Elaboração: SDCOM.

Desse modo, apurou-se o valor normal para resinas de PP Homo e Copo originárias dos EUA, internalizado no mercado brasileiro, de R$ 1.709,81/t (mil setecentos e nove dólares estadunidenses e oitenta e um centavos por tonelada).

5.2.3 Do preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro para fins de determinação final

Conforme explicitado na errata à Nota Técnica de Fatos Essenciais, de 6 de setembro de 2022, após a divulgação da referida Nota Técnica, verificou-se a necessidade de ajustes pontuais nas tabelas que apresentaram o preço médio da indústria doméstica em dólares estadunidenses por tonelada em decorrência de modificações nos dados da peticionária observadas em sede de verificação in loco. A mudança observada no preço foi marginal, representando 0,12% a menor. Observou-se que não houve modificação na quantidade total vendida pela peticionária, no entanto, houve marginal alteração na cesta de produto vendido ([CONFIDENCIAL]% em relação ao tipo Homo e [CONFIDENCIAL]% em relação ao tipo Copo). Assim, em função da modificação do preço da indústria doméstica em dólares estadunidenses por tonelada e da quantidade vendida por tipo de produto pela indústria doméstica, as alterações pertinentes foram incorporadas a este item.

O preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para o período de abril de 2020 a março de 2021, conforme demonstrado no item 7.1.2, cujas modificações decorrentes da verificação in loco foram incorporadas neste documento.

Assim, para o cálculo do preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: IPI, ICMS, PIS e COFINS, descontos e abatimentos, devoluções líquidas e frete interno. O preço de cada operação de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro foi obtido em dólares estadunidenses por meio da conversão com base na respectiva taxa diária de câmbio divulgada pelo Banco Central do Brasil - Bacen, em seu sítio eletrônico. Por fim, o faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções.

Preço de venda do produto similar no mercado brasileiro

[RESTRITO]

Faturamento líquido

(Mil US$)

Volume (t)

Preço médio

(US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Fonte: indústria doméstica

Elaboração: SDCOM

Preço de venda do produto similar no mercado brasileiro

[RESTRITO]

Preço de venda do produto similar no mercado brasileiro

[RESTRITO]

Preço de venda do produto similar no mercado brasileiro

[RESTRITO]

Faturamento líquido

(Mil US$)

Volume (t)

Preço médio

(US$/t)

Faturamento líquido

(Mil US$)

Faturamento líquido

(Mil US$)

Volume (t)

Volume (t)

Preço médio

(US$/t)

Preço médio

(US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Fonte: indústria doméstica

Elaboração: SDCOM

Fonte: indústria doméstica

Elaboração: SDCOM

Fonte: indústria doméstica

Elaboração: SDCOM

Assim, apurou-se o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro de US$ [RESTRITO] /t (mil trezentos e nove dólares estadunidenses e setenta e oito centavos), na condição ex fabrica.

5.2.4 Da comparação entre o valor normal internado e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro para fins de determinação final

Assim como no início da presente revisão, também se considerou que o preço da indústria doméstica ex fabrica seria comparável ao valor normal na condição CIF internado para fins de determinação final. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição ex fabrica, além do cálculo realizado para as diferenças em termos absolutos e relativos apuradas para os EUA.

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica [RESTRITO]

Valor Normal CIF Internado

(US$/t)

(a)

Preço médio da Indústria Doméstica (US$/t)

(b)

Diferença Absoluta

(US$/t)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

1.709,81

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Fonte: Tabelas anteriores.

Elaboração: SDCOM.

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica [RESTRITO]

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica [RESTRITO]

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica [RESTRITO]

Valor Normal CIF Internado

(US$/t)

(a)

Preço médio da Indústria Doméstica (US$/t)

(b)

Diferença Absoluta

(US$/t)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

Valor Normal CIF Internado

(US$/t)

(a)

Valor Normal CIF Internado

(US$/t)

(a)

Preço médio da Indústria Doméstica (US$/t)

(b)

Preço médio da Indústria Doméstica (US$/t)

(b)

Diferença Absoluta

(US$/t)

(c) = (a) - (b)

Diferença Absoluta

(US$/t)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

1.709,81

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

1.709,81

1.709,81

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Fonte: Tabelas anteriores.

Elaboração: SDCOM.

Fonte: Tabelas anteriores.

Elaboração: SDCOM.

Fonte: Tabelas anteriores.

Elaboração: SDCOM.

Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado de resinas de PP originárias dos EUA superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que esses produtores/exportadores, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, deveriam praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.3 Do desempenho do produtor/exportador

5.3.1 Dos dados considerados para fins do início da revisão

A avaliação do potencial exportador da origem investigada, para fins de início da revisão, levou em consideração as quantidades exportadas de resina PP pelos EUA, comparando-as às quantidades exportadas do produto pelo mundo e ao mercado brasileiro.

Exportações de resina PP (em toneladas e em número-índice de toneladas) [RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

Mundo (A)*

21.027.388

23.176.696

23.990.766

25.627.475

24.099.035

Mercado Brasileiro (B)

100,0

105,9

108,3

109,8

119,2

EUA (C)*

1.743.490

1.687.817

1.607.550

1.868.366

1.751.394

(C) / (A) em %

8,3%

7,3%

6,7%

7,3%

7,3%

(C) / (B) em %

100,0

105,9

108,3

109,8

119,2

*Informações obtidas para as subposições 3902.10 e 3902.30 do SH (Mundo e EUA).

Fonte: Trade Map, USITC DataWeb e tabelas do item 6.2

Elaboração: SDCOM

Exportações de resina PP (em toneladas e em número-índice de toneladas) [RESTRITO]

Exportações de resina PP (em toneladas e em número-índice de toneladas) [RESTRITO]

Exportações de resina PP (em toneladas e em número-índice de toneladas) [RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1

P1

P2

P2

P3

P3

P4

P4

P5

P5

Mundo (A)*

21.027.388

23.176.696

23.990.766

25.627.475

24.099.035

Mundo (A)*

Mundo (A)*

21.027.388

21.027.388

23.176.696

23.176.696

23.990.766

23.990.766

25.627.475

25.627.475

24.099.035

24.099.035

Mercado Brasileiro (B)

100,0

105,9

108,3

109,8

119,2

Mercado Brasileiro (B)

Mercado Brasileiro (B)

100,0

100,0

105,9

105,9

108,3

108,3

109,8

109,8

119,2

119,2

EUA (C)*

1.743.490

1.687.817

1.607.550

1.868.366

1.751.394

EUA (C)*

EUA (C)*

1.743.490

1.743.490

1.687.817

1.687.817

1.607.550

1.607.550

1.868.366

1.868.366

1.751.394

1.751.394

(C) / (A) em %

8,3%

7,3%

6,7%

7,3%

7,3%

(C) / (A) em %

(C) / (A) em %

8,3%

8,3%

7,3%

7,3%

6,7%

6,7%

7,3%

7,3%

7,3%

7,3%

(C) / (B) em %

100,0

105,9

108,3

109,8

119,2

(C) / (B) em %

(C) / (B) em %

100,0

100,0

105,9

105,9

108,3

108,3

109,8

109,8

119,2

119,2

*Informações obtidas para as subposições 3902.10 e 3902.30 do SH (Mundo e EUA).

Fonte: Trade Map, USITC DataWeb e tabelas do item 6.2

Elaboração: SDCOM

*Informações obtidas para as subposições 3902.10 e 3902.30 do SH (Mundo e EUA).

Fonte: Trade Map, USITC DataWeb e tabelas do item 6.2

Elaboração: SDCOM

*Informações obtidas para as subposições 3902.10 e 3902.30 do SH (Mundo e EUA).

Fonte: Trade Map, USITC DataWeb e tabelas do item 6.2

Elaboração: SDCOM

Destaca-se que a autoridade investigadora optou por obter as informações de exportação de PP em fontes públicas, considerando que a peticionária apresentou dados de fontes com acesso restrito, qual seja, o relatório da IHS Markit.

Cumpre informar que as quantidades relativas às exportações mundiais informadas na tabela anterior, obtidas no Trade Map, se referem às subposições 3902.10 (Polypropylene, in primary forms) e 3902.30 (Propylene copolymers, in primary forms) do SH, nas quais estão incluídos o PP. Assim, não foi possível obter as informações acerca das exportações mundiais para o produto sob análise de forma específica para o PP em decorrência, principalmente, dos códigos tarifários serem harmonizados até o sexto dígito do SH.

Na mesma linha, os dados das exportações dos EUA foram obtidos no USITC DataWeb para os códigos 3902.10 e 3902.30 do SH, que abarcam o PP, mas que podem incluir também outros produtos.

Observou-se diminuição no quantitativo exportado de PP pelos EUA entre P1 e P3 (-7,8%), seguido de aumento de 8,9% entre P3 e P5, o que resultou em crescimento de 0,5% durante o período analisado (P1 a P5). Em relação às exportações mundiais de PP de todas as origens, as exportações desse produto originárias dos EUA representaram 8,3%, em P1, e 7,3%, em P5, o que indica a diminuição da participação das exportações estadunidenses de PP em relação às outras origens. Se comparadas ao mercado brasileiro, apurado para o mesmo período, as exportações do objeto de revisão originárias dos EUA equivaleram a [RESTRITO], em P5, desse mercado.

A peticionária apresentou os dados relativos aos volumes de capacidade instalada, de produção e de ociosidade da origem sob análise. No quadro a seguir, detalha-se a evolução dos referidos dados para os EUA, juntamente com as informações de representatividade do volume exportado em relação à quantidade produzida pela origem (perfil exportador).

Desempenho Exportador e Mercado Brasileiro (em mil de toneladas) - EUA

[CONFIDENCIAL/RESTRITO]

Em número-índice

Capacidade instalada nominal

Produção

Grau de utilização %

Ociosidade

Quantidade exportada

Perfil exportador

(A)

(B)

(C) = (B) / (A)

(D) = (100% - C)

(D’) = (D)*A

(E)

(F) = (E) / (B)

2016

100,0

100,0

90,1%

9,9%

100,0

100,0

22,5%

2017

103,6

101,4

88,2%

11,8%

123,6

116,1

25,8%

2018

104,2

99,3

85,9%

14,1%

148,5

97,9

22,2%

2019

104,7

98,0

84,3%

15,7%

166,0

109,5

25,2%

2020*

107,4

99,9

83,8%

16,2%

175,6

115,1

25,9%

2021*

111,1

107,2

86,9%

13,1%

146,9

121,8

40,9%

Mercado Brasileiro P5 (G)

[REST.]

Relação % - 2020/(G)

A/(G)

B/(G)

-

-

D’/(G)

E/(G)

-

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

*Projeções

Fonte: IHS Markit 2021 Edition: Spring 2021 Update e tabelas do item 6.2

Elaboração: SDCOM

Desempenho Exportador e Mercado Brasileiro (em mil de toneladas) - EUA

[CONFIDENCIAL/RESTRITO]

Em número-índice

Desempenho Exportador e Mercado Brasileiro (em mil de toneladas) - EUA

[CONFIDENCIAL/RESTRITO]

Em número-índice

Desempenho Exportador e Mercado Brasileiro (em mil de toneladas) - EUA

[CONFIDENCIAL/RESTRITO]

Em número-índice

Capacidade instalada nominal

Produção

Grau de utilização %

Ociosidade

Quantidade exportada

Perfil exportador

Capacidade instalada nominal

Capacidade instalada nominal

Produção

Produção

Grau de utilização %

Grau de utilização %

Ociosidade

Ociosidade

Quantidade exportada

Quantidade exportada

Perfil exportador

Perfil exportador

(A)

(B)

(C) = (B) / (A)

(D) = (100% - C)

(D’) = (D)*A

(E)

(F) = (E) / (B)

(A)

(A)

(B)

(B)

(C) = (B) / (A)

(C) = (B) / (A)

(D) = (100% - C)

(D) = (100% - C)

(D’) = (D)*A

(D’) = (D)*A

(E)

(E)

(F) = (E) / (B)

(F) = (E) / (B)

2016

100,0

100,0

90,1%

9,9%

100,0

100,0

22,5%

2016

2016

100,0

100,0

100,0

100,0

90,1%

90,1%

9,9%

9,9%

100,0

100,0

100,0

100,0

22,5%

22,5%

2017

103,6

101,4

88,2%

11,8%

123,6

116,1

25,8%

2017

2017

103,6

103,6

101,4

101,4

88,2%

88,2%

11,8%

11,8%

123,6

123,6

116,1

116,1

25,8%

25,8%

2018

104,2

99,3

85,9%

14,1%

148,5

97,9

22,2%

2018

2018

104,2

104,2

99,3

99,3

85,9%

85,9%

14,1%

14,1%

148,5

148,5

97,9

97,9

22,2%

22,2%

2019

104,7

98,0

84,3%

15,7%

166,0

109,5

25,2%

2019

2019

104,7

104,7

98,0

98,0

84,3%

84,3%

15,7%

15,7%

166,0

166,0

109,5

109,5

25,2%

25,2%

2020*

107,4

99,9

83,8%

16,2%

175,6

115,1

25,9%

2020*

2020*

107,4

107,4

99,9

99,9

83,8%

83,8%

16,2%

16,2%

175,6

175,6

115,1

115,1

25,9%

25,9%

2021*

111,1

107,2

86,9%

13,1%

146,9

121,8

40,9%

2021*

2021*

111,1

111,1

107,2

107,2

86,9%

86,9%

13,1%

13,1%

146,9

146,9

121,8

121,8

40,9%

40,9%

Mercado Brasileiro P5 (G)

[REST.]

Mercado Brasileiro P5 (G)

Mercado Brasileiro P5 (G)

[REST.]

[REST.]

Relação % - 2020/(G)

A/(G)

B/(G)

-

-

D’/(G)

E/(G)

-

Relação % - 2020/(G)

Relação % - 2020/(G)

A/(G)

A/(G)

B/(G)

B/(G)

-

-

-

-

D’/(G)

D’/(G)

E/(G)

E/(G)

-

-

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

*Projeções

Fonte: IHS Markit 2021 Edition: Spring 2021 Update e tabelas do item 6.2

Elaboração: SDCOM

*Projeções

Fonte: IHS Markit 2021 Edition: Spring 2021 Update e tabelas do item 6.2

Elaboração: SDCOM

*Projeções

Fonte: IHS Markit 2021 Edition: Spring 2021 Update e tabelas do item 6.2

Elaboração: SDCOM

Inicialmente, cumpre destacar que as informações reportadas pela Braskem referentes ao desempenho exportador dos EUA, obtidas do 2021 Edition: Spring 2021 Update, da IHS Markit, foram apresentadas em bases anuais e não por período da investigação de dano. Assim, optou-se por utilizar os dados referentes ao período de 2016 a 2021, que representam referências aproximadas e razoáveis para os períodos P1 a P5, utilizando como parâmetro para P5 o ano de 2020, que abarca três quartos desse período.

Destarte, para fins de início de investigação, as informações apresentadas apontam para o crescimento da capacidade instalada (11,7%) e da produção (7,2%) de PP nos EUA, no período de 2016 a 2021, o que ocasionou redução no grau de utilização (de 90,1% para 86,9%) e, consequentemente, gerou o crescimento na ociosidade durante praticamente todo o período de 2016 a 2021. Comparando-se os dados apresentados na tabela anterior em relação ao volume aferido para o mercado brasileiro, todos relativos a P5 (no caso das informações dos EUA, referentes a 2020, como explicado previamente), observaram-se as seguintes equivalências: capacidade instalada ([CONFIDENCIAL]), produção ([CONFIDENCIAL]), ociosidade ([CONFIDENCIAL]) e quantidade exportada ([CONFIDENCIAL]).

A seguir são apresentadas as informações sobre a capacidade produtiva estadunidense entre os anos de 2016 e 2019 (dados reais) e entre 2020 e 2024 (dados projetados).

Capacidade produtiva do EUA (dados reais) [CONFIDENCIAL]

Em número-índice de mil toneladas

2016

2017

2018

2019

Capacidade instalada

100,0

103,6

104,2

104,7

Produção

100,0

101,4

99,3

98,0

Importações

100,0

67,9

94,1

79,2

Demanda interna

100,0

96,1

100,2

95,8

Exportações

100,0

116,1

97,9

109,5

Fonte: IHS Markit2021 Edition: Spring 2021 Updatee tabelas do item 6.2

Elaboração: SDCOM

Capacidade produtiva do EUA (dados reais) [CONFIDENCIAL]

Em número-índice de mil toneladas

Capacidade produtiva do EUA (dados reais) [CONFIDENCIAL]

Em número-índice de mil toneladas

Capacidade produtiva do EUA (dados reais) [CONFIDENCIAL]

Em número-índice de mil toneladas

2016

2017

2018

2019

2016

2016

2017

2017

2018

2018

2019

2019

Capacidade instalada

100,0

103,6

104,2

104,7

Capacidade instalada

Capacidade instalada

100,0

100,0

103,6

103,6

104,2

104,2

104,7

104,7

Produção

100,0

101,4

99,3

98,0

Produção

Produção

100,0

100,0

101,4

101,4

99,3

99,3

98,0

98,0

Importações

100,0

67,9

94,1

79,2

Importações

Importações

100,0

100,0

67,9

67,9

94,1

94,1

79,2

79,2

Demanda interna

100,0

96,1

100,2

95,8

Demanda interna

Demanda interna

100,0

100,0

96,1

96,1

100,2

100,2

95,8

95,8

Exportações

100,0

116,1

97,9

109,5

Exportações

Exportações

100,0

100,0

116,1

116,1

97,9

97,9

109,5

109,5

Fonte: IHS Markit2021 Edition: Spring 2021 Updatee tabelas do item 6.2

Elaboração: SDCOM

Fonte: IHS Markit2021 Edition: Spring 2021 Updatee tabelas do item 6.2

Elaboração: SDCOM

Fonte: IHS Markit2021 Edition: Spring 2021 Updatee tabelas do item 6.2

Elaboração: SDCOM

Capacidade produtiva do EUA (projeção) [CONFIDENCIAL]

Em número-índice de mil toneladas

2020

2021

2022

2023

2024

Capacidade instalada

100,0

103,4

104,7

110,1

111,5

Produção

100,0

107,3

108,6

114,3

116,7

Importações

100,0

84,8

90,9

83,3

75,8

Demanda interna

100,0

103,1

105,4

109,0

112,2

Exportações

100,0

105,9

104,9

114,4

111,7

Fonte: IHS Markit2021 Edition: Spring 2021 Updatee tabelas do item 6.2

Elaboração: SDCOM

Capacidade produtiva do EUA (projeção) [CONFIDENCIAL]

Em número-índice de mil toneladas

Capacidade produtiva do EUA (projeção) [CONFIDENCIAL]

Em número-índice de mil toneladas

Capacidade produtiva do EUA (projeção) [CONFIDENCIAL]

Em número-índice de mil toneladas

2020

2021

2022

2023

2024

2020

2020

2021

2021

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Capacidade instalada

100,0

103,4

104,7

110,1

111,5

Capacidade instalada

Capacidade instalada

100,0

100,0

103,4

103,4

104,7

104,7

110,1

110,1

111,5

111,5

Produção

100,0

107,3

108,6

114,3

116,7

Produção

Produção

100,0

100,0

107,3

107,3

108,6

108,6

114,3

114,3

116,7

116,7

Importações

100,0

84,8

90,9

83,3

75,8

Importações

Importações

100,0

100,0

84,8

84,8

90,9

90,9

83,3

83,3

75,8

75,8

Demanda interna

100,0

103,1

105,4

109,0

112,2

Demanda interna

Demanda interna

100,0

100,0

103,1

103,1

105,4

105,4

109,0

109,0

112,2

112,2

Exportações

100,0

105,9

104,9

114,4

111,7

Exportações

Exportações

100,0

100,0

105,9

105,9

104,9

104,9

114,4

114,4

111,7

111,7

Fonte: IHS Markit2021 Edition: Spring 2021 Updatee tabelas do item 6.2

Elaboração: SDCOM

Fonte: IHS Markit2021 Edition: Spring 2021 Updatee tabelas do item 6.2

Elaboração: SDCOM

Fonte: IHS Markit2021 Edition: Spring 2021 Updatee tabelas do item 6.2

Elaboração: SDCOM

Analisando-se os dados acima, nota-se que há previsão de aumento da capacidade instalada dos EUA em 11,5%, ao considerar o período de 2020 a 2024. Paralelamente, os dados projetados indicam que a produção dos EUA crescerá 16,7%, enquanto a demanda interna terá incremento de 12,2%. Por fim, nota-se que as previsões indicam que as exportações originárias dos EUA de PP terão incremento de 11,7% e as importações desse produto diminuirão -24,2%, comparando-se o período de 2020 a 2024.

Nesse ponto, é importante destacar que a peticionária possui empresa subsidiária nos EUA, a Braskem America, que é responsável por cerca de 19% da capacidade de produção de PP da origem investigada, conforme quadro abaixo.

Capacidade produtiva do EUA (projeção) [CONFIDENCIAL]

Em número-índice de mil toneladas

2016

2017

2018

2019

2020

Capacidade total EUA

100,0

103,6

104,2

104,7

107,4

Capacidade Braskem America

100,0

110,1

110,1

110,1

120,7

% Braskem America

100,0

105,6

105,6

105,6

111,1

Capacidade total EUA, sem Braskem

100,0

102,2

102,9

103,6

104,6

Fonte: IHS Markit e petição inicial

Elaboração: SDCOM

Capacidade produtiva do EUA (projeção) [CONFIDENCIAL]

Em número-índice de mil toneladas

Capacidade produtiva do EUA (projeção) [CONFIDENCIAL]

Em número-índice de mil toneladas

Capacidade produtiva do EUA (projeção) [CONFIDENCIAL]

Em número-índice de mil toneladas

2016

2017

2018

2019

2020

2016

2016

2017

2017

2018

2018

2019

2019

2020

2020

Capacidade total EUA

100,0

103,6

104,2

104,7

107,4

Capacidade total EUA

Capacidade total EUA

100,0

100,0

103,6

103,6

104,2

104,2

104,7

104,7

107,4

107,4

Capacidade Braskem America

100,0

110,1

110,1

110,1

120,7

Capacidade Braskem America

Capacidade Braskem America

100,0

100,0

110,1

110,1

110,1

110,1

110,1

110,1

120,7

120,7

% Braskem America

100,0

105,6

105,6

105,6

111,1

% Braskem America

% Braskem America

100,0

100,0

105,6

105,6

105,6

105,6

105,6

105,6

111,1

111,1

Capacidade total EUA, sem Braskem

100,0

102,2

102,9

103,6

104,6

Capacidade total EUA, sem Braskem

Capacidade total EUA, sem Braskem

100,0

100,0

102,2

102,2

102,9

102,9

103,6

103,6

104,6

104,6

Fonte: IHS Markit e petição inicial

Elaboração: SDCOM

Fonte: IHS Markit e petição inicial

Elaboração: SDCOM

Fonte: IHS Markit e petição inicial

Elaboração: SDCOM

Sobre as exportações da Braskem America, a peticionária destacou que o volume exportado por essa subsidiária representou menos de 1% do total exportado pelos EUA. Além disso, pontuou que, das 18 toneladas exportadas pela Braskem America destinadas à Braskem S.A Brasil, 11 toneladas foram para envio de amostras de novos grades para desenvolvimento no Brasil e 7 toneladas para revenda.

Assim, a peticionária defendeu que ainda que os dados da Braskem America de capacidade produtiva e de exportação fossem desconsiderados, a origem investigada representaria uma ameaça à indústria doméstica brasileira pelo expressivo potencial exportador.

5.3.2 Dos dados considerados para fins da determinação final

A avaliação do desempenho exportador da origem investigada, para fins de determinação final da revisão, levou em consideração as quantidades exportadas de resina PP pelos EUA, comparando-as às quantidades exportadas do produto pelo mundo e ao mercado brasileiro.

Exportações de resina PP (em toneladas e em número-índice de toneladas)

P1

P2

P3

P4

P5

Mundo (A)*

21.027.388

23.176.696

23.990.766

25.627.475

24.099.035

Coreia do Sul

2.578.738

2.811.694

2.915.252

2.996.821

3.048.243

Bélgica

2.320.270

2.347.434

2.434.222

2.438.696

2.453.718

Singapura

1.813.336

2.360.550

2.281.678

2.148.739

2.108.402

Alemanha

1.426.148

1.973.566

1.891.254

1.847.122

1.941.644

EUA (B)**

100,0

96,8

92,2

107,2

100,5

Tailândia

832.364

922.673

1.108.821

1.217.652

1.149.793

Países Baixos

1.034.165

1.136.377

1.088.560

1.149.470

1.137.171

Taipé Chinês

782.863

972.118

1.040.624

918.067

1.018.424

França

1.013.942

1.138.090

1.032.931

1.013.682

986.153

Malásia

415.737

391.088

522.387

1.846.002

921.908

Mercado Brasileiro (C)

100,0

105,9

108,3

109,8

119,2

(B) / (A) em %

8,3%

7,3%

6,7%

7,3%

7,3%

(B) / (C) em %

100,0

91,4

85,1

97,6

84,2

*Informações obtidas para as subposições 3902.10 e 3902.30 do SH.

**Informações obtidas para os códigos 3902.10.00.00 e 3902.30.00.00 do SH.

Fonte: Trade Map, USITC DataWeb e tabelas do item 6.2

Elaboração: SDCOM

Exportações de resina PP (em toneladas e em número-índice de toneladas)

Exportações de resina PP (em toneladas e em número-índice de toneladas)

Exportações de resina PP (em toneladas e em número-índice de toneladas)

P1

P2

P3

P4

P5

P1

P1

P2

P2

P3

P3

P4

P4

P5

P5

Mundo (A)*

21.027.388

23.176.696

23.990.766

25.627.475

24.099.035

Mundo (A)*

Mundo (A)*

21.027.388

21.027.388

23.176.696

23.176.696

23.990.766

23.990.766

25.627.475

25.627.475

24.099.035

24.099.035

Coreia do Sul

2.578.738

2.811.694

2.915.252

2.996.821

3.048.243

Coreia do Sul

Coreia do Sul

2.578.738

2.578.738

2.811.694

2.811.694

2.915.252

2.915.252

2.996.821

2.996.821

3.048.243

3.048.243

Bélgica

2.320.270

2.347.434

2.434.222

2.438.696

2.453.718

Bélgica

Bélgica

2.320.270

2.320.270

2.347.434

2.347.434

2.434.222

2.434.222

2.438.696

2.438.696

2.453.718

2.453.718

Singapura

1.813.336

2.360.550

2.281.678

2.148.739

2.108.402

Singapura

Singapura

1.813.336

1.813.336

2.360.550

2.360.550

2.281.678

2.281.678

2.148.739

2.148.739

2.108.402

2.108.402

Alemanha

1.426.148

1.973.566

1.891.254

1.847.122

1.941.644

Alemanha

Alemanha

1.426.148

1.426.148

1.973.566

1.973.566

1.891.254

1.891.254

1.847.122

1.847.122

1.941.644

1.941.644

EUA (B)**

100,0

96,8

92,2

107,2

100,5

EUA (B)**

EUA (B)**

100,0

100,0

96,8

96,8

92,2

92,2

107,2

107,2

100,5

100,5

Tailândia

832.364

922.673

1.108.821

1.217.652

1.149.793

Tailândia

Tailândia

832.364

832.364

922.673

922.673

1.108.821

1.108.821

1.217.652

1.217.652

1.149.793

1.149.793

Países Baixos

1.034.165

1.136.377

1.088.560

1.149.470

1.137.171

Países Baixos

Países Baixos

1.034.165

1.034.165

1.136.377

1.136.377

1.088.560

1.088.560

1.149.470

1.149.470

1.137.171

1.137.171

Taipé Chinês

782.863

972.118

1.040.624

918.067

1.018.424

Taipé Chinês

Taipé Chinês

782.863

782.863

972.118

972.118

1.040.624

1.040.624

918.067

918.067

1.018.424

1.018.424

França

1.013.942

1.138.090

1.032.931

1.013.682

986.153

França

França

1.013.942

1.013.942

1.138.090

1.138.090

1.032.931

1.032.931

1.013.682

1.013.682

986.153

986.153

Malásia

415.737

391.088

522.387

1.846.002

921.908

Malásia

Malásia

415.737

415.737

391.088

391.088

522.387

522.387

1.846.002

1.846.002

921.908

921.908

Mercado Brasileiro (C)

100,0

105,9

108,3

109,8

119,2

Mercado Brasileiro (C)

Mercado Brasileiro (C)

100,0

100,0

105,9

105,9

108,3

108,3

109,8

109,8

119,2

119,2

(B) / (A) em %

8,3%

7,3%

6,7%

7,3%

7,3%

(B) / (A) em %

(B) / (A) em %

8,3%

8,3%

7,3%

7,3%

6,7%

6,7%

7,3%

7,3%

7,3%

7,3%

(B) / (C) em %

100,0

91,4

85,1

97,6

84,2

(B) / (C) em %

(B) / (C) em %

100,0

100,0

91,4

91,4

85,1

85,1

97,6

97,6

84,2

84,2

*Informações obtidas para as subposições 3902.10 e 3902.30 do SH.

*Informações obtidas para as subposições 3902.10 e 3902.30 do SH.

*Informações obtidas para as subposições 3902.10 e 3902.30 do SH.

**Informações obtidas para os códigos 3902.10.00.00 e 3902.30.00.00 do SH.

**Informações obtidas para os códigos 3902.10.00.00 e 3902.30.00.00 do SH.

**Informações obtidas para os códigos 3902.10.00.00 e 3902.30.00.00 do SH.

Fonte: Trade Map, USITC DataWeb e tabelas do item 6.2

Fonte: Trade Map, USITC DataWeb e tabelas do item 6.2

Fonte: Trade Map, USITC DataWeb e tabelas do item 6.2

Elaboração: SDCOM

Elaboração: SDCOM

Elaboração: SDCOM

Neste ponto, destaca-se que se optou por obter as informações de exportação de PP em fontes públicas, considerando que a peticionária apresentou tais informações a partir de fontes de acesso restrito, qual seja, o relatório da IHS Markit.

Cumpre informar que as quantidades relativas às exportações mundiais informadas na tabela anterior, obtidas no Trade Map, referem-se às subposições 3902.10 (Polypropylene, in primary forms) e 3902.30 (Propylene copolymers, in primary forms) do SH, nas quais estão incluídas as resinas de PP. Assim, não foi possível obter as informações acerca das exportações mundiais para o produto sob análise de forma específica para as resinas de PP em decorrência, principalmente, dos códigos tarifários serem harmonizados até o 6º dígito do SH. Os dados das exportações dos EUA foram obtidos no USITC DataWeb para os códigos 3902.10.00.00 e 3902.30.00.00 em 10 dígitos do HTS (Harmonized Tariff Schedule), que abarcam as resinas de PP.

Isso posto, observou-se diminuição no quantitativo exportado de PP pelos EUA entre P1 e P3 (-7,8%), seguido de aumento de 8,9% entre P3 e P5, o que resultou em crescimento de 0,5% durante o período analisado (P1 a P5). Em relação às exportações mundiais de PP de todas as origens, as exportações desse produto originárias dos EUA representaram 8,3%, em P1, e 7,3%, em P5, o que indica a diminuição da participação das exportações estadunidenses de PP em relação às outras origens. Se comparadas ao mercado brasileiro, apurado para o mesmo período, as exportações do objeto de revisão originárias dos EUA equivaleram a [RESTRITO] , em P5, desse mercado. Ressalta-se que os EUA figuram entre os principais exportadores mundiais de resina PP, sendo que em P5 ocupou a quinta posição de maior exportador mundial da resina plástica.

Em decorrência dos argumentos apresentados pela Berry, optou-se por apresentar cenário adicional de avaliação de desempenho exportador dos EUA considerando a integração do país com seus sócios do USMCA (United States, Mexico, Canada Agreement), a partir da não contabilização das exportações estadunidenses destinadas para seus parceiros de integração comercial. Esclarece-se que a análise proposta visa a indicar eventual diferença de tendência na evolução do volume exportado pela origem sob análise para seus sócios do USMCA, em relação ao quantitativo exportado para os demais destinos para os quais não se observam os mesmos benefícios decorrentes do instrumento de integração.

Nesse sentido, considerando os mesmos parâmetros da análise supra, mas excluídas as exportações dos EUA para México e Canadá, tem-se:

Exportações de resina PP (em toneladas e em número-índice de toneladas)

P1

P2

P3

P4

P5

Mercado Brasileiro (A)

100,0

105,9

108,3

109,8

119,2

EUA (B)**

498.368

308.100

292.212

535.270

446.008

(C) EUA para México e Canadá**

1.245.122

1.379.716

1.315.338

1.333.096

1.305.386

(B) / (A) em %

100,0

58,4

54,0

97,8

75,1

**Informações obtidas para as subposições 3902.10 e 3902.30 do SH, excluindo-se as exportações para México e Canadá.

**Informações obtidas para os códigos 3902.10.00.00 e 3902.30.00.00 do SH referente apenas as exportações para México e Canadá.

Fonte: USITC DataWeb e tabelas do item 6.2

Elaboração: SDCOM

Exportações de resina PP (em toneladas e em número-índice de toneladas)

Exportações de resina PP (em toneladas e em número-índice de toneladas)

Exportações de resina PP (em toneladas e em número-índice de toneladas)

P1

P2

P3

P4

P5

P1

P1

P2

P2

P3

P3

P4

P4

P5

P5

Mercado Brasileiro (A)

100,0

105,9

108,3

109,8

119,2

Mercado Brasileiro (A)

Mercado Brasileiro (A)

100,0

100,0

105,9

105,9

108,3

108,3

109,8

109,8

119,2

119,2

EUA (B)**

498.368

308.100

292.212

535.270

446.008

EUA (B)**

EUA (B)**

498.368

498.368

308.100

308.100

292.212

292.212

535.270

535.270

446.008

446.008

(C) EUA para México e Canadá**

1.245.122

1.379.716

1.315.338

1.333.096

1.305.386

(C) EUA para México e Canadá**

(C) EUA para México e Canadá**

1.245.122

1.245.122

1.379.716

1.379.716

1.315.338

1.315.338

1.333.096

1.333.096

1.305.386

1.305.386

(B) / (A) em %

100,0

58,4

54,0

97,8

75,1

(B) / (A) em %

(B) / (A) em %

100,0

100,0

58,4

58,4

54,0

54,0

97,8

97,8

75,1

75,1

**Informações obtidas para as subposições 3902.10 e 3902.30 do SH, excluindo-se as exportações para México e Canadá.

**Informações obtidas para as subposições 3902.10 e 3902.30 do SH, excluindo-se as exportações para México e Canadá.

**Informações obtidas para as subposições 3902.10 e 3902.30 do SH, excluindo-se as exportações para México e Canadá.

**Informações obtidas para os códigos 3902.10.00.00 e 3902.30.00.00 do SH referente apenas as exportações para México e Canadá.

**Informações obtidas para os códigos 3902.10.00.00 e 3902.30.00.00 do SH referente apenas as exportações para México e Canadá.

**Informações obtidas para os códigos 3902.10.00.00 e 3902.30.00.00 do SH referente apenas as exportações para México e Canadá.

Fonte: USITC DataWeb e tabelas do item 6.2

Fonte: USITC DataWeb e tabelas do item 6.2

Fonte: USITC DataWeb e tabelas do item 6.2

Elaboração: SDCOM

Elaboração: SDCOM

Elaboração: SDCOM

Ao desconsiderar as exportações estadunidenses para o México e Canadá ao amparo das subposições 3902.10 e 3902.30, observou-se a ocorrência de queda no quantitativo direcionado ao mercado externo, de P1 a P3, na ordem de 41,4%. Considerando o restante do intervalo temporal, P3 a P5, observou-se aumento de 52,6% no volume exportado pelos EUA, indicando relativa recuperação das perdas observadas no triênio anterior. Ao considerar todo o período, contudo, de P1 a P5, as exportações estadunidenses sem considerar as vendas para o México e Canadá diminuíram 10,5%, indicando tendência distinta daquela observada por meio das exportações totais da origem sob análise.

Em relação ao mercado brasileiro, as exportações estadunidenses exclusive México e Canadá seguiram tendência semelhante ao fluxo de exportação dos EUA, com queda da representatividade de P1 a P3 na ordem de [RESTRITO] p.p seguido de aumento de [RESTRITO] p.p considerando o triênio seguinte, P3 a P5. Ao se levar em consideração todo o período de continuação/retomada do dano, a representatividade das exportações dos EUA em relação ao mercado brasileiro decaiu [RESTRITO] p.p, atingindo [RESTRITO] %.

Nesse sentido, ao se comparar as análises que incluem e excluem o México e o Canadá do quantitativo exportado pelos EUA, observa-se certa semelhança de comportamento das exportações estadunidenses de P1 a P3 e de P3 até P5. Contudo, as conclusões ao se analisar toda a série mostram-se distintas. No primeiro cenário (exportações totais) foi observado crescimento de 0,5% no total exportado pelos EUA, enquanto no segundo (exportações totais exclusive México e Canadá) observou-se queda de 10,5%.

Ao se desdobrar as exportações dos EUA por parceiro comercial, constatou-se que o aumento do volume total exportado observado ocorreu devido ao incremento das vendas para os mercados do México e Canadá, que representaram cerca de 74% das exportações de produtos ao amparo das subposições 3902.10 e 3902.30 dos EUA em P5. Isolando-se os parceiros comerciais do USMCA, verificou-se que as exportações de estadunidenses para os demais destinos declinaram ao longo dos períodos.

Quando da apresentação da petição, a Braskem apresentou, para fins de mensuração do potencial/desempenho exportador dos EUA, os dados de "Oferta e Demanda" da publicação IHS Markit edição 2021, destacando ser a edição disponível mais atualizada à época, contendo informações sobre capacidade instalada, exportações, produção e grau de ociosidade referentes às resinas de PP no mercado estadunidense. Ademais, destacou-se que, nessa edição, os dados referentes aos anos de 2020 e 2021 seriam dados projetados. No transcurso da revisão, a peticionária apresentou versão atualizada do referido relatório (2022 Edition: Spring 2022 Update), no qual os dados para 2020 deixaram de ser projetados. Nesse sentido, para fins de determinação final, primando-se pela acuidade da análise de desempenho/potencial exportador, as informações apresentadas na sequência levam em consideração as atualizações apresentadas pela Braskem durante a fase probatória.

No quadro a seguir são apresentados os dados relativos aos volumes de capacidade instalada, de produção e de ociosidade da origem sob análise juntamente com as informações de representatividade do volume exportado em relação à quantidade produzida pela origem (perfil exportador).

Desempenho Exportador e Mercado Brasileiro (em mil de toneladas) - EUA

[CONFIDENCIAL/RESTRITO]

Em número-índice

Capacidade instalada nominal

Produção

Grau de utilização %

Ociosidade

Quantidade exportada

Perfil exportador

(A)

(B)

(C) = (B) / (A)

(D) = (100% - C)

(D’) = (D)*A

(E)

(F) = (E) / (B)

2016

100,0

100,0

90,1%

9,9%

100,0

100,0

22,5%

2017

103,6

101,4

88,2%

11,8%

123,6

116,1

25,8%

2018

104,2

99,3

85,9%

14,1%

148,5

97,9

22,2%

2019

104,7

98,0

84,3%

15,7%

166,0

109,5

25,2%

2020

107,4

99,9

84,2%

15,8%

171,8

112,6

25,3%

2021*

111,1

105,8

85,8%

14,2%

159,4

94,2

20,0%

Mercado Brasileiro P5 (G)

[REST.]

Relação % - 2020/(G)

A/(G)

B/(G)

-

-

D’/(G)

E/(G)

-

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

*Projeção

Fonte: 2022 Edition: Spring 2022 Update e tabelas do item 6.2

Elaboração: SDCOM

Desempenho Exportador e Mercado Brasileiro (em mil de toneladas) - EUA

Desempenho Exportador e Mercado Brasileiro (em mil de toneladas) - EUA

Desempenho Exportador e Mercado Brasileiro (em mil de toneladas) - EUA

[CONFIDENCIAL/RESTRITO]

Em número-índice

[CONFIDENCIAL/RESTRITO]

Em número-índice

[CONFIDENCIAL/RESTRITO]

Em número-índice

Capacidade instalada nominal

Produção

Grau de utilização %

Ociosidade

Quantidade exportada

Perfil exportador

Capacidade instalada nominal

Capacidade instalada nominal

Produção

Produção

Grau de utilização %

Grau de utilização %

Ociosidade

Ociosidade

Quantidade exportada

Quantidade exportada

Perfil exportador

Perfil exportador

(A)

(B)

(C) = (B) / (A)

(D) = (100% - C)

(D’) = (D)*A

(E)

(F) = (E) / (B)

(A)

(A)

(B)

(B)

(C) = (B) / (A)

(C) = (B) / (A)

(D) = (100% - C)

(D) = (100% - C)

(D’) = (D)*A

(D’) = (D)*A

(E)

(E)

(F) = (E) / (B)

(F) = (E) / (B)

2016

100,0

100,0

90,1%

9,9%

100,0

100,0

22,5%

2016

2016

100,0

100,0

100,0

100,0

90,1%

90,1%

9,9%

9,9%

100,0

100,0

100,0

100,0

22,5%

22,5%

2017

103,6

101,4

88,2%

11,8%

123,6

116,1

25,8%

2017

2017

103,6

103,6

101,4

101,4

88,2%

88,2%

11,8%

11,8%

123,6

123,6

116,1

116,1

25,8%

25,8%

2018

104,2

99,3

85,9%

14,1%

148,5

97,9

22,2%

2018

2018

104,2

104,2

99,3

99,3

85,9%

85,9%

14,1%

14,1%

148,5

148,5

97,9

97,9

22,2%

22,2%

2019

104,7

98,0

84,3%

15,7%

166,0

109,5

25,2%

2019

2019

104,7

104,7

98,0

98,0

84,3%

84,3%

15,7%

15,7%

166,0

166,0

109,5

109,5

25,2%

25,2%

2020

107,4

99,9

84,2%

15,8%

171,8

112,6

25,3%

2020

2020

107,4

107,4

99,9

99,9

84,2%

84,2%

15,8%

15,8%

171,8

171,8

112,6

112,6

25,3%

25,3%

2021*

111,1

105,8

85,8%

14,2%

159,4

94,2

20,0%

2021*

2021*

111,1

111,1

105,8

105,8

85,8%

85,8%

14,2%

14,2%

159,4

159,4

94,2

94,2

20,0%

20,0%

Mercado Brasileiro P5 (G)

[REST.]

Mercado Brasileiro P5 (G)

Mercado Brasileiro P5 (G)

[REST.]

[REST.]

Relação % - 2020/(G)

A/(G)

B/(G)

-

-

D’/(G)

E/(G)

-

Relação % - 2020/(G)

Relação % - 2020/(G)

A/(G)

A/(G)

B/(G)

B/(G)

-

-

-

-

D’/(G)

D’/(G)

E/(G)

E/(G)

-

-

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

*Projeção

Fonte: 2022 Edition: Spring 2022 Update e tabelas do item 6.2

Elaboração: SDCOM

*Projeção

Fonte: 2022 Edition: Spring 2022 Update e tabelas do item 6.2

Elaboração: SDCOM

*Projeção

Fonte: 2022 Edition: Spring 2022 Update e tabelas do item 6.2

Elaboração: SDCOM

Inicialmente, cumpre destacar que as informações reportadas pela Braskem referentes ao desempenho exportador dos EUA foram apresentadas em bases anuais e não por período da análise de continuação/retomada de dano. Assim, optou-se por utilizar os dados referentes ao período de 2016 a 2021, que representam referências aproximadas e razoáveis para os períodos P1 a P5, utilizando como parâmetro para P5 o ano de 2020, que abarca três quartos desse período. Rememora-se que os dados para 2021 são projeções apresentadas pela publicação.

Para fins de determinação final, as informações apresentadas apontam para o crescimento da capacidade instalada (7,4%) e da produção (0,3%) de PP nos EUA, no período de 2016 a 2020, o que ocasionou redução no grau de utilização (de 90,1% para 84,2%) e, consequentemente, gerou o crescimento na ociosidade durante praticamente todo o período de 2016 a 2020. Já em relação às exportações, observa-se um incremento de 12,6%, indicando aumento no perfil exportador da origem. Se levarmos em consideração a projeção para 2021, observa-se um aumento nos dados de capacidade instalada e produção, incrementando o grau de utilização da capacidade instalada e diminuindo a ociosidade do parque fabril. Já para as exportações, foi evidenciada redução nas vendas externas na ordem de 5,8%, gerando em diminuição no perfil exportador da origem a partir dos dados projetados para 2021.

Comparando-se os dados apresentados na tabela anterior em relação ao volume aferido para o mercado brasileiro relativo a P5, observaram-se as seguintes equivalências: capacidade instalada ([CONFIDENCIAL]), produção ([CONFIDENCIAL]), ociosidade ([CONFIDENCIAL]) e quantidade exportada ([CONFIDENCIAL]).

Com relações às análises das exportações, em função de terem sido utilizados os dados aportados pela publicação (sem informação sobre destino) e para aos anos fechados de 2016 a 2021, não se avaliou cenário adicional com a exclusão das vendas destinadas ao México e Canadá para fins de avaliação do perfil exportador estadunidense fora da zona de integração regional do USMCA.

Abaixo são apresentadas informações sobre a capacidade produtiva estadunidense entre os anos de 2016 e 2020 (dados reais) e entre 2021 e 2026 (dados projetados).

Capacidade produtiva do EUA (dados reais) [CONFIDENCIAL]

Em número-índice de mil toneladas

2016

2017

2018

2019

2020

Capacidade instalada

100,0

103,6

104,2

104,7

107,4

Produção (A)

100,0

101,4

99,3

98,0

100,3

Importações (B)

100,0

67,9

94,1

79,2

63,8

Demanda interna (C)

100,0

96,1

100,2

95,8

97,9

Exportações (D)

100,0

116,1

97,9

109,5

112,6

Excedente de produção (E) = A - C

100,0

131,1

94,3

110,3

114,4

Fonte: IHS Markit2022 Edition: Spring 2022 Update

Elaboração: SDCOM

Capacidade produtiva do EUA (dados reais) [CONFIDENCIAL]

Capacidade produtiva do EUA (dados reais) [CONFIDENCIAL]

Capacidade produtiva do EUA (dados reais) [CONFIDENCIAL]

Em número-índice de mil toneladas

Em número-índice de mil toneladas

Em número-índice de mil toneladas

2016

2017

2018

2019

2020

2016

2016

2017

2017

2018

2018

2019

2019

2020

2020

Capacidade instalada

100,0

103,6

104,2

104,7

107,4

Capacidade instalada

Capacidade instalada

100,0

100,0

103,6

103,6

104,2

104,2

104,7

104,7

107,4

107,4

Produção (A)

100,0

101,4

99,3

98,0

100,3

Produção (A)

Produção (A)

100,0

100,0

101,4

101,4

99,3

99,3

98,0

98,0

100,3

100,3

Importações (B)

100,0

67,9

94,1

79,2

63,8

Importações (B)

Importações (B)

100,0

100,0

67,9

67,9

94,1

94,1

79,2

79,2

63,8

63,8

Demanda interna (C)

100,0

96,1

100,2

95,8

97,9

Demanda interna (C)

Demanda interna (C)

100,0

100,0

96,1

96,1

100,2

100,2

95,8

95,8

97,9

97,9

Exportações (D)

100,0

116,1

97,9

109,5

112,6

Exportações (D)

Exportações (D)

100,0

100,0

116,1

116,1

97,9

97,9

109,5

109,5

112,6

112,6

Excedente de produção (E) = A - C

100,0

131,1

94,3

110,3

114,4

Excedente de produção (E) = A - C

Excedente de produção (E) = A - C

100,0

100,0

131,1

131,1

94,3

94,3

110,3

110,3

114,4

114,4

Fonte: IHS Markit2022 Edition: Spring 2022 Update

Fonte: IHS Markit2022 Edition: Spring 2022 Update

Fonte: IHS Markit2022 Edition: Spring 2022 Update

Elaboração: SDCOM

Elaboração: SDCOM

Elaboração: SDCOM

Capacidade produtiva do EUA (projeção) [CONFIDENCIAL]

Em número-índice de mil toneladas

2021

2022

2023

2024

2025

2026

Capacidade instalada

100,0

100,4

105,0

107,8

107,8

107,8

Produção (A)

100,0

104,0

109,8

110,7

111,0

111,0

Importações (B)

100,0

62,2

38,0

40,8

55,7

59,7

Demanda interna (C)

100,0

102,8

104,9

106,9

108,7

109,9

Exportações (D)

100,0

105,1

115,1

111,8

112,1

108,5

Excedente de produção (E) = A - C

100,0

111,4

139,5

133,1

124,9

117,6

Fonte: IHS Markit2022 Edition: Spring 2022 Update

Elaboração: SDCOM

Capacidade produtiva do EUA (projeção) [CONFIDENCIAL]

Em número-índice de mil toneladas

Capacidade produtiva do EUA (projeção) [CONFIDENCIAL]

Em número-índice de mil toneladas

Capacidade produtiva do EUA (projeção) [CONFIDENCIAL]

Em número-índice de mil toneladas

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2021

2021

2022

2022

2023

2023

2024

2024

2025

2025

2026

2026

Capacidade instalada

100,0

100,4

105,0

107,8

107,8

107,8

Capacidade instalada

Capacidade instalada

100,0

100,0

100,4

100,4

105,0

105,0

107,8

107,8

107,8

107,8

107,8

107,8

Produção (A)

100,0

104,0

109,8

110,7

111,0

111,0

Produção (A)

Produção (A)

100,0

100,0

104,0

104,0

109,8

109,8

110,7

110,7

111,0

111,0

111,0

111,0

Importações (B)

100,0

62,2

38,0

40,8

55,7

59,7

Importações (B)

Importações (B)

100,0

100,0

62,2

62,2

38,0

38,0

40,8

40,8

55,7

55,7

59,7

59,7

Demanda interna (C)

100,0

102,8

104,9

106,9

108,7

109,9

Demanda interna (C)

Demanda interna (C)

100,0

100,0

102,8

102,8

104,9

104,9

106,9

106,9

108,7

108,7

109,9

109,9

Exportações (D)

100,0

105,1

115,1

111,8

112,1

108,5

Exportações (D)

Exportações (D)

100,0

100,0

105,1

105,1

115,1

115,1

111,8

111,8

112,1

112,1

108,5

108,5

Excedente de produção (E) = A - C

100,0

111,4

139,5

133,1

124,9

117,6

Excedente de produção (E) = A - C

Excedente de produção (E) = A - C

100,0

100,0

111,4

111,4

139,5

139,5

133,1

133,1

124,9

124,9

117,6

117,6

Fonte: IHS Markit2022 Edition: Spring 2022 Update

Elaboração: SDCOM

Fonte: IHS Markit2022 Edition: Spring 2022 Update

Elaboração: SDCOM

Fonte: IHS Markit2022 Edition: Spring 2022 Update

Elaboração: SDCOM

Analisando-se os dados anteriores, nota-se que há previsão de aumento da capacidade instalada dos EUA em 7,8%, ao considerar o período de 2021 a 2026. Paralelamente, os dados projetados indicam que a produção dos EUA crescerá 11,0%, enquanto a demanda interna terá incremento de 9,9%. Por fim, nota-se que as previsões indicam que as exportações originárias dos EUA de PP terão incremento de 8,5% e as importações desse produto diminuirão 40,3%, comparando-se o período de 2021 a 2026. Em que pese a redução das exportações projetadas de 2020 para 2021, observa-se que estas, segundo a publicação, voltariam a crescer a partir de 2022, retornando em 2026 a patamares semelhantes a 2016.

Ao se analisarem os dados adicionais de demanda interna para o período 2016 a 2020, observa-se que excedente de produção vislumbrou aumento positivo de 14,4% ao longo do período. Em relação aos dados projetados, há a expectativa de aumento de 17,5% desse indicador entre 2021 e 2026, após redução projetada para o período entre 2020 e 2021.

É importante destacar que a peticionária possui empresa subsidiária nos EUA, a Braskem America, que é responsável por cerca de 19% da capacidade de produção de PP da origem investigada, conforme quadro a seguir.

Capacidade produtiva do EUA (dados reais e projetados sem Braskem America)

[CONFIDENCIAL]

Em número-índice de mil toneladas

2016

2017

2018

2019

2020

Capacidade total EUA

100,0

103,6

104,2

104,7

107,4

Capacidade Braskem America

100,0

110,1

110,1

110,1

120,7

% Braskem America

100,0

105,6

105,6

105,6

111,1

Capacidade total EUA, sem Braskem

100,0

102,2

102,9

103,6

104,6

Fonte: IHS Markit e petição inicial

Elaboração: SDCOM

Capacidade produtiva do EUA (dados reais e projetados sem Braskem America)

[CONFIDENCIAL]

Em número-índice de mil toneladas

Capacidade produtiva do EUA (dados reais e projetados sem Braskem America)

[CONFIDENCIAL]

Em número-índice de mil toneladas

Capacidade produtiva do EUA (dados reais e projetados sem Braskem America)

[CONFIDENCIAL]

Em número-índice de mil toneladas

2016

2017

2018

2019

2020

2016

2016

2017

2017

2018

2018

2019

2019

2020

2020

Capacidade total EUA

100,0

103,6

104,2

104,7

107,4

Capacidade total EUA

Capacidade total EUA

100,0

100,0

103,6

103,6

104,2

104,2

104,7

104,7

107,4

107,4

Capacidade Braskem America

100,0

110,1

110,1

110,1

120,7

Capacidade Braskem America

Capacidade Braskem America

100,0

100,0

110,1

110,1

110,1

110,1

110,1

110,1

120,7

120,7

% Braskem America

100,0

105,6

105,6

105,6

111,1

% Braskem America

% Braskem America

100,0

100,0

105,6

105,6

105,6

105,6

105,6

105,6

111,1

111,1

Capacidade total EUA, sem Braskem

100,0

102,2

102,9

103,6

104,6

Capacidade total EUA, sem Braskem

Capacidade total EUA, sem Braskem

100,0

100,0

102,2

102,2

102,9

102,9

103,6

103,6

104,6

104,6

Fonte: IHS Markit e petição inicial

Elaboração: SDCOM

Fonte: IHS Markit e petição inicial

Elaboração: SDCOM

Fonte: IHS Markit e petição inicial

Elaboração: SDCOM

Sobre as exportações da Braskem America, a peticionária destacou que o volume exportado por essa subsidiária representou menos de 1% do total exportado pelos EUA. Além disso, pontuou que, em todo o período da revisão, a Braskem America exportou 18 toneladas para a Braskem S.A, sendo que 11 toneladas foram de envio de amostras de novos grades para desenvolvimento no Brasil e 7 toneladas para revenda. Ademais, dessa quantidade, em P5, foram enviadas [CONFIDENCIAL] toneladas diretamente para clientes brasileiros.

269. Por todo o exposto, considera-se haver relevante potencial exportador por parte da origem sob análise, especialmente, dada a existência de capacidade instalada e ociosidade, cujo volume poderia ser direcionado, ainda que parcialmente, para o Brasil, na hipótese de extinção da medida. Cabe ademais considerar que o país figura dentre os cinco maiores exportadores mundiais do produto e que o volume de exportações totais de resina PP dos EUA apresentou ligeiro incremento de P1 a P5. Ainda que se observe tendência distinta das exportações estadunidenses quando se desconsideram as vendas para México e Canadá, não se trata de fator suficiente para mitigar o potencial exportador da origem, em que pese possa indicar a existência de dúvidas quanto ao comportamento futuro das importações, a depender da avaliação dos demais fatores da análise, dentre os quais figuram os cenários de preço provável das referidas importações.

5.3.3 Das manifestações acerca do desempenho exportador anteriores à Nota Técnica de Fatos Essenciais

Em 3 de maio de 2022, as Associações criticaram a Braskem, porque teria proposto análise distorcida de potencial exportador dos EUA ao considerar que todas as exportações desse país poderiam ser direcionadas ao Brasil e que haveria tendência de aumento dessas exportações. Para as Associações:

(...) no caso do PP, não há relação automática nem necessária entre a existência de capacidade ociosa nos Estados Unidos e aumento de exportações, tampouco há relação automática entre a existência de exportações totais dos Estados Unidos e o direcionamento de exportações a um mercado específico (no caso, o Brasil), tampouco há tendência identificável de aumento sustentado de exportações dos Estados Unidos.

As Associações alegaram que dados históricos analisados anteriormente pela SDCOM e dados publicamente disponíveis corroborariam esse entendimento.

Em manifestação protocolada em 3 de maio de 2022, a Braskem reforçou a avaliação de elevado potencial exportador dos EUA, apontada no Parecer de início da presente revisão. Relembrou que a capacidade instalada dos EUA - estimada em [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro, associada a alterações nas condições do mercado internacional de resina PP, como a autossuficiência da China e taxação aplicada pela União Europeia, indicariam a probabilidade de redirecionamento de parte do volume exportado pelos EUA a esses destinos para o Brasil.

Em 23 de maio de 2022, as Associações reiteraram o conteúdo da manifestação protocolada em 3 de maio e acrescentaram que não seria razoável supor aumento significativo das exportações dos EUA em função de eventual ociosidade.

Para sustentar essa afirmação, as Associações apontaram que a taxa de ocupação da capacidade produtiva de resina PP dos EUA gira em torno de 85%, considerando dados de 2010 (88%) e de 2015 (89%), constantes da Circular SECEX nº 78, de 2015, que iniciou a primeira revisão do direito aplicado às importações de resina PP originárias dos EUA, e de 2020 (83,8%) e de 2021 (86,8%), constantes do Parecer de início da presente revisão.

Ademais ressaltaram que, de acordo com o Parecer de início e com os dados do USITC, os EUA exportaram resina PP para mais de 111 países sem incidência de direito antidumping no período analisado. Mesmo com tantos mercados disponíveis, os EUA não aumentaram a taxa de ocupação da capacidade produtiva de resina PP, o que demonstraria não ser provável que os EUA elevem a utilização da capacidade instalada para exportar resina PP para o Brasil em caso de não prorrogação do direito antidumping vigente.

As Associações argumentaram que o total exportado pelos EUA não aumentou nos últimos anos, indicando que não haveria tendência de aumento provável dessas exportações. De acordo com as Associações, dados do USITC DataWeb indicariam ainda quedas no total exportado pelos EUA: de 2010 para 2020 e para 2021; de 2017 para 2021; e de 2020 para 2021.

Ademais, a comparação das exportações totais de resina PP dos EUA em relação ao mercado brasileiro requereria contextualização à luz do comércio intra-USMCA (The United States-Mexico-Canada Agreement) que, de acordo com a peticionária e a SDCOM, teria perfil diferenciado. As Associações apontaram que, enquanto as exportações dos EUA para México e Canadá corresponderam a 74% do total exportado de resina PP em P5, os demais 109 países de destino responderam por menos de 26%. Assim, os dados das exportações totais deveriam ser analisados com cautela.

Segundo dados da investigação original e da revisão anterior, desde 2004 as exportações de resina PP dos EUA para o Brasil nunca superaram 4,8% do mercado brasileiro e na investigação original, que culminou na aplicação do direito, essa participação alcançou 4,1% em P5 (período de julho de 2008 a junho de 2009).

As Associações afirmaram que, no período entre 2009 e 2021, dados do USITC demonstram que as exportações totais de resina PP dos EUA atingiram o maior nível em 2009 (2.194 milhões de toneladas), volume 41% superior ao verificado em 2021.

Considerando que 2009 foi o ano crítico para aplicação do direito sobre as importações de resina PP, as Associações propuseram estimar o potencial exportador dos EUA para o Brasil com base na participação das exportações para o Brasil em relação ao total exportado em 2009, calculado em 2,1%.

Aplicando esse percentual às exportações totais de resina PP dos EUA para o mundo em 2021 (1.560 mil toneladas), as Associações estimaram que o potencial exportador provável para o Brasil corresponderia a 32,8 mil toneladas, o equivalente a [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P5 da presente revisão.

Diante desses cenários aliados à ausência de margem de dumping, de subcotação, de probabilidade de subcotação e evolução positiva dos indicadores da indústria doméstica, as Associações concluíram que não é razoável supor que as exportações de resina PP dos EUA possam causar eventual retomada de dano da indústria doméstica.

Nesse sentido, citaram excerto de relatório da ICIS-LOR indicando probabilidade reduzida de exportações significativas dos EUA para a América Latina, incluindo Brasil:

In Latin America, low volumes of polypropylene are traded within the region, which also imports small volumes from the US and from Asia when arbitrage conditions allow.

Em manifestação de 23 de maio de 2022, a Braskem recordou ter apresentado na petição de início de revisão o relatório IHS SuPPly & Demand de 2020, de forma que os dados de capacidade, produção e exportação dos EUA para o mesmo ano eram relativos à projeção. Desse modo, apresentou dados efetivos dos EUA para 2020 constantes da edição de 2022, e solicitou a atualização da análise do potencial exportador dos EUA.

De acordo com a Braskem, a atualização dos dados teria demonstrado que houve aumento da capacidade instalada, da produção, das exportações e da ociosidade dos EUA em 2020 superior ao projetado pela IHS. Mesmo as projeções realizadas para 2021 a 2026 foram estimadas para montantes superiores às da edição de 2020, utilizada na petição de início.

Assim, a partir da edição de 2022, o relatório indica aumento de 7,25% na capacidade instalada, de 13% no volume exportado e de [CONFIDENCIAL] p.p. na ociosidade entre 2016 e 2020, concluindo a Braskem que os EUA teriam aumentado seu potencial exportador nesse período.

A Braskem novamente reafirmou que a análise de processos de revisão teria natureza prospectiva, de forma que as projeções realizadas pela IHS deveriam ser consideradas na análise do desempenho exportador, apontando que, de 2016 a 2026, a publicação estima 20% de aumento da capacidade instalada, concentrados entre 2021 e 2026 - com 17% de aumento estimado na capacidade instalada dos EUA. Estima-se ainda uma queda das exportações em 2021, devido aumento de demanda interna, mas - no período projetado - em relação a 2026, haveria aumento de 9% no volume exportado.

A peticionária ainda indicou que a capacidade instalada dos EUA e suas exportações em 2020 corresponderiam a mais de [CONFIDENCIAL] vezes o mercado brasileiro de P5 respectivamente. Mesmo a capacidade ociosa dos EUA em 2020 seria capaz de abastecer quase a totalidade do mercado brasileiro em P5.

Afirmou, ademais, que a capacidade instalada dos EUA, mesmo quando desconsiderada a capacidade produtiva da Braskem S.A., seria capaz de abastecer o equivalente a mais de 4 vezes o mercado brasileiro em P5.

Quanto à análise do potencial exportador, a Braskem afirmou que as Associações teriam confundido conceitos, ao propor que as exportações dos EUA ao México e ao Canadá fossem excluídas, já que foram desconsideradas na análise de preço provável. Contudo, para o preço provável das importações a preços de dumping, o preço das exportações ao México e ao Canadá seria mais próximo do praticado no mercado interno dos EUA, dada a integração desses mercados.

Por outro lado, não haveria previsão legal de que esse volume exportado fosse desconsiderado da análise de potencial exportador. Ademais, a Braskem ressaltou que a revisão se trata de resina PP originária apenas dos EUA e não da América do Norte.

De todo modo, a Braskem apresentou dados de capacidade instalada, demanda e importação do México e do Canadá disponíveis no relatório IHS. A capacidade mexicana, de 2016 a 2020, aumentou 17%, a demanda interna, 2%, de maneira que as importações reduziram 8%. Quanto ao Canadá, não há produção de resina PP no período da revisão, assim, nem mesmo a demanda interna foi suprida por meio das importações. Há previsão de instalação de uma planta no Canadá em 2022, mas que atenderia parte da demanda interna.

A Braskem concluiu, desse modo, que as exportações dos EUA não estariam estaticamente comprometidas com os mercados de Canadá e México, dados os aumentos de capacidade instalada em ambos os destinos. O volume não exportado para esses mercados poderia ser desviado para o Brasil, caso a medida seja extinta.

Em 8 de julho de 2022, as Associações voltaram a se manifestar sobre a análise de potencial exportador dos EUA, reiterando o perfil específico e diferenciado das exportações dos EUA para Canadá e México.

Alegaram que a Braskem convenientemente negligenciou dados de previsão de crescimento significativo na demanda doméstica dos EUA de resina PP e criticaram a peticionária por se referir aos dados da IHS, que são anualizados, como se fossem relativos ao período de revisão. Elas alertaram que:

Por exemplo, a Braskem equipara 2016 a "P1" quando P1 inclui também parte de 2017. ⁵ Os dados IHS devem ser considerados com a cautela de que não correspondem aos períodos objeto de revisão. A seleção do ano fechado de 2016 como P1 pode mudar a análise em relação, por exemplo, à utilização de 2017 como P1. Ambos os anos fazem parte do P1 e ambos os anos devem ser considerados na análise do que seriam as informações referentes ao P1 da revisão.

Diante da disponibilização dos dados IHS em número-índice por parte da Berry, as Associações alegaram que a Braskem pode ter feito análise distorcida e seletiva desses dados.

De acordo com as Associações, a peticionária convenientemente omitiu a indicação do relatório IHS de queda das exportações totais dos EUA entre 2017 e 2022 e entre 2017 e 2025, o que não poderia ser desconsiderado da análise prospectiva do potencial exportador. As Associações destacaram que essas informações constam do mesmo relatório utilizado pela Braskem.

As Associações apontaram que a Braskem teria tentado distorcer os fatos em benefício próprio ao sugerir que os dados dos EUA deveriam ser avaliados em relação ao mercado brasileiro, sem aventar a necessidade de examiná-los relativamente aos mercados interno e mundial. Nesse ponto, as Associações argumentaram que o relatório IHS indica que a diferença entre a produção de resina PP e a demanda do mercado interno nos EUA em 2017 praticamente corresponde à diferença em 2025, o que demonstraria a inexistência de pressão exportadora dos EUA após o período sob revisão.

O relatório IHS apresenta previsões de importações de resina PP pelo México e Canadá que, segundo alegado pelas Associações, foram ignoradas pela Braskem. No relatório há indicação de que as importações totais de México e Canadá, combinados, crescem em 2022 e em 2025 em relação a 2017. Em decorrência dessas previsões, as Associações concluíram que México e Canadá absorverão mais resina PP importada dos EUA no futuro, contrariamente ao proposto pela Braskem.

As Associações imputaram outra omissão à Braskem: a conclusão de planta com capacidade produtiva de 450 mil t/ano de resina PP nos EUA em 2020 ^. Assim, parte significativa do aumento da capacidade produtiva dos EUA foi ocasionado pela própria Braskem que "tenta se beneficiar, no Brasil, de seu crescimento de capacidade nos Estados Unidos".

De acordo com as Associações, a peticionária ressalta a inexpressividade das exportações da Braskem America, mas essa empresa é a principal produtora de resina PP dos EUA. E o fato de a Braskem America estar aumentando a capacidade produtiva indica a magnitude do mercado doméstico dos EUA.

As Associações consideraram que o aumento da capacidade produtiva dos EUA, ocasionada em grande parte por subsidiária da peticionária, não pode integrar o argumento de que o crescimento da capacidade produtiva e de produção de resina PP nos EUA incrementam o potencial exportador desse país.

Nessa manifestação, as Associações solicitaram a exclusão das exportações de resina PP dos EUA para México e Canadá da análise de potencial exportador, em consonância com a exclusão efetuada na análise de preço provável.

Em 8 de julho de 2022, a Berry asseverou que a representatividade das exportações de resina PP dos EUA em relação ao mercado brasileiro e o crescimento da capacidade instalada e da produção nesse país observado entre 2016 e 2021 devem ser contextualizados na análise de potencial exportador.

Nesse sentido, a importadora forneceu dados adicionais, constantes do relatório IHS Markit 2021 Edition: Fall 2020 Update, que limitariam o potencial exportador dos EUA, considerando informações que estariam à disposição da Braskem, mas que teriam sido deliberadamente ignoradas ou apresentadas de forma parcial.

De acordo com esses dados, a demanda interna de resina PP nos EUA consumiria mais de 80% da produção doméstica e deve aumentar em mais 1 milhão de toneladas até 2027 em relação a 2019. A demanda interna, alegou a importadora, seria o principal fator determinante da produção e do grau de capacidade instalada e as exportações desempenham papel secundário.

A Berry ainda alegou que o aumento recente da capacidade instalada dos EUA deveu-se a investimentos da empresa relacionada da peticionária, Braskem America, maior produtora de resina PP dos EUA e responsável por 20% da capacidade instalada desse país.

Ademais, México e Canadá continuariam a ser os principais destinos das exportações de resina PP dos EUA. A importadora afirmou que os EUA são relevantes para o abastecimento dos mercados mexicano e canadense de resina PP, isso porque o México possui capacidade instalada limitada e o Canadá somente irá iniciar a produção local a partir de 2022.

A importadora afirmou que a profunda integração comercial entre EUA, Canadá e México, conforme reconhecido pela Braskem, contribui para o fato de os EUA serem praticamente o único fornecedor estrangeiro de resina PP desses mercados, conforme as estatísticas de importação do Trade Map. E, segundo informações da IHS, México e Canadá continuariam a ser supridos pela resina PP dos EUA, o que, somado ao fato de as exportações dos EUA serem historicamente concentradas nesses mercados de destino, não justificaria eventual desvio de comércio para o Brasil na ausência do direito antidumping.

De acordo com informações de mercado levantadas pela Berry, México e Canadá utilizariam resina PP na produção de plásticos duráveis e partes de veículos. A tendência de recuperação do setor de partes de veículos prevista a partir de 2022 corroboraria as projeções de aumento da demanda e das importações de resina PP de Canadá e México, indicando mais uma vez baixa probabilidade de desvio de exportações para o Brasil.

Considerando o exposto, a importadora argumentou que o perfil exportador dos EUA deveria ser estimado com base apenas no percentual das exportações extrarregionais dos EUA em relação ao total produzido, desconsiderando o total exportado para México e Canadá. Em 2021, as exportações extrarregionais equivaleram a 17% do mercado brasileiro.

Ademais, os principais destinos extrarregionais das exportações de resina PP dos EUA (China, Malásia, Bélgica e Vietnã) representaram, individualmente, menos de 1% do total produzido nos EUA em P5, demonstrando que em caso de eventual desvio de comércio dessas exportações para o Brasil, o volume não seria substancial.

A Berry alegou ainda que haveria limitações estruturais do mercado para o aumento do grau de ocupação da capacidade instalada e eventual desvio de exportações para o Brasil. Os EUA já operariam com alto grau de ocupação da capacidade instalada (superior a 80% durante todo o período analisado) e haveria elementos estruturais que restringem eventual incremento da utilização da capacidade instalada, tais como problemas técnicos, paradas programadas para manutenção das plantas e fatores climáticos. As plantas produtivas dos principais produtores/exportadores dos EUA estão localizadas na Costa do Golfo, o que as tornariam especialmente vulneráveis a condições climáticas adversas comuns nessa região.

Em 8 de julho de 2022, a Braskem ratificou que existiria relevante potencial exportador dos EUA, retomando os argumentos apresentados na manifestação de 23 de maio de 2022. Afirmou que as Associações não teriam abordado temas como aumento da capacidade instalada e aumento das exportações dos EUA. Ademais, quanto à queda de volume exportado dessa origem para os demais destinos, argumentou que entre 2020 e 2021 a demanda doméstica dos EUA teria aumentado devido a incertezas da economia global, bem como interrupções produtivas.

Outros motivos relacionados à produção também poderiam explicar a redução das exportações, como a diminuição da produção de propeno - matéria-prima para a resina PP - e a passagem do furacão Laura em 2020, que teria impactado tanto a produção de polietileno quanto de polipropileno nos EUA. Além disso, em 2021, as tempestades de inverno no Texas também causaram queda produtiva naquele país.

Relembrou que, de acordo com o relatório IHS, houve aumento de capacidade instalada nominal ociosa de 2016 a 2020. Quanto às projeções de redução de ociosidade de 2021 a 2026, o volume ocioso ainda seria relevante quando comparado ao mercado brasileiro.

A Braskem refutou os cálculos apresentados pelas Associações a respeito de retomada de volumes exportados para o Brasil, quando considerados os níveis de 2009, ou seja, anteriormente à aplicação da medida antidumping. Ressalvou que houve relevantes mudanças no mercado de resina PP desde aquele ano e que, portanto, a comparação não seria apropriada.

A análise, segundo a Braskem, assemelhar-se-ia àquela da própria investigação original, quando houve um substancial incremento das exportações de resina PP, saindo a representação do volume importado dos EUA no consumo nacional aparente de 0,9% em P1 para 4,1% em P5. Além disso, as importações a preço de dumping causaram dano à indústria doméstica.

A Braskem novamente pontuou que não seria embasada nem por legislação e nem por prática da SDCOM a exclusão das exportações dos EUA para o México e Canadá, ainda que se trate de mercados integrados. Citou a revisão de vidros planos flotados incolores originários do México e da China, em que a autoridade investigadora considerou que as alterações de mercado nos EUA, principal destino das exportações mexicanas, influenciariam o quantitativo exportado para as demais origens.

Em 1º de agosto de 2022, a Berry reiterou os argumentos sobre potencial exportador apresentados na manifestação de 8 de julho de 2022.

Em 1º de agosto de 2022, a Braskem refutou as acusações de ter apresentado "convenientemente" em bases confidenciais, desacompanhadas de números-índice, as informações sobre a capacidade, exportações, produção e ociosidade dos EUA, constantes do relatório IHS SuPPly & Demand. Recordou que se trata de publicação paga e que, conforme pedido pelas Associações, apresentou resumos restritos do relatório, e números-índice para os quadros incluídos na petição de início em 2 de maio de 2022, de forma que não haveria prejuízo ao contraditório.

Ademais, por ocasião da manifestação, apresentou quadros em números-índice para os dados de capacidade, produção, demanda e exportações dos EUA constantes da edição de 2022 daquele relatório.

Quanto às alegações de que também teria ignorado as projeções de aumento de demanda interna dos EUA, a Braskem relembrou a análise de excedente de produção na petição de início, cujo cálculo envolve volume produzido deduzido do volume de demanda, e que os dados prospectivos ainda assim indicariam aumento de excedente até 2025, concluindo que isso sustentaria o relevante potencial exportador dos EUA.

Acerca das projeções apresentadas pela Braskem com base no relatório da IHS, a peticionária defende a sua utilização de forma anualizada uma vez que são assim disponibilizados. Ademais, reforçou que apresentou as informações equiparando o ano de 2016 a P1 e 2020 a P5.

Em contraponto ao alegado pelas Associações, a Braskem destacou que se considerada a previsão de exportações de 2021 a 2025 (ou seja, período pós-pandemia), haveria a expectativa de crescimento das exportações dos EUA, e não de retração, como indicado pelas entidades de classe.

No tocante à relação entre demanda e produção de resina PP nos EUA, a Braskem, novamente contrapôs argumentos levantados pelas Associações, enfatizou que os dados da IHS não demonstrariam que a diferença entre a demanda e a produção de PP nos EUA seriam idênticas nesses períodos. De acordo com a peticionária, existiria excedente de produção crescente desde 2016.

Com base nas projeções da IHS, a Braskem pontuou que a partir de 2022, o excedente de produção dos EUA se manteria em patamar superior a 15% da produção da origem, indicando a existência de "pressão exportadora". Enfatizou-se, ademais, que o excedente de produção nos EUA, de forma isolada, teria proporções próximas a todo o mercado brasileiro.

Em relação à capacidade produtiva de resina PP dos EUA e a presença da Braskem America no país, a peticionária argumentou novamente que a capacidade instalada na origem objeto da revisão, exclusive a capacidade da Braskem, já seria relevante e equivaleria a mais de 300% do mercado brasileiro. Ademais, esclareceu que a reportagem apresentada pela Associações que evidenciaram aumento de capacidade produtiva da Braskem America seria de 2017, portanto já levada em consideração nos dados apresentados, de forma que seria equivocado considerar que a empresa estaria "aumentando sua capacidade naquele país".

Se valendo das projeções apresentadas na IHS, a peticionária pontuou que a perspectiva de aumento de capacidade instalada dos EUA em 7,8% de 2021 até 2026 não teria relação com a Braskem America, além do fato de enfatizarem que a empresa não possui viés exportador (exportou menos de 1% do total exportado pelos EUA de 2016 a 2020).

A Braskem pontuou que as exportações estadunidenses de resina PP para o Canadá e México, ao amparo da integração gerada pelo USMCA, não deveriam ser desconsideradas da análise de desempenho exportador. Para a Braskem, desconsiderar as exportações dos EUA para Canadá e México, para fins da análise de potencial exportador, não faria "sentido algum, estaria incorreto e sem qualquer base legal".

De acordo com a Braskem, ao requisitarem a desconsideração das exportações para o México e Canadá da análise, as Associações partiriam da suposição de que a dinâmica das exportações e do mercado de PP seria estático. No entanto, para a peticionária existiria a possibilidade de circunstâncias específicas alterarem as condições de mercado e os EUA passarem a exportar volumes menores para o Canadá e o México.

Na sequência, foi citada a revisão de medida antidumping aplicada às importações de espelhos oriundos da China e do México no qual a integração de mercados teria sido levada em consideração na análise de desempenho exportador mexicana, mas quando fatores que alteram a demanda nos mercados de destinos seriam relevantes.

Foi enfatizado, ademais, que em eventual desconsideração a autoridade investigadora estaria assumindo que a demanda canadense e mexicana seria:

"sempre constante e teria que, necessariamente, desconsiderar qualquer alteração de capacidade, consumo ou produção que pudessem afetar as importações dos EUA por esses países. Esse tipo de argumentação tenta limitar a análise da autoridade, não tem fundamento legal, e é contrária à prática da SDCOM."

Ponderou-se, no caso de desconsideração dos volumes exportados para o México e Canadá, que ainda sim os EUA continuariam possuindo potencial exportador significativo quando comparado ao mercado brasileiro.

Em relação ao Canadá, a Braskem destacou que o país seria o segundo principal destinos das exportações estadunidense de PP, atrás apenas do México, e que existiria a expectativa de inauguração de uma planta no país em 2022. Se contrapondo à Berry, a peticionária destacou que a partir de 2022, 525 mil toneladas das 1.300 mil exportadas pelos EUA para México e Canadá provavelmente deverão ser redirecionadas para outros mercados a partir do estabelecimento de mesma magnitude na capacidade instalada de PP.

A peticionária asseverou que o argumento levantado pela Berry de que a demanda do Canadá estaria "sendo impulsionada por plásticos duráveis para o setor automotivo e que esse setor estaria aquecido (o que representaria a possibilidade de haver um aumento das exportações dos EUA para o Canadá)" não deveria ser considerado, por não ter sido pautado em elementos de prova, mas apenas em "informações de mercado levantadas pela Berry".

No tocante às importações canadenses de resina PP oriundas dos EUA, a Braskem mais uma vez se contrapôs às Associações ao destacar que as projeções da IHS sugerem um declínio de 2017 até 2026 e de 2021 até 2026 em decorrência do início da produção de resina PP no Canadá. Em relação às importações mexicanas oriundas dos EUA, destacou-se que a projeção indica aumento "imaterial" ao comparar 2017 com 2026 e 2021 com 2026.

A Braskem asseverou que os argumentos apresentados pela Berry no sentido de indicar que os EUA não teriam capacidade suficiente para redirecionar suas exportações para o Brasil em função da impossibilidade de elevação da utilização da capacidade instalada e que sua demanda interna já consumiria mais de 80% de sua produção seriam isolados e não significariam que a origem não possuiria relevante potencial exportador. Defendeu-se, novamente, a existência de excedente (crescente) de produção e de demanda e que não seria necessária uma postura agressiva dos EUA para redirecionar tal excedente para outros mercados já que o país seria o segundo maior produtor mundial de resina PP do mundo.

5.3.4 Das manifestações acerca do desempenho do produtor/exportador posteriores à Nota Técnica de Fatos Essenciais

Em manifestação protocolada em 21 de setembro de 2022, as Associações argumentaram que atualmente o potencial exportador dos EUA seria muito menor que à época da aplicação do direito antidumping.

Segundo dados da IHS, não houve incremento nas exportações de resina PP dos EUA entre 2017 e 2021 e tampouco haveria projeção de aumento dessas exportações no interregno de 2025-2026.

De acordo com as Associações, os dados constantes dos autos e da avaliação de interesse público demonstrariam que as exportações de resina PP dos EUA apresentam tendência de queda a partir de P2 e do ano de 2017.

As Associações inferiram a partir dos dados de exportação da IHS refletidos na análise do desempenho do produtor/exportador para fins do início da revisão que as exportações totais de resina PP dos EUA caem de 2017 a 2021 (de 116,1 pontos em relação a 2016 para 105,9 pontos em relação a 2016) e de 2017 a 2024 (de 116,1 pontos em relação a 2016 para 111,7 pontos em relação a 2016), o que demonstraria que não haveria previsão de aumento das exportações dos EUA e sim, queda.

Em relação ao argumento da Braskem de que haveria previsão de crescimento das exportações de resina PP dos EUA de 2021 a 2025, as Associações criticaram a comparação utilizando 2021 como ano-base, tendo em vista que as informações trazidas pela própria peticionária corroboram com a tendência de queda dessas exportações ao considerar 2017 como referência. As Associações frisaram que a Braskem adotou como parâmetro justamente o ano em que foi verificado menor volume de exportação de resina PP dos EUA considerando-se o interregno de 2016-2025.

As Associações alegaram que a SDCOM privilegiou análise estanque de P5 (2020) em relação a P1 (2016) e defenderam a adoção dos dados IHS de 2017 como referência comparativa do comportamento das exportações de resina PP dos EUA. Isso porque 2017 englobaria a maior parte de P2 da presente revisão, período em que foi verificado o maior volume exportado de resina PP dos EUA para o Brasil, considerando-se o intervalo de P1 a P5.

As manifestantes criticaram a análise fragmentada dos dados de exportação dos EUA adotada pela SDCOM que segregou os intervalos 2016-2020 (dados históricos) e 2021-2026 (projeções). Apesar de essa metodologia poder ser justificada pela necessidade de separar dados reais de previsões, as Associações exortaram a autoridade investigadora a considerar a análise continuada desses dados na determinação final. Assim, ficaria patente não somente a diminuição das exportações dos EUA desde P2 como também a projeção de redução das exportações futuras.

As Associações mencionaram que, de P1 para P5, as exportações totais de resina PP dos EUA se mantiveram estáveis e perderam participação no mercado mundial: "redução de 12% de participação, caindo de 8,3% para 7,3% do total de exportações".

As manifestantes citaram dados de parecer econômico que teria sido aportado pela Braskem no processo de avaliação de interesse público (SEI/ME nº 19972.102075/2021-06), que refletiria a evolução da participação dos EUA nas exportações mundiais de resina PP.

Além do mais, as Associações ressaltaram que os EUA têm perdido posição no ranking mundial de exportadores de resina PP desde o período de analisado na investigação original. Em P4 e P5 da investigação original, os EUA foram responsáveis por 13,8% e 12,1% das exportações mundiais totais de resina PP, em contraposição à participação de 7,3% em P4 e P5 da presente revisão.

Enquanto as exportações totais de resina PP dos EUA diminuíram em P4 e em P5 da presente revisão em relação aos mesmos períodos da investigação original, o mercado brasileiro e a produção da indústria doméstica cresceram significativamente. De acordo com a manifestação, a comparação com dados da investigação original deve ser levada em consideração, haja vista que a análise efetuada na presente revisão é de natureza prospectiva, conforme prática da SDCOM.

As manifestantes relembraram que, apesar de serem os maiores produtores de resina PP do mundo, China e EUA não figuram entre os três maiores exportadores mundiais de resina PP. Assim, um país produtor não necessariamente seria um país exportador. Nesse sentido, as Associações afirmaram que os EUA tiveram perda significativa (33,3%) da participação nas exportações mundiais de resina PP, considerando-se período de abril de 2020 a março de 2021 em relação a abril de 2010 a março de 2011.

No que diz respeito ao ranking geral de exportadores mundiais de resina PP, as manifestantes destacaram a existência de equilíbrio haja vista que entre abril de 2010 e março de 2021 nenhum país foi responsável por mais de 17% das exportações mundiais, fato que teria sido reconhecido pela própria Braskem.

As Associações alegaram que a autoridade investigadora teria outorgado maior relevância aos dados de capacidade produtiva e de produção dos EUA em detrimento das informações da IHS de exportação e importação de resina PP dos EUA.

Ademais, as manifestantes ressaltaram que seus argumentos, baseados nas estimativas de exportação e importação da IHS, não seriam mera alegação e nem consistiriam em análise imprecisa, como sugeriu a SDCOM. E afirmaram que especulativamente o comportamento das exportações pode ser examinado a partir de dados de capacidade e produção, apesar da autoridade investigadora ter indicado que não haveria relação imediata entre existência de capacidade produtiva ociosa e aumento das exportações e existência de exportações e direcionamento do volume exportado a um mercado específico.

As Associações questionaram por que os dados de exportação da IHS, passados e projeções futuras, não teriam sido devidamente explorados e por que teria sido atribuída maior importância aos dados de capacidade instalada e produção em detrimento das exportações, se não necessariamente e nem provavelmente se refletiriam no comportamento dessas exportações.

Na manifestação em tela, as Associações ressaltaram que a SDCOM, ao observar que "as exportações de PP dos Estados Unidos que causaram dano à indústria doméstica para fins de investigação original atingiram (apenas) 4% do mercado brasileiro à época", omitiu que esse percentual teria causado dano em um cenário em que o mercado brasileiro e a indústria doméstica, composta por duas empresas, seriam menores, e cujo volume das exportações totais de resina PP dos EUA era maior que o verificado no período ora analisado.

As Associações argumentaram que, para alcançar 4% do mercado brasileiro estimado na presente revisão, o volume exportado dos EUA para o Brasil teria que: i) se equiparar ao volume exportado para a China, principal destino das exportações estadunidenses, exceto México e Canadá; e ii) ser significativamente superior ao maior volume exportado para o Brasil verificado na investigação original. Acrescentaram que essas duas hipóteses teriam que ocorrer em um cenário de nítido declínio das exportações totais de resina PP dos EUA.

As manifestantes apontaram que, de acordo com os dados constantes dos autos, México e Canadá são historicamente os principais destinos das exportações de resina PP dos EUA, representando conjuntamente 74% do total exportado em P5, enquanto o restante das exportações foi pulverizado para 109 países, não tendo nenhum destes absorvido individualmente mais de 5% do total exportado. Essas exportações residuais corresponderam a menos de 2% das exportações mundiais e menos de 5% da produção total dos EUA. Além disso, as exportações de resina PP para os demais destinos, exceto México e Canadá, caíram em P5 em relação a P1 (10,5%).

A dispersão das exportações de resina PP dos EUA, à exceção de México e Canadá, na opinião das Associações, constitui importante fator de análise, pois contribui para afastar pressão exportadora nos EUA.

As manifestantes citaram a projeção da IHS de aumento até 2025 e até 2027 das exportações de resina PP dos EUA para México e Canadá. Também mencionaram dados da mesma fonte para pontuar que as importações canadense e mexicana de resina PP originárias dos EUA têm projeção de crescimento entre 2017 e 2026.

As Associações argumentaram que, diferentemente do contexto da presente revisão, na investigação original, a peticionária não tinha relação com produtores nos EUA. E, após a aplicação do direito antidumping, a Braskem America teria se tornado a maior produtora de resina PP dos EUA. Logo, não seria razoável supor que os EUA sofreriam pressão para aumentar as exportações para o Brasil.

De acordo com as manifestantes, a Braskem America foi a principal responsável pelo crescimento da capacidade instalada dos EUA de 2016 a 2020. Assim, as Associações consideram que os dados da Braskem America não deveriam ser computados na análise de potencial exportador, tendo em vista que "Braskem América não seria capaz de fazer recorrer dano à Braskem no Brasil com a retirada do direito antidumping".

As informações constantes dos autos indicariam que as exportações da Braskem America corresponderam a apenas 1% das exportações totais dos EUA, apesar de ser responsável por 19% da capacidade produtiva dos EUA, demonstrando que essa empresa não possui perfil exportador. Assim, de acordo com as Associações, seria possível inferir que o aumento da capacidade instalada ocasionado pela Braskem America não resultaria em aumento proporcional de exportações, o que corroboraria com os dados da IHS que indicam o não aumento das exportações de resina PP dos EUA.

Ademais, as manifestantes ressaltaram o fato de os dados referentes à capacidade instalada da Braskem America fornecidos pela peticionária terem sido modificados ao longo da fase de instrução sem explicações, o que deveria ser considerado fato gravíssimo. Ante esse fato, as Associações solicitaram que a autoridade investigadora considere "o dado que indique a maior capacidade instalada e excluir esse número da capacidade e produção dos Estados Unidos".

As Associações reiteraram que nenhum outro país, a não ser o Brasil, aplica medidas de defesa comercial sobre as importações de resina PP originária dos EUA.

Esses fatores descaracterizariam a existência de pressão exportadora dos EUA e, portanto, não haveria razão para prorrogar o direito antidumping em vigor. No entanto, as Associações ponderaram que, caso a SDCOM entenda haver fundamento para a prorrogação da medida em vigor, sejam sopesados:

(...) "redução no perfil exportador dos Estados Unidos combinada com a presença da Braskem América como principal produtora de PP dos Estados Unidos, sem planos de exportar ao Brasil, alteram significativamente as condições de mercado no país exportador".

Em manifestação protocolada em 21 de setembro de 2022, a Berry argumentou que o potencial dos EUA de aumentarem suas exportações ao Brasil seria extremamente limitado em razão das demandas doméstica e regional.

Nesse sentido, não haveria disponibilidade de resinas PP no mercado estadunidense que justificasse eventual desvio de comércio para o Brasil na hipótese de não prorrogação da medida antidumping.

A Berry recordou que a demanda interna de PP nos EUA consumiria mais de 80% da produção doméstica e que tal divisão de mercado deverá manter-se, segundo publicação internacional (IHS Markit 2021 Edition: Fall 2020 Update). Além disso, aquela estima que a demanda interna de PP nos EUA deverá expandir quase 10% até 2027, conforme projeção já apresentada na manifestação da Berry de 8 de julho de 2022.

A Berry também apresentou argumentos baseados no documento da SDCOM de que as projeções de aumento da produção dos EUA estariam atreladas às projeções de aumento da demanda, assim como projeções de aumento da capacidade instalada, seguindo tendências semelhantes. Nesse sentido, a evolução similar desses indicadores implicaria a conclusão de que a demanda interna por PP nos EUA seria o principal fator determinante da produção e de novos investimentos no setor. As exportações de PP teriam papel subsidiário para os EUA, dada a vinculação de produção doméstica à demanda doméstica, indicando a inviabilidade de eventual desvio de comércio no caso de as medidas antidumping não serem prorrogadas.

De acordo com a manifestação da Berry, já em relação à demanda regional, o volume que os produtores de resinas de PP dos EUA destinam ao mercado externo seria em sua maioria voltado ao México e ao Canadá, tendo concluído que: i) em nenhum dos períodos de revisão o volume destinado a esses dois países representou menos de 60% do total exportado pelos EUA, tendo chegado a 80% das exportações estadunidenses em P3 e a 73% em P5; ii) que o crescimento das exportações globais de PP originário dos EUA seria totalmente atribuído ao crescimento das vendas ao México e ao Canadá. As vendas para esses destinos cresceram 36%, ao passo que as exportações para outros destinos foram reduzidas em 10,5% de P1 a P5; iii) que as exportações para outros destinos que não o México e o Canadá são pulverizadas para um total de 109 países diferentes, sendo que nenhum deles teria recebido mais que 3,9% do total exportado em P5; e iv) que o Canadá e o México dependeriam do fornecimento dos EUA, uma vez que seriam o fornecedor estrangeiro majoritário desses mercados.

Em seguida, a Berry rememorou manifestações anteriores, reiterando que a tendência de direcionamento das exportações dos EUA aos mercados mexicano e canadense seria justificada pelas facilidades logísticas, bem como à integração entre os mercados, que possuem preferência tarifária de 100% para o produto. Esses fatores seriam intransponíveis a outros mercados, não podendo as vendas de PP originário dos EUA ocorrer com a mesma facilidade e nas mesmas condições em outros mercados como o brasileiro. Assim, concluiu que diante da vinculação da produção dos EUA ao fornecimento dos mercados doméstico, mexicano e canadense, seria improvável que os EUA passassem a desovar sua produção a preços baixos no Brasil e, consequentemente, haver retomada do dano à indústria doméstica na hipótese de extinção da medida antidumping.

Em manifestação protocolada em 21 de setembro de 2022, a Braskem recordou o posicionamento anterior da autoridade investigadora de que haveria relevante potencial exportador, considerando a existência de capacidade instalada e ociosa, cujo volume poderia ser direcionado ao Brasil em caso de retirada do direito antidumping. No entanto, relembrou que a autoridade solicitou que as apartes se manifestassem a respeito do desempenho exportador dos EUA tendo em vista divergências entre os dados acerca da disponibilidade de resina PP naquele mercado, da tendência das exportações e dos volumes exportados pela origem.

Nesse sentido, a peticionária passou a argumentar a respeito da disponibilidade de resina PP no mercado dos EUA. Reiterou a importância da análise do excedente de produção nos EUA, que demonstraria haver disponibilidade de resina PP naquele mercado.

Assim, apresentou cálculo do excedente de produção entre 2016 e 2020 e projeções até 2025, com base em estimativa do IHS. Destacou que, com base nessa estimativa, o excedente de produção nos EUA teria proporções equivalentes a todo o mercado brasileiro, sendo que a projeção para o próximo ano (2023) indicaria que o excedente corresponderá a mais de 100% do mercado brasileiro.

Segundo a Braskem, outros elementos importantes para a análise seriam o grau de ociosidade e a capacidade instalada nos EUA. Recordou que, segundo análise da autoridade investigadora, houve aumento da capacidade instalada no período entre 2016 e 2020 (7,4%), com projeção de aumento até 2026 na ordem de 7,8%; e redução do grau de utilização da capacidade instalada.

Nesse sentido, quanto à solicitação para que a Braskem fornecesse esclarecimentos acerca dos dados corretos a serem considerados no que diz respeito à capacidade da Braskem America, a peticionária pontuou que os dados constantes de sua petição inicial deveriam ser considerados na análise. A esse respeito, esclareceu que, em sua manifestação pós-audiência, houve erro de fórmula quando da subtração da capacidade instalada da Braskem America daquela dos EUA como um todo, de forma que os dados apresentados naquela ocasião estavam incorretos.

Assim, a Braskem reapresentou tabela com os dados corretos de capacidade da Braskem America, conforme apresentado a seguir.

Em número-índice [CONFIDENCIAL]

Ano / Período

Capacidade EUA

Capacidade Braskem America

Capacidade Instalada Nominal sem Braskem America

Mercado brasileiro

Comparação Capacidade EUA sem Braskem América / Mercado brasileiro

2016 / P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

2017 / P2

103,6

110,1

102,2

105,9

95,5

2018 / P3

104,2

110,1

102,9

108,3

93,7

2019 / P4

104,7

110,1

103,6

109,8

92,9

2020 / P5

106,2

120,7

103,0

119,2

82,9

Em número-índice [CONFIDENCIAL]

Em número-índice [CONFIDENCIAL]

Em número-índice [CONFIDENCIAL]

Ano / Período

Capacidade EUA

Capacidade Braskem America

Capacidade Instalada Nominal sem Braskem America

Mercado brasileiro

Comparação Capacidade EUA sem Braskem América / Mercado brasileiro

Ano / Período

Ano / Período

Capacidade EUA

Capacidade EUA

Capacidade Braskem America

Capacidade Braskem America

Capacidade Instalada Nominal sem Braskem America

Capacidade Instalada Nominal sem Braskem America

Mercado brasileiro

Mercado brasileiro

Comparação Capacidade EUA sem Braskem América / Mercado brasileiro

Comparação Capacidade EUA sem Braskem América / Mercado brasileiro

2016 / P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

2016 / P1

2016 / P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

2017 / P2

103,6

110,1

102,2

105,9

95,5

2017 / P2

2017 / P2

103,6

103,6

110,1

110,1

102,2

102,2

105,9

105,9

95,5

95,5

2018 / P3

104,2

110,1

102,9

108,3

93,7

2018 / P3

2018 / P3

104,2

104,2

110,1

110,1

102,9

102,9

108,3

108,3

93,7

93,7

2019 / P4

104,7

110,1

103,6

109,8

92,9

2019 / P4

2019 / P4

104,7

104,7

110,1

110,1

103,6

103,6

109,8

109,8

92,9

92,9

2020 / P5

106,2

120,7

103,0

119,2

82,9

2020 / P5

2020 / P5

106,2

106,2

120,7

120,7

103,0

103,0

119,2

119,2

82,9

82,9

Segundo a Braskem, os dados corretos continuariam a demonstrar que a capacidade instalada dos EUA, ainda que sem a Braskem America, seria muito superior ao mercado brasileiro em todos os períodos (mais de 300%). Pontuou que o objetivo da Braskem America seria atender ao mercado interno estadunidense, de modo que seu efeito seria o aumento da pressão exportadora dos demais produtores dos EUA e não a diminuição de seu potencial exportador.

Assim, a Braskem argumentou que tanto o excedente de produção quanto a capacidade instalada nos EUA seriam elementos que permitiriam a conclusão de que há existência de potencial exportador expressivo e possibilidade de direcionamento das exportações para o Brasil em caso de retirada do direito antidumping.

Em seguida, a peticionária arguiu que não se deveriam excluir as exportações estadunidenses para o Canadá e para o México para fins de análise dos volumes exportados pelo país. Recordou o exercício em sede de nota técnica de retirar da análise as exportações de resina PP dos EUA para seus parceiros do USMCA, tendo argumentado que tal exercício não seria "válido ou justificável".

Para a Braskem, ao se desconsiderarem essas exportações na análise de potencial exportador, pressupõe-se que a dinâmica das exportações seria estática e que não haveria possibilidade de alteração das condições de mercado que levassem os EUA a exportar volumes menores para o Canadá e o México. Destacou, nesse sentido, análise da autoridade investigadora que identificou a existência de fatores, como a autossuficiência da China e a taxa implementada pela União Europeia sobre produtos plásticos, que poderia afetar a dinâmica de mercado de PP.

A peticionária ressaltou ainda a adição de capacidade produtiva do Canadá a partir de 2022, tendo transcrito trechos da Nota Técnica em que a autoridade concluiu que esse fator muito provavelmente impactaria a evolução das exportações de resina PP dos EUA. Tal fator demonstraria que o mercado de resina PP não é estático e que alterações no mercado canadense teriam potencial de gerar impactos nas exportações dos EUA.

Nesse contexto, a Braskem argumentou que seria contraditório considerar que alterações no mercado canadense poderiam afetar o mercado estadunidense e, por outro lado, excluir as exportações dos EUA para o Canadá e o México na análise do desempenho exportador. Reiterou que não existiria respaldo legal ou prático para desconsiderar da análise de potencial exportador as exportações para países não sujeitos a direito antidumping.

Como exemplo de caso em que se observou integração forte entre mercados, a Braskem citou o caso de vidros planos originários do México e da China, em que a autoridade observou as variações de demanda no mercado dos EUA quando analisava o potencial exportador do México. Naquele caso, como os EUA eram o principal destino das exportações do México, entendeu-se que as variações na demanda estadunidense influenciariam as exportações do México para demais destinos.

Diante disso, a peticionária arguiu que, se, no presente caso, a autoridade desconsiderar as exportações para o Canadá e México, estaria assumindo que a demanda nesses países é constante e teria que desconsiderar qualquer alteração de capacidade, consumo ou produção que pudesse afetar as importações dos EUA por esses países, o que não seria verdadeiro. Para a Braskem, seria também supor que o Canadá e o México estariam obrigados a comprar resina PP exclusivamente dos EUA e que a dinâmica comercial desses países não poderia ser afetada por outros fatores, como eventuais novos acordos comerciais.

Assim, segundo a Braskem, a mencionada exclusão limitaria e possivelmente distorceria a análise da autoridade, não possuiria fundamento legal e seria contrária à prática da SDCOM. De qualquer forma, ainda que excluídas as referidas exportações, os EUA continuariam a ter potencial exportador significativo quando comparado ao mercado brasileiro.

Recordou que, na investigação original, as importações realizadas pelo Brasil de PP originário dos EUA representavam 4% do mercado brasileiro e que, no período analisado na presente revisão, esse volume representou entre 20% e 35% do mercado brasileiro. Ou seja, ainda que excluídas as exportações para o Canadá e para o México, o volume de resina PP exportado pelos EUA ainda representaria 4 vezes mais do que o volume que a autoridade investigadora entendeu ser capaz de causar dano à indústria doméstica.

Diante do exposto, a peticionária solicitou que o exercício fosse desconsiderado para fins de análise do desempenho exportador dos EUA, tendo ressalvado que, se considerado, ainda existiria potencial exportador por parte dos EUA.

Em seguida, a peticionária reiterou que, considerando a previsão das exportações de 2021 a 2024, haveria tendência de aumento das exportações dos EUA no período pós-pandemia. Por outro lado, arguiu que deveriam ser analisados outros fatores além das exportações, tais como produção, utilização da capacidade instalada, custos, volume de vendas, preços e lucros. Nesse sentido, reiterou elementos disponíveis nos autos que permitiriam a conclusão de que as exportações dos EUA apontam para um alto potencial exportador.

Com relação à produção, os dados de 2016 a 2020 demonstrariam aumento do nível de produção nos EUA, com aumento de 11% quando consideradas as projeções de 2021 a 2026. Haveria ainda excedente de produção e projeção de aumento desse excedente (17,6% entre 2021 e 2016). No que diz respeito à utilização da capacidade instalada, a Braskem ressaltou a redução no grau de utilização entre 2016 e 2020 e a projeção de aumento da capacidade na ordem de 7,8% até 2026.

Sobre o volume de vendas, ressaltou a queda na demanda interna dos EUA na ordem de 2,1% em 2020, o que teria pressionado os produtores a exportarem mais nesse período, bem como projeção de aumento na demanda na ordem de 9,9% entre 2021 e 2026.

Assim, arguiu que a tendencia de aumento das exportações e o aumento da produção acompanhado de crescimento da capacidade instalada levaria à conclusão de que há alto potencial exportador dos EUA.

5.3.5 Dos comentários da SDCOM acerca das manifestações

No que diz respeito à declaração das Associações feita em 3 de maio de 2022, cabe ressaltar que, mesmo não havendo relação imediata entre existência de capacidade produtiva ociosa e aumento das exportações ou existência de exportações e direcionamento do volume exportado a um mercado específico, esses fatores devem ser considerados conjuntamente no dimensionamento do potencial exportador da origem investigada e da probabilidade de retomada das exportações para o Brasil em volumes significativos na hipótese de extinção do direito antidumping .

A capacidade produtiva ociosa serve de parâmetro para estimativas de volume excedente à demanda interna que uma origem investigada poderia produzir e, possivelmente, refletir-se em aumento de suas exportações. Já a análise do desempenho exportador pretende avaliar o volume e o comportamento das exportações, para verificar a probabilidade de direcionamento desse contingente, ainda que parcialmente, para o mercado brasileiro.

Para fundamentar a alegação, as Associações se referiram genericamente a dados históricos da SDCOM e dados disponíveis publicamente, porém sem indicar de forma precisa a quais informações faz alusão.

No que se refere à proposta de metodologia das Associações para estimar o volume provável de exportações dos EUA para o Brasil, cabe ressaltar que, na ausência do direito, não necessariamente as exportações para o Brasil se manterão no percentual de participação nas exportações totais dos EUA observado em 2009. Entretanto, sabe-se que as importações de resina PP originárias dos EUA, quando causaram dano à indústria doméstica, equivaleram a 4,0% do mercado brasileiro. Insta mencionar que os EUA seriam capazes de alcançar participação equivalente àquela apurada à época da investigação original, em relação ao mercado brasileiro atual, considerando-se os dados de ociosidade e de volume de exportações dos EUA constantes dos autos do processo

Cabe contextualizar a citação da ICIS-LOR que, na opinião das Associações, indicaria baixa probabilidade de exportações significativas dos EUA para a América Latina e para o Brasil. A citação foi retirada da parte do relatório com informações sobre o comércio de resina PP em várias regiões e países do mundo. Assim, o termo "small volumes", em referência às importações da América Latina de resina PP originária dos EUA e da Ásia, deve ser entendido em relação ao volume de resina PP comercializado no mercado internacional, não relativamente ao total exportado pelos EUA.

Tanto a Braskem quanto as Associações apresentaram argumentos baseados em análise prospectiva, considerando períodos fora do intervalo de análise de retomada/continuação do dano. A esse respeito, cabe pontuar que a análise de potencial exportador deve ser principalmente pautada por dados efetivos compreendidos dentro do período de continuação/retomada de dano, com ênfase no período de análise de continuação/retomada do dumping, qual seja, P5. No entanto, projeções, quando oriundas de fontes fidedignas para o setor, podem ser utilizadas no sentido de se confirmar ou afastar as conclusões obtidas a partir das tendências observadas ao longo do período de análise de continuação/retomada do dano.

O Artigo 11.3 do Acordo Antidumping não estabelece metodologia específica para as autoridades investigadoras aplicarem em suas determinações de probabilidade em revisões de final de período, conforme entendimento solidificado em decisão do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC), a seguir transcrita:

"Similarly, we observe that Article 11.3 is silent as to how an authority should or must establish that dumping is likely to continue or recur in a sunset review. That provision itself prescribes no parameters as to any methodological requirements that must be fulfilled by a Member’s investigating authority in making such a ‘likelihood’ determination."

Cumpre citar que o OSC construiu entendimento de que as autoridades investigadoras devem fazer determinações prospectivas com base em evidências positivas relacionadas ao passado. Ademais, as determinações de probabilidade futura devem inevitavelmente recair sob fundamentação factual relacionada ao passado e ao presente, que servirão como base para conclusões razoáveis acerca da probabilidade de acontecimentos futuros.

Utilizar fatos do passado e do presente não significa, contudo, impossibilidade de se adotarem projeções para o futuro. Assim, é fundamental acrescentar definições complementares do OSC, que definiu, em sede do Órgão de Apelação, que as determinações relacionadas ao Artigo 11.3 do ADA são prospectivas por natureza e que envolvem análises que necessitam "olhar para a frente", inevitavelmente recaindo em premissas ou projeções acerca de comportamentos futuros. Assim, ainda que sejam, até certo ponto, especulativas, não necessariamente deixam de ser baseadas em evidências positivas:

"The requirements of ‘positive evidence’ must, however, be seen in the context that the determinations to be made under Article 11.3 are prospective in nature and that they involve a "forward-looking analysis". Such an analysis may inevitably entail assumptions about or projections into the future. Unavoidably, therefore, the inferences drawn from the evidence in the record will be, to a certain extent, speculative. In our view, that some of the inferences drawn from the evidence on record are projections into the future does not necessarily suggest that such inferences are not based on ‘positive evidence’."

Em suma, realiza-se em revisões de final de período um exame prospectivo, ou seja, de inferências sobre tendências futuras com base em dados e informações concernentes ao período de análise (P1 a P5). Assim, informações e dados referentes a períodos além de P5 não correspondem ao principal indicador de respaldo para esse tipo de análise, mas atuam de forma secundária.

Discutiu-se ainda sobre a adequação de se considerar as exportações para o México e para o Canadá com vistas a se analisar o potencial exportador dos EUA. A esse respeito, esclarece-se que a lógica empregada difere daquela considerada para fins de análise do preço provável das importações da referida origem. A exclusão dos mencionados destinos da referida análise se justifica pelos possíveis efeitos sobre o preço da integração econômica entre os países. A análise dos volumes exportador, por outro lado, integra a avaliação da disponibilidade do produto sob análise, independentemente do seu mercado de destino.

Isso não obstante, pode-se proceder, de forma complementar, à análise das exportações estadunidenses para todos os destinos, exceto México e Canadá, com vistas a avaliar possível tendência distinta daquela observada para seus países vizinhos. Nesse sentido, é possível que a integração econômica favoreça o incremento das exportações, o que não necessariamente refletiria o comportamento das exportações para o restante do mundo.

A Berry afirmou que México e Canadá utilizariam resina PP na produção de plásticos duráveis e partes de veículos, mas não apresentou elementos probatórios para sustentar a afirmação, limitando-se a mencionar informações de mercado.

A importadora concluiu que os principais destinos extrarregionais das exportações de resina PP dos EUA, individualmente considerados, equivaleriam a menos de 1% da produção dos EUA em P5, afastando eventual desvio de comércio para o Brasil em quantidades substanciais. A esse respeito cabe ressaltar que nos autos não há dados que possibilitem estimar a produção de resina PP dos EUA nos períodos de análise adotados para a presente revisão, há apenas dados anualizados. A própria Berry aportou dados anualizados referentes a esse assunto.

De toda forma, o exame da probabilidade de desvio de comércio para o Brasil deve ser abrangente, considerando múltiplos fatores sobretudo em relação ao mercado brasileiro e não somente a representatividade dos principais destinos em relação à produção da origem investigada como pretende a manifestante.

A Berry argumentou que problemas técnicos e paradas programas para manutenção caracterizariam limitações estruturais para eventual aumento do grau de ocupação da capacidade instalada. Cumpre destacar que paradas programadas e por problemas técnicos geralmente estão computadas na estimativa de capacidade instalada efetiva, diferenciando-a da capacidade nominal. Nos casos em que não há informação sobre a capacidade efetiva e o grau de ocupação é estimado com base na produção em relação à capacidade nominal, as paradas programadas já estariam refletidas nos dados de produção efetiva, assim como as paradas não programadas, por problemas técnicos ou por força maior.

Em relação ao mercado canadense, observa-se que o fato de o país não possuir planta de resina PP durante o período de análise de continuação/retomada de dano o tornou consumidor de resina importada, principalmente oriunda dos países com os quais possui integração comercial regional (México e EUA). Nesse sentido, entende-se que o início da fabricação do produto no Canadá muito provavelmente impactaria a evolução das exportações estadunidenses, dado que o Canadá constitui o segundo principal destino das vendas externas dos EUA.

A entrada em operação, em julho de 2022, da planta produtiva de resina PP da Heartland Polymers trouxe indicativos de menor dependência do mercado canadense de resinas importadas, possivelmente gerando aumento no excedente de resina PP produzido pelos EUA que antes seria redirecionado para o Canadá. A premissa seria corroborada, inclusive, pelas projeções de queda das exportações futuras dos EUA apresentadas na IHS e de importações do Canadá para os primeiros anos dos dados projetados.

Com relação às diversas alegações de que o Brasil não seria um mercado de interesse para as empresas estadunidenses, a SDCOM recorda que na investigação original, encerrada em 2010, a origem exportou ao Brasil em P5 um volume de [RESTRITO] , quando observou-se a prática de dumping e o dano decorrente de tais importações, volume que representou cerca de 4,0% do mercado brasileiro de P5 da original e 2,7% do mercado brasileiro atual.

Acerca da manifestação das Associações sobre a capacidade instalada e a produção dos EUA, observou-se que, de 2016 a 2020, houve elevação desses indicadores de 7,4% e 0,3%, respectivamente. Aliado a esses incrementos, observou-se também evolução positiva do excedente de produção ao longo desse período (14,3%), que em 2020 representou cerca [CONFIDENCIAL] do mercado brasileiro de P5, diferentemente do apontado pela Berry, que mencionou não haver disponibilidade de excedente do produto, que ensejasse uma possível exportação.

Somado a isso, e considerando o entendimento de se observar, de forma secundária, o comportamento do potencial exportador nos próximos anos, já a partir de 2021, houve a expectativa de aumento na capacidade instalada dos EUA, de acordo com as estimativas da IHS. O aumento esperado da capacidade de 2021 a 2026 seria de 7,8%. A produção também deverá apresentar aumentos sucessivos a partir de 2021, representando um acréscimo de 10% na produção do país de 2021 a 2026. O excedente de produção nos próximos anos é superior a [CONFIDENCIAL] de toneladas, configurando-se em quantitativo representativo de resina de PP passível de ser exportada pelos EUA.

As Associações argumentaram também que cerca de 74% das exportações dos EUA, ao longo do período de revisão, teriam sido destinadas ao USMCA, e que os 26% restantes teriam sido destinados a mais de cem países. Contudo, isso não anula a possiblidade de que o excedente de produção estadunidense seja exportado para outros destinos que não o bloco regional, incluindo o Brasil, haja vista não ser possível afirmar com certeza que o mesmo perfil será mantido nos próximos anos, ainda mais na hipótese de extinção do direito antidumping e levando em consideração o início de produção de resinas PP no Canadá.

Adicionalmente, ressalte-se que, na investigação original, o volume exportado pelos EUA em P5 (julho de 2008 a junho de 2009) foi de [RESTRITO] toneladas. Traçando-se um paralelo com o excedente de produção dos EUA em 2020 ([CONFIDENCIAL] mil toneladas), apenas para fins de argumentação, é possível observar que o volume importado dos EUA na investigação original, e que levou ao dano sofrido pela indústria doméstica, representaria apenas [CONFIDENCIAL]% do excedente de produção estadunidense de 2020. O que se quer demonstrar com isso é que, ainda que a maior parte das exportações dos EUA continuassem a ser destinadas ao mercado do USMCA, não seria possível excluir a possibilidade de que volumes menores do produto ainda poderiam vir a causar a retomada do dumping e dano à indústria doméstica.

Acerca da participação da Braskem America no mercado estadunidense, a Subsecretaria entende que a exclusão dos seus dados de capacidade instalada no exame de potencial exportador pode enviesar a análise, na medida em que se deve ter consonância entre esse indicador e os demais, como produção e consumo interno, para melhor compreender as dinâmicas do mercado. Além disso, mesmo que se excluíssem os valores relativos à produção da Braskem America da análise e se replicasse a mesma dinâmica para o consumo interno nos EUA, observar-se-ia a mesma tendência, visto que a empresa vendeu praticamente para o mercado estadunidense.

Há de se atentar para o fato de que parte considerável da demanda interna dos EUA é atendida pela Braskem America, o que não deve ser ignorado. Assim, a exclusão dos dados relativos à Braskem America não geraria impactos na análise aqui proposta. Isso não obstante, a análise isolada de capacidade instalada nos EUA sem considerar a Braskem America foi devidamente apurada. Constam dos autos dados de capacidade instalada da Braskem America que indicam que a empresa é responsável por [CONFIDENCIAL]% da capacidade instalada na origem, assim [CONFIDENCIAL]% dessa capacidade ([CONFIDENCIAL] toneladas ou [CONFIDENCIAL] vezes o mercado brasileiro de P5) estariam espalhados em outros produtores que não os relacionados à Braskem. Ademais, diante do fato das exportações da Braskem America terem representado cerca de [CONFIDENCIAL]% do total importado pelo Brasil em P5 de resinas provenientes dos EUA, julga-se como relevante a capacidade instalada, a possível ociosidade e pressão exportadora passível de ser exercida pelos outros produtores estadunidenses de resina PP no caso de não renovação da medida.

No que se refere às alegações das Associações em relação a não haver relação entre existência de capacidade ociosa e aumento das exportações, a Subsecretaria entende que se trata de meras alegações e de uma análise imprecisa por parte das manifestantes. A análise conduzida pelo Subsecretaria atenta-se ao fato de que a capacidade ociosa representa a existência de potencial para que exportações possam ser retomadas sem a existência de barreiras mais significativas, tais como a necessidade de investimentos em expansão de capacidade produtiva, por exemplo. Nesse sentido, a existência de capacidade ociosa configura-se de fato como elemento constituinte do potencial exportador dos EUA, sendo este apenas um dentre os elementos que conduzem para conclusões acerca da retomada do dano.

Com relação ao comportamento dos parâmetros e aos dados considerados na análise do desempenho exportador dos produtores/exportadores, para fins de determinação final, remeta-se ao item 5.3.4 deste documento.

Em relação ao pontuado pelas Associações sobre a evolução das exportações estadunidenses de resina PP ao longo dos períodos, observou-se de 2016 a 2020, período a respeito do qual se tem dados reais de exportação e que mais coincide com o período da revisão (P1 com 2016 e P5 com 2020), crescimento das exportações dos EUA na ordem de 12,6%, apesar dos dados projetados para 2021, que dizem respeito a um trimestre de P5, indicarem retração quando comparado ao ano anterior. Sobre a mesma evolução, a partir dos dados projetados, observa-se que de 2021 a 2026 a mesma tendência de aumento é observada, com previsão de evolução de 8,5% no quantitativo exportado pela origem.

Nesse sentido, apesar de as Associações salientarem determinadas quedas no volume exportado pelos EUA comparando-se determinados anos, 2017-2021 e 2025-2026 sem a devida motivação acerca da escolha desses anos, o que se pôde observar ao longo de 2016-2020 (dados reais e que mais coincidem com os períodos da revisão) e 2021-2026 (dados projetados e pós revisão) foi o crescimento das vendas externas de resina PP pelos EUA. Conforme pontuado, as projeções de 2026 indicam que as exportações dos EUA provavelmente estarão em patamar superior, porém próximo ao observado em 2016.

Assim, de um lado, buscou-se comparar a evolução desse indicador a partir dos dados reais e que dizem respeito ao período da revisão e, de outro, os dados projetados pós revisão. Não há justificativa plausível para comparações a partir de determinada data, como 2017 (dado real e de maior coincidência com P2) e 2021 (dado projetado que abarca apenas um trimestre de P5), ou 2017 a 2024. Na visão da autoridade investigadora, não há sentido em dizer que foi tendenciosa a escolha de 2016 como ano base para a análise da evolução das exportações dos EUA de PP, sendo sua escolha justificada por se tratar do ano que mais coincide com P1, ano base da revisão.

Em relação às manifestações acerca dos dados apresentados na avaliação correlata de interesse público, não é possível endereçá-las por não constarem dos autos da presente revisão.

Em relação às exportações dos EUA em comparação com as exportações mundiais de resina PP de P1 a P5, destaca-se que os pontos levantados pelas Associações foram abordados na análise de potencial exportador, e entende-se que, apesar da diminuição da participação dos EUA no share mundial de fornecimento do produto, o país figurou de forma consolidada como o quinto maior exportador mundial. Frisa-se, ademais, que a redução na participação mundial das exportações de resina ocorreu em função do crescimento mais acentuado nas exportações dos demais países do que das vendas externas dos EUA, que também apresentaram evolução positiva ao longo no interregno P1 a P5.

Ressalta-se que a comparação de dados de exportação dos EUA de P4 e P5 da presente revisão com os dados correlatos referentes aos mesmos períodos da investigação original, como demandado pelas Associações com a justificativa das revisões serem pautadas pela análise prospectiva, não tem o condão de afastar o potencial exportador da origem.

Diferentemente do afirmado pelas Associações, na análise de potencial/desempenho exportador, as informações de capacidade, ociosidade, estoques, exportações, entre outras referentes à origem devem ser analisadas conjuntamente na construção da conclusão sobre a capacidade dessa origem de redirecionar volume significativo do produto objeto que possa levar à retomada do dano a partir da não prorrogação de uma medida antidumping. Cada análise considera os dados disponíveis e os conjuga de forma a se chegar a uma conclusão sobre o indicador.

As Associações em suas argumentações tiraram do contexto o ponderado pela SDCOM no tocante à falta de "relação imediata entre a existência de capacidade produtiva ociosa e aumento das exportações e existência de exportações e direcionamento do volume exportado a um mercado específico" quando não incluem o restante do parágrafo que destaca que "esses fatores devem ser considerados no dimensionamento do potencial exportador da origem investigada e da probabilidade de retomada das exportações para o Brasil em volumes significativos na hipótese de extinção do direito antidumping.".

Em relação ao manifestado sobre o volume importado dos EUA que teria causado dano à indústria doméstica na investigação original (4% do mercado brasileiro à época), observa-se, mais uma vez, que as exportações totais da origem representaram em P5 da revisão [RESTRITO] % do mercado brasileiro, além dos dados de ociosidade indicarem a possibilidade de produção adicional de [CONFIDENCIAL] toneladas ([CONFIDENCIAL]% do mercado brasileiro em P5) e excedente de produção de [CONFIDENCIAL] toneladas ([CONFIDENCIAL]% do mercado brasileiro em P5) que poderiam ser redirecionados para qualquer mercado, inclusive o brasileiro.

Assim, entende-se que diante das informações apresentadas de potencial exportador, tanto a partir dos dados de capacidade instalada e ociosidade quanto em relação às tendências observadas no comportamento das exportações da origem durante o período da revisão, P1 a P5, ser plausível que a referida origem consiga exportar para o Brasil parcela de produção excedente capaz de levar à retomada do dano no caso de não prorrogação da medida.

Em relação aos dados conflitantes aprestados pela Braskem sobre a sua subsidiária nos EUA, replica-se o apresentado pela empresa, que esclareceu que, em sua manifestação pós-audiência, teria havido erro de fórmula quando da subtração da capacidade instalada da Braskem America daquela dos EUA como um todo, de forma que os dados apresentados naquela ocasião estariam incorretos, sendo válidos, portanto, os dados apresentados em sede de petição.

5.4 Das alterações nas condições de mercado

O art. 107 c/c o inciso III do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se ocorreram eventuais alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo eventuais alterações na oferta e na demanda do produto similar.

A Braskem disponibilizou informações de relatório, publicado pela IHS Markit (2021 World Analysis - Polypropylene), sobre o mercado de polipropileno. Os dados dessa publicação são disponibilizados por ano civil fechado, tendo sido considerados os anos de 2016 a 2020 como referências para os períodos P1 a P5.

A publicação disponibiliza informações sobre o mercado mundial de polipropileno, incluindo o produto objeto da presente revisão, por região geográfica. Além disso, determinadas informações são apresentadas de forma individualizada para países relevantes para o setor produtivo.

De acordo com a peticionária, a demanda por PP tradicionalmente estaria atrelada ao crescimento do PIB dos países. Não obstante, a despeito da intensa contração do PIB mundial em decorrência da pandemia de Covid-19, as estimativas para 2020 indicariam a estabilidade da demanda por PP. Atribui-se tal fato às mudanças de hábitos dos consumidores que ocasionaram o crescimento da utilização de produtos contendo PP, tais como máscaras faciais, lenços desinfetantes, seringas, embalagens para alimentos etc.

Segundo a publicação, estima-se que a demanda por PP crescerá [CONFIDENCIAL] em 2021. Para o período de 2020 a 2025, espera-se o crescimento seja conduzido por economias emergentes, principalmente China e Índia.

Sobre a China, o relatório publicado pela IHS Markit indica que nos próximos anos esse país tornar-se-á autossuficiente em PP, em decorrência dos constantes aumentos em sua capacidade produtiva. Considerando que a China é o terceiro destino mais relevante para as exportações dos EUA (68.802 t ou 3,9% do total exportado do produto em P5), ficando atrás apenas do México e do Canadá, países com os quais os EUA possuem acordo de livre comércio, segundo a Braskem, a autossuficiência chinesa em PP impactaria as exportações destinadas à China, sendo provável que tais volumes sejam direcionados a outros mercados, inclusive o Brasil. Sobre o fato, o relatório destaca que [CONFIDENCIAL].

Adicionalmente, a peticionária destacou que a União Europeia iniciou, em janeiro de 2021, a cobrança de uma taxa de 800 euros por tonelada com o intuito de desincentivar o uso de plásticos não reciclados (primeiro uso), principalmente aqueles utilizados em embalagens. A expectativa dos europeus é que, em 2030, 55% do plástico consumido seja reciclado, sendo que 100% do plástico utilizado em embalagens seja reciclado. Tal fato ocasionaria, nos termos da petição, a deterioração da demanda por PP nos próximos anos, ainda que essa queda ocorra de forma menos intensa do que o previsto para outros tipos de plásticos, tais como o polietileno (PE) e o poli tereftalato de etileno (PET), que são mais utilizados na fabricação de embalagens. Considerando os dados utilizados para fins de análise de preço provável das exportações estadunidenses, dispostos no item 8.1.2, as exportações estadunidenses de resina PP, em P5, destinadas a países da União Europeia representaram 3,9% (68.093 t) do total exportado.

Em que pese o exposto, não foram apresentados elementos concretos acerca da existência de barreiras à entrada de resina de polipropileno importada na China, como novas medidas de defesa comercial aplicadas em período recente, por exemplo. Ademais, não há dados objetivos acerca dos efeitos concretos da aplicação da taxa pela União Europeia sobre o custo de aquisição dos produtos estrangeiros pelos importadores locais.

Por fim, conforme já mencionado no item 5.3.5, entrou em operação, em julho de 2022, a planta produtiva de resina PP da Heartland Polymers no Canadá. O país, antes dependente 100% de importações de PP, passou a produzir parte da resina demandada internamente. Com o início da produção, infere-se que o país dependerá em menor grau das resinas importadas dos EUA, possivelmente gerando aumento no excedente de resina PP produzida pela origem em questão. Cumpre destacar que em 2020, as importações do Canadá de resina de PP oriundas dos EUA representaram 94,7% do total importado pelo país. Em que pese tratar-se de evento posterior ao fim do período de revisão, o efeito da entrada em operação da Heartland Polymers no Canadá encontra-se refletido nas projeções apresentadas pelo IHS com a queda das exportações futuras dos EUA e de importações do Canadá para os primeiros anos dos dados projetados, a partir de 2021.

5.4.1 Das manifestações acerca das alterações nas condições de mercado anteriores à Nota Técnica de Fatos Essenciais

Em manifestação de 23 de maio de 2022, a Braskem informou ter juntado aos autos a edição de 2022 do relatório IHS Markit, contendo dados efetivos de 2020 e não mais projetados. Nessa edição, houve aumento de capacidade instalada na China mais expressivo do que o projetado na edição anterior, de modo que esse país alcançaria autossuficiência produtiva já em 2021 e não mais em 2025 como previamente projetado.

Consequentemente, argumenta a Braskem que a mudança da China de importadora líquida para exportadora líquida causaria impacto nas exportações dos EUA, haja vista que seria o terceiro maior destino dessas exportações. Ademais, a China passaria a ser grande fornecedora do produto no mercado asiático, deslocando as exportações estadunidenses.

A partir de dados projetados, em 2021 a China teria [CONFIDENCIAL]% da capacidade instalada do planeta e aumentaria para [CONFIDENCIAL]% em 2026. Esse aumento de capacidade instalada acirraria o desvio de exportações de resina PP das demais origens na Ásia.

A Braskem também apontou como alteração de condição de mercado a cobrança de taxa sobre plásticos não reciclados na União Europeia a partir de 2021. Em P1 e em P5, a peticionária destacou que o bloco constituiu o quarto destino mais relevante das exportações estadunidenses, de forma que estas seriam desincentivadas pela cobrança de sobretaxa.

Em 8 de julho de 2022, a Braskem reafirmou os argumentos apresentados na manifestação de 23 de maio de 2022.

Em 8 de julho de 2022, as Associações contestaram as alegações da Braskem de que a autossuficiência de produção de resina PP da China, que se tornou exportador líquido desse produto, e a cobrança de taxa sobre resíduos plásticos não reciclados pela UE a partir de 2021 constituem alterações de mercado que poderiam causar redirecionamento das exportações dos EUA para o Brasil.

As Associações ressaltaram que a SDCOM rejeitou a autossuficiência chinesa como alteração de mercado na revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de resina PP originárias da África do Sul e da Índia encerrada em dezembro de 2020. Assim, tendo em vista que os argumentos da Braskem são idênticos ao utilizados na presente revisão, não haveria razão para a SDCOM alterar o posicionamento.

Além disso, as Associações argumentaram que a China não é destino relevante das exportações de resina PP dos EUA. Em P5, os EUA exportaram 68.740,6t para a China, o equivalente a 4% do mercado brasileiro no mesmo período. Portanto, o volume de resina PP que poderia ser desviado para o Brasil não seria relevante.

Já em relação à cobrança de taxa sobre resíduos plásticos não reciclados pela UE, as Associações afirmaram que a Braskem interpreta erroneamente o mecanismo e superestima os efeitos concretos sobre custo e exportação de produtos plásticos.

De acordo com as Associações, essa taxa não representaria custo para importadores e/ou produtores europeus de produtos plásticos, tendo em vista que a metodologia de cálculo, a forma de disponibilização dos recursos por cada Membro da UE e a previsão de reduções anuais para alguns países diminuem eventual impacto financeiro da medida.

As Associações ressaltaram que a própria peticionária admitiu teria admitido que essa taxa não se aplicaria a grupo significativo de plásticos produzidos a partir de resina PP, reduzindo ainda mais o impacto da medida.

Com base em catálogo da Braskem, as Associações apontaram que a quantidade de resina PP utilizada em produtos de uso único seria muito menor que o total de PP consumido e que nenhum produto constante do catálogo mencionado estaria sujeito à taxa.

As Associações também sublinharam que o volume exportado de resina PP dos EUA para a UE em P5 não seria relevante (68.093t), pois correspondeu a apenas [RESTRITO] do mercado brasileiro.

Fatores relevantes para avaliação das condições de mercado de resina PP teriam sido omitidos pela Braskem. De acordo com as Associações, a partir de informações da própria Braskem, haveria indicações de que os mercados brasileiro e internacional estão mais favoráveis que a média histórica.

No que se refere aos mercados estadunidense e europeu, houve aumento das vendas do Grupo Braskem no mercado interno dos EUA e da Europa no primeiro trimestre de 2021 (parte de P5 da presente revisão) em relação ao mesmo período de 2022 (P6) e expectativa de manutenção do mesmo patamar de vendas no segundo trimestre de 2022. Em 2021, em relação a 2020, as vendas de resina PP da Braskem cresceram 7% nos EUA e 11% na Europa. As Associações argumentaram que o crescimento das vendas de resina PP na Europa é indício de que a aplicação da taxa sobre resíduos plásticos não reciclados não impactou a demanda local do produto similar. Além disso, a Braskem sinalizou crescimento de 8% e 9%, de 2020 para 2021, na demanda por resina PP nos EUA e Europa respectivamente.

As manifestantes destacaram informações dadas pela Braskem acerca dos níveis de spread PP-propeno. As Associações definiram spread PP-propeno como a diferença entre o custo da matéria-prima e do PP, que seria indicador proxy de margem.

A esse respeito, as Associações afirmaram que a peticionária calculou aumento de 6% nos spreads PP-propeno (referência Ásia) de 2020 para 2021, demostrando melhora do cenário internacional após P5 da presente revisão.

No que concerne o spread de PP-propeno nos EUA, há expectativa de manutenção do mesmo nível, ou seja, permanência em patamar acima da média histórica (2016-2020), indicativo que não há arrefecimento do cenário positivo para produção e comercialização de resina PP nos EUA.

Já em relação ao spread de PP-propeno na Europa, há expectativa de diminuição, o que favorece as exportações dos EUA para esse destino.

Por fim, as Associações indicaram que a Braskem projeta aumentar as vendas de resinas no mercado interno brasileiro.

De acordo com as manifestantes, todos esses fatores evidenciam que as condições de mercado são favoráveis, inclusive após o período analisado na presente revisão, ao contrário do alegado pela Braskem.

Em manifestação apresentada em 1º e agosto de 2022, a Braskem reforçou suas manifestações apresentadas ao longo do período probatório em relação à autossuficiência da China em resina PP, bem como sobre a taxa sobre produtos plásticos aplicada pela EU.

No tocante à China, refutou-se os argumentos apresentados pelas Associações, que se referindo à última revisão de medida aplicada às importações de PP da África do Sul, da Coreia do Sul e da Índia, rememoraram a decisão da autoridade investigadora no sentido de que dados de capacidade do referido destino (China) não seriam suficientes para indicar alteração nas condições de mercado. Para a Braskem dois fatores seriam relevantes para o caso em questão: (i) a revisão referente às importações de PP da África do Sul, da Coreia do Sul e da Índia teria como período de análise janeiro de 2014 a dezembro de 2018, sendo que a projeção da autossuficiência chinesa seria em 2021, portanto, mais próxima da realidade da presente revisão; e (ii) a representatividade das importações chinesas de PP oriundas de EUA, África do Sul, Coreia do Sul e Índia seriam diferentes entre si, bem como a localização geográfica dos países, gerando contextos diferentes que não poderiam ser automaticamente replicados.

A peticionária, fazendo menção ao relatório da IHS, pontuou que diante da autossuficiência da China em PP produtores da Ásia Pacífico e do Oriente Médio terão que buscar novos destinos para suas exportações, aumentando assim a concorrência global para as exportações do produto, dificultando ainda mais as exportações para terceiros países de PP originário dos EUA. Indicou-se, ademais, que o Brasil seria um possível destino para essas exportações.

Novamente se contrapondo às alegações das Associações, a Braskem defendeu que as exportações de PP dos EUA para a China seriam representativas indicando que na investigação original às importações oriundas dos EUA representavam 4,1% do CNA de P5 da época, percentual equivalente às exportações estadunidenses de P5 da presente revisão para a China.

No tocante à taxa aplicada pela EU sobre produtos plásticos, a Braskem esclarece que seu argumento foi no sentido de que essa taxa seria um desincentivo para a produção de certos produtos plásticos na EU, conforme pontuado no relatório da IHS:

[CONFIDENCIAL].

De maneira similar ao asseverado em relação às exportações dos EUA para a China, a Braskem defendeu que as exportações de PP dos EUA para a UE seriam representativas indicando que na investigação original às importações oriundas dos EUA representavam 4,1% do CNA de P5 da época, percentual equivalente às exportações estadunidenses de P5 da presente revisão para a UE.

A Braskem se fez entender em relação à argumento apresentado anteriormente, indicando

que pelo fato de o PP ser um mercado menor que os mercados de PET e PE no segmento de embalagens, fica a impressão de que a queda de demanda no mercado de PP seria menor do que a queda de demanda nos mercados de PET e PE. No entanto, proporcionalmente, o impacto é igualmente relevante nesses mercados.

Ainda em relação às condições de mercado, a Braskem buscou rebater os argumentos trazidos pelas Associações sobre "às supostas condições favoráveis no mercado internacional de PP". Foi pontuado, inicialmente, que o desempenho da Braskem nos EUA e Europa não seriam reflexos de todo o mercado, indicando que questões contratuais conjunturais e específicas, logísticas e da cesta de serviços oferecida por cada produtor impactariam essa análise. Sobre as perspectivas futuras, destacou-se o crescimento de 3% nas vendas da Braskem America e queda de 6% na Braskem Europa. De forma específica para o mercado estadunidense, foi destacado o potencial cenário de recessão no país em decorrência da alta nos juros básico e menor nível da atividade econômica, além dos "potenciais" riscos de redução na demanda interna por resinas plásticas "virgens" devido ao aumento da demanda por produtos reciclados e banimento de plásticos em determinados setores.

A Braskem asseverou que a redução do spread PP-Propeno não significaria que o preço na Europa seria mais atraente e, por isso, os produtores estadunidenses teriam preferência por exportar a resina para a Europa. Afirmou-se, ademais, que o spread PP-Propeno não teria o condão de desviar as exportações dos EUA para outros destinos e, por isso, não deveria fazer parte da análise de potencial exportador. A peticionária buscou esclarecer que eventual redução no spread de PP Propeno significaria que a margem entre custo e preço de venda na Europa estará menor para o produtor europeu. Sobre as projeções do spread de PP Propeno continuar alto para a Ásia, a Braskem se manifestou no sentido de que tal análise fugiria do escopo da discussão referente à análise de potencial exportador. Para a peticionária, os argumentos apresentados pelas Associações não seriam suficientes para demonstrar o motivo pelo qual o spread PP-Propeno poderia ser um fator que desestimularia ou redirecionaria as exportações de um destino para outro à medida em que teria relação com a rentabilidade da atividade do setor produtor e não da destinação das exportações.

5.4.2 Das manifestações acerca das alterações nas condições de mercado posteriores à Nota Técnica de Fatos Essenciais

Sobre possíveis alterações nas condições de mercado, a Braskem argumentou, em manifestação final protocolada em 21 de setembro de 2022, que além dos dois fatores identificados pela autoridade investigadora - aumento da capacidade instalada chinesa e cobrança de taxa sobre plásticos não reciclados na União Europeia - existiria ainda outro fator como a adição de capacidade no Canadá capaz de redirecionar exportações de resina PP para o mercado brasileiro.

A peticionária repisou o entendimento apresentado pela autoridade sobre o aumento de capacidade instalada na China e a cobrança de taxa sobre plásticos não reciclados na UE e o possível redirecionamento das exportações para o Brasil na hipótese de extinção da medida. A respeito da autossuficiência da China, alegou que as demais origens que antes exportavam para o país terão que redirecionar suas exportações, o que faria com que as exportações dos EUA para terceiros mercados sofram mais concorrência.

Reiterou que o relatório do IHS afirmaria que produtores da Ásia Pacífico e do Oriente Médio terão que buscar novos destinos para suas exportações, de forma que essas poderiam passar a concorrer com as exportações dos EUA em terceiros mercados, de modo que haveria expectativa de que as exportações dos EUA foquem na América Latina.

Recordou que a autoridade investigadora esclareceu que esses fatores têm efeitos incertos e, portanto, devem ser analisados em conjunto com os demais fatores relevantes, como o potencial exportador dos EUA e o preço provável. A esse respeito, arguiu que a alteração das condições de mercado potencializaria a possibilidade de os EUA direcionarem suas exportações para o Brasil caso a medida seja extinta. Com relação à análise conjunto com o preço provável, repisou que as contrações na demanda gerariam tendência de redução de preços, uma vez que os EUA tenderiam a praticar preços mais baixos para ganhar novos mercados.

Em seguida, a peticionária passou a discorrer a respeito da expectativa de adição de capacidade instalada no Canadá e como tal fato teria o potencial de redirecionar exportações de resina PP para outros mercados. Nesse sentido, a Braskem argumentou que a autoridade não teria abordado tópico referente à alteração de mercado decorrente do aumento da capacidade instalada no Canadá, tendo destacado que o referido país é o segundo principal destino das exportações de PP dos EUA.

Arguiu que, com o incremento da capacidade instalada canadense, espera-se que as importações dos EUA diminuam, uma vez que parte do mercado será atendido pela produção doméstica. Dessa forma, essa adição de capacidade no Canadá teria efeito de gerar pressão sobre os produtores dos EUA, que teriam que buscar novos mercados.

Ainda em relação às alterações nas condições de mercado, a Braskem destacou outros dois fatores que contribuiriam para a probabilidade de retomada de dumping e de dano: a inclusão das resinas PP HOMO e PP COPO na LETEC. Reiterou, nesse contexto, a redução temporária dos impostos de importação aplicável a esses produtos para 6,5% e 4,4%, respectivamente.

Para a peticionária, essa alteração no II estimularia as exportações de PP, inclusive dos EUA, para o mercado brasileiro, que estaria mais atrativo para os fornecedores estrangeiros. Esse direcionamento das exportações para o Brasil seria ainda mais agravado no caso de extinção, suspensão ou redução dos direitos. Nesse sentido, argumentou que esse seria um fator que altera as condições do mercado brasileiro, o qual deveria ser considerado na análise conjunta desse critério.

5.4.3 Dos comentários da SDCOM acerca das manifestações

Inicialmente, insta mencionar que os efeitos decorrentes do aumento da capacidade instalada chinesa e da cobrança de taxa sobre plásticos não reciclados na União Europeia a partir de 2021 consistem em indícios válidos de possível desvio de comércio para o Brasil, na hipótese de extinção da medida. Quanto ao caso da China, ressalta-se tratar-se do principal destino das exportações estadunidenses, desconsiderando-se Canadá e México.

Entretanto, cabe enfatizar que não foram apresentados elementos concretos acerca da existência de barreiras à entrada de resina de polipropileno importada na China, como novas medidas de defesa comercial aplicadas em período recente, por exemplo. Ademais, não há dados objetivos acerca dos efeitos concretos da aplicação da taxa pela União Europeia sobre o custo de aquisição dos produtos estrangeiros pelos importadores locais. Pontua-se que a União Europeia figura como o quarto destino das exportações de resina PP dos EUA, representando 3,9% do total exportado pela origem.

Nesse sentido, trata-se de fatores com efeitos incertos, os quais devem ser avaliados no âmbito da análise conjunta com os demais fatores relevantes, dentre os quais se destacam o potencial exportador dos EUA e o preço provável das importações da origem sob análise.

Análise sobre os possíveis efeitos do início de produção de resina PP no Canadá foi inserida no item 5.4.1 deste documento. Cumpre mencionar, a esse respeito, tratar-se de evento posterior ao fim do período de revisão. Entretanto, conforme apontado anteriormente, fatos observados específicos para o setor podem ser utilizados no sentido de se confirmar ou afastar as conclusões obtidas a partir das tendências observadas ao longo do período de análise de continuação/retomada do dano.

Quanto à inclusão dos códigos tarifários 3902.10.20 e 3902.30.00 na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC), mencionadas pela Braskem, entende-se que, de fato, tal fator pode favorecer o ingresso de resina de PP importada no mercado brasileiro, incluindo, embora não exclusivamente, da origem atualmente sujeita à medida. No entanto, dado o aspecto temporário e de certo modo precário, tais reduções não ensejam alterações contundentes nas condições de mercado que sejam capazes de impactar a avaliação da probabilidade de retomada do dano em eventual não prorrogação de medida.

5.5 Da aplicação de medidas de defesa comercial

O art. 107 c/c o inciso IV do art. 103 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar estadunidense por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.

Segundo informações constantes do site do Portal Integrado de Informação Comercial (I-TIP), da Organização Mundial do Comércio (OMC), durante o período de investigação de dano da presente revisão, não houve aplicação de medidas de defesa comercial às operações envolvendo as subposições 3902.10 e 3902.30 do SH, que abarcam os subitens que usualmente são classificados o produto objeto da investigação e os produtos similares. Ademais, não está em vigor nenhuma medida de defesa comercial aplicada às exportações dos EUA de resina PP, exceto pela aplicada pelo Brasil.

5.6 Das manifestações acerca da probabilidade de continuação/retomada do dumping anteriores à Nota Técnica de Fatos Essenciais

Em 3 de maio de 2022, as Associações protocolaram manifestação contestando a metodologia de estimativa de preço de exportação adotado para fins de início da presente revisão. O preço da indústria doméstica teria sido utilizado como referência para calcular o preço de exportação haja vista a falta de representatividade das exportações de resina PP dos EUA para o Brasil em P5.

De acordo com as Associações, essas exportações foram comercialmente relevantes e significativas e, portanto, adequadas para o cálculo do preço de exportação. Assim, para avalição da existência de indícios de dumping durante a vigência do direito deveria ser adotado o preço de exportação real, ou seja, o preço de exportação na condição FOB estimado em USD 1.489,16 (mil, quatrocentos e oitenta e nove dólares estadunidenses e dezesseis centavos por tonelada) que comparado ao valor normal apurado para fins de início da revisão de USD 1.467,91 (mil quatrocentos e sessenta e sete dólares estadunidenses e noventa e um centavos por tonelada) demonstraria a inexistência de dumping no período de análise.

Em manifestação de 17 de maio de 2022, a Braskem explicou que houve operações de importação de resina PP feitas diretamente por clientes brasileiros de produto fabricado pela Braskem America e pela Braskem Netherlands, ambas integrantes do Grupo Braskem. Essas importações não foram reportadas pela indústria doméstica, pois não se tratava de vendas intercompany ou de revenda de produto importado pra Braskem S.A.

Por outro lado, a peticionária apresentou os dados de exportação ao Brasil das empresas Braskem America e Braskem Netherlands, para transparência da informação. A peticionária também destacou que o tipo de produto exportado por aquelas empresas (grade) não era produzido no país ou se destinava a suprir demanda específica do cliente. Destacou ainda que as exportações daquelas empresas para o Brasil não alcançavam 1% somadas das vendas de fabricação própria no mercado interno da Braskem S.A. em nenhum dos períodos de P1 a P5.

Em manifestação protocolada em 23 de maio de 2022, as Associações reiteraram que o volume das exportações dos EUA para o Brasil ([RESTRITO] t) foi relevante, visto que equivaleram a mais de [RESTRITO] contêineres de 26t, "carga que o Parecer de Abertura adota como referência para o cálculo das despesas de internação". Por esses motivos as exportações de resina PP dos EUA deveriam servir de base para apuração do preço de exportação, tendo em vista que:

Nem a legislação brasileira e nem o Acordo Antidumping autorizam descartar operações reais e comercialmente viáveis e recorrer a um preço de exportação hipotético para aferir a existência de dumping simplesmente porque as exportações não alcançam um determinado patamar das importações totais ou do mercado.

As Associações apontaram que na petição a Braskem sugeriu expressamente "utilização do cenário de retomada de dumping com base o art. 31, § 2º do Decreto nº 8.058, de 2013", sendo que esse disposto diz respeito à análise de cumulatividade das importações, atinente à análise de dano, que não se confunde com análise de dumping.

No que se refere ao disposto no art. 31 do Regulamento Brasileiro, as Associações destacaram que não há referência ao termo exportações representativas ou não representativas, e sim a exportações insignificantes ou não. Dessa forma, "os conceitos jurídicos de ‘representatividade’ para fins de dumping e ‘insignificância’ para fins de dano não são idênticos nem intercambiáveis".

As Associações argumentaram que o art. 31 do Decreto nº 8.058, de 2013, reflete o Art. 3.3 do Acordo Antidumping da OMC, e, portanto, refere-se à análise cumulativa de importações em investigações originais e não em revisões de final de período, o que estaria preconizado pelo Órgão de Apelação da OMC no caso United States - Anti-dumping Measures on Oil Country Tubular Goods (OCTG) from Mexico no parágrafo 302 do documento WT/DS282/AB/R:

(...) the conditions of Article 3.3 do not aPPly to likelihood-of-injury determinations in sunset reviews.

Assim, de acordo com as Associações, as condições do art. 31 do Regulamento Brasileiro não se aplicam à análise de probabilidade de dano em revisões e tampouco à análise de probabilidade de dumping em revisões, na qual não se aplica a noção de cumulatividade.

As Associações ressaltaram que a presente revisão se refere a apenas uma origem, o que descartaria referência a um dispositivo que trata da análise cumulativa de importações de países diferentes.

Ademais, as Associações argumentaram que o conceito de dumping e as regras para o cálculo de margens de dumping não incluem a condição de representatividade de exportações/importações para fins de cálculo do preço de exportação, o que seria corroborado pelo entendimento do Órgão de Apelação da OMC, no caso US - Sunset Review of Anti-dupimg Duties on Corrosion-resistant Carbon Steel Flat Products from Japan (WT/DS244/AB/R), parágrafo 123:

We agree with Japan that the words "[f]or the purpose of this Agreement" in Article 2.1 indicate that this provision describes the circumstances in which a product is to be considered as being dumped for purposes of the entire Anti-Dumping Agreement, including Article 11.3. This interpretation is suPPorted by the fact that Article 11.3 does not indicate, either expressly or by implication, that "dumping" has a different meaning in the context of sunset reviews than in the rest of the Anti-Dumping Agreement.

Além disso, para as Associações, a noção de representatividade de vendas seria um conceito relacionado ao valor normal e não ao preço de exportação.

Para a prorrogação de direito antidumping aplicado é necessário concluir que há continuação ou retomada de dumping e continuação ou retomada de dano segundo o art. 11.3 do Acordo Antidumping da OMC:

Notwithstanding the provisions of paragraphs 1 and 2, any definitive anti-dumping duty shall be terminated on a date not later than five years from its imposition (or from the date of the most recent review under paragraph 2 if that review has covered both dumping and injury, or under this paragraph), unless the authorities determine, in a review initiated before that date on their own initiative or upon a duly substantiated request made by or on behalf of the domestic industry within a reasonable period of time prior to that date, that the expiry of the duty would be likely to lead to continuation or recurrence of dumping and injury .

A separação entre as análises de continuação ou retomada de dumping e continuação ou retomada de dano seria confirmada pelo Órgão de Apelação da OMC no caso Anti-dumping Measures on Oil Country Tubular Goods (OCTG) from Mexico (WT/DS282/AB/R), parágrafo 123:

We recognize that a WTO-consistent likelihood-of-dumping determination and a WTO-consistent determination of likelihood-of-injury are two pillars on which a WTO-consistent sunset review determination under Article 11.3 rests. If either of them is flawed, the sunset review determination would be inconsistent with Article 11.3.

À luz dos argumentos expostos, as Associações deduziram que os critérios de análise de continuação ou retomada de dumping não podem ser transpostos à análise de continuação ou retomada de dano, ou seja, o exame da representatividade das exportações na análise de continuação ou retomada de dumping não deve ser confundida com a avaliação de volume de importação no contexto da análise de continuação ou retomada de dano. E complementaram que:

(...) uma eventual analogia entre a análise de dumping e dano, aqui, é incabível. A análise de dumping visa a analisar uma prática comercial (diferenciação de preços) e não o mercado e nem os efeitos dessa prática sobre o mercado. A análise do mercado e a identificação de efeitos sobre o mercado se baseia na análise do mercado, a identificação de uma prática comercial não depende de análise do mercado, mas da própria prática comercial.

As Associações reiteraram o entendimento de que as importações originárias dos EUA foram representativas, o que ensejaria análise de continuação de dumping e não de retomada. E ao considerar o valor unitário dessas importações em P5 como preço de exportação a ser comparado com o valor normal, seria possível concluir que não houve dumping e por conseguinte, a não prorrogação do direito em vigor.

Em manifestação de 23 de maio de 2022, a peticionária afirmou que as importações do produto objeto da revisão em P5 foram realizadas em quantidades não representativas, de modo que deve ser analisada a hipótese de retomada do dumping, conforme §3 do artigo 107 do Decreto nº 8.058, de 2013.

Recordou a conclusão da SDCOM na Circular SECEX nº 72, de 2021, que deu início à revisão de final de período, de que as exportações representaram 0,4% do mercado brasileiro em P5 e 1,8% do total importado pelo país. Ademais, durante todo o período de análise de continuação ou retomada do dano, as importações de resina PP dos EUA representaram menos de 3% das importações totais, tendo a Braskem apontado que esse volume seria insignificante. Desse modo, o pedido das Associações para análise de continuação de dumping não seria respaldado por nenhum dispositivo legal ou pela prática da autoridade investigadora brasileira.

Em 8 de julho de 2022, a Braskem reafirmou os argumentos apresentados em 23 de maio de 2022 acerca da probabilidade de retomada do dumping.

5.7 Das manifestações acerca da probabilidade de continuação/retomada do dumping posteriores à Nota Técnica de Fatos Essenciais

Em manifestação protocolada em 21 de setembro de 2022, a Braskem recordou e apoiou a decisão da autoridade investigadora de que as importações originárias dos EUA não foram representativas, tratando-se, portanto, de caso de probabilidade de retomada da prática de dumping. Nesse contexto, passou a abordar a comparação entre o valor normal internado e o preço do produto similar doméstico.

Recordou que, para fins de início da revisão, a peticionária indicou valor normal no mercado estadunidense com base na publicação Independent Commodity Information Services - London Oil Reports (ICIS-LOR). Com relação aos questionamentos das Associações sobre a fonte utilizada, a peticionária ressaltou o posicionamento da autoridade investigadora de que o preço considerado para fins de início da revisão se enquadraria no condicionado no art. 5.2 (c) do Acordo Antidumping e se referiria ao produto similar comercializado no mercado interno dos EUA.

Ademais, salientou que a alternativa de preço apresentada pela ELETROS sequer se trataria do produto em questão, sendo relacionada a preços de propeno, insumo utilizado na produção de resina PP. Para a Braskem, a autoridade investigadora teria decidido corretamente pela não confiabilidade das alternativas apresentadas. Reiterou, nesse sentido, que sua petição estaria devidamente fundamentada e que a fonte de preços utilizada para determinação do valor normal seria adequada.

Em seguida, a peticionária recordou que o valor normal internado dos EUA foi apurado no início da revisão considerando o Imposto de Importação (II) de 14%, o que não seria mais a realidade das resinas de PP no Brasil, uma vez que a Resolução GECEX nº 269/2011 implementou redução tarifária de 10% em um universo amplo de códigos da NCM que inclui os códigos do produto investigado. Essa redução, implementada em novembro de 2021, teria se tornado permanente em agosto de 2022.

A peticionária salientou que a autoridade reconheceu essa redução do II e refez o exercício de comparação do valor normal internado com o preço da indústria doméstica, considerando um imposto de 12,6%, tendo encontrado diferença relativa de 30,4%. Ainda a respeito do II, ressaltou que, em maio de 2022, a Resolução GECEX nº 353/2022 ampliou em mais 10% a redução tarifária, de modo que, até 31 de dezembro de 2023, a alíquota do II aplicável às resinas de PP seria de 11,2%. Embora temporária, o governo teria intenção de tornar essa segunda redução permanente.

Salientou ainda que as resinas de PP COPO e de PP HOMO foram incluídas na LETEC em agosto de 2022 e julho de 2022, respectivamente, o que teria implicado em redução temporária do II aplicável especificamente a esses produtos. Recordou que a autoridade investigadora reconheceu a referida alteração, tendo considerado em seu exercício de retomada de dumping a alíquota temporária de 6,5% aplicável às importações de PP HOMO, apurando diferença relativa de 27%.

Tendo em vista a inclusão da resina de PP COPO na LETEC, a Braskem apresentou comparação entre o valor normal internado e o preço do produto similar doméstica considerando, além doa justes listados anteriormente, alíquota do II de 4,4% aplicável à resina de PP COPO. Assim, com base nos cálculos apresentados pela peticionária, a diferença relativa encontrada seria de 22,3%.

A Braskem destacou que, em qualquer dos cenários mencionados, a diferença relativa entre o valor normal internado e o preço do produto similar doméstica seria superior ao montante do direito antidumping atualmente em vigor (10,6%) sobre as resinas PP originárias dos EUA. Nesse contexto, configurada hipótese de probabilidade de retomada do dumping, defendeu a recomendação de prorrogação do direito antidumping em montante igual ao direito atualmente em vigor, não se configurando hipótese de prorrogação em montante inferior.

5.8 Dos comentários da SDCOM acerca das manifestações

Inicialmente, cumpre informar que algumas referências a relatórios do Órgão de Apelação da OMC não puderam ser rastreadas a partir das indicações tais quais assinaladas nas manifestações, a saber: United States - Anti-dumping Measures on Oil Country Tubular Goods (OCTG) from Mexico (documento WT/DS282/AB/R, para. 302); US - Sunset Review of Anti-dupimg Duties on Corrosion-resistant Carbon Steel Flat Products from Japan (WT/DS244/AB/R), para. 123 e Anti-dumping Measures on Oil Country Tubular Goods (OCTG) from Mexico (WT/DS282/AB/R), para. 123;

As Associações indicaram que as exportações dos EUA para o Brasil seriam relevantes posto que equivaleriam a mais de [RESTRITO] contêineres de 26t. A esse respeito, cabe ponderar que, de praxe, adota-se o contêiner como referência para estimar despesas de internação posto que corresponde à unidade de medida comumente utilizada nas cotações de serviços de frete e seguro internacionais e não se confunde com parâmetro para determinar a relevância do volume importado.

Dado o baixo volume importado dos EUA, tanto em relação às importações totais brasileiras quanto em relação ao mercado brasileiro, a autoridade investigadora considerou que o preço médio do produto sujeito à medida importado em quantidade não representativa poderia estar distorcido, observação feita inclusive no item 6.3 da Circular SECEX nº 72, de 2021, e analisou a probabilidade de retomada do dumping para fins de início. Tal hipótese poderia ser alterada para fins de determinação final caso houvesse resposta ao questionário do produtor/exportador para refutar eventuais distorções no preço de importação.

Isso posto, salienta-se não haver na legislação pátria ou multilateral a delimitação de requisitos objetivos para a definição da existência ou não de vendas em quantidades representativas. Nesse sentido, a autoridade deverá avaliar as especificidades do caso concreto em sua análise. No caso em tela, a possível distorção nos preços de importação levou a autoridade investigadora a não considerar confiáveis os dados de importação da RFB para analisar a hipótese de continuação de dumping.

Para o caso concreto, observou-se que as exportações estadunidenses em P5 foram consideradas como em quantidades não representativas, nos termos do §3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, por equivalerem a cerca de 0,4% do mercado brasileiro e 1,8% do total importado pelo Brasil. Enfatiza-se novamente a ausência de respostas dos produtores/exportadores da origem que poderiam ter contribuído com informações confiáveis acerca dos preços praticados em suas vendas para o Brasil.

Com relação ao pedido da Braskem para que fossem consideradas as alíquotas de imposto de importação decorrentes da inclusão do produto na LETEC, para fins de internalização do valor normal, reitera-se entendimento adotado para fins de determinação final de que tão somente reduções do imposto de caráter definitivo devem ser consideradas no âmbito das análises prospectivas empreendidas no âmbito da revisão de final de período.

5.9 Da conclusão sobre a continuação/retomada do dumping

Concluiu-se, para fins de determinação final, que, caso a medida antidumping em vigor seja extinta, muito provavelmente haverá a retomada da prática de dumping nas exportações estadunidenses de resinas de PP para o Brasil.

Além da conclusão de que os produtores/exportadores dessa origem tem probabilidade de retomar a prática de dumping, considerou-se haver relevante potencial exportador por parte da origem sob análise, especialmente, em decorrência da existência de capacidade instalada e ociosidade, cujo volume poderia ser direcionado, ainda que parcialmente, para o Brasil, na hipótese de extinção da medida.

Por fim, em que pese não terem sido verificadas aplicações de medidas de defesa comercial por outras origens no período analisado, identificaram-se possíveis alterações nas condições de mercado, dentre as quais se destaca o início de operação de fábrica de resina PP no Canadá, destino relevante das exportações estadunidenses do referido produto, o que pode vir a alterar a demanda pelo produto similar no referido país.

6. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO

Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de resinas de PP. O período de análise deve corresponder ao período considerado para fins de determinação de existência de continuação/retomada de dano à indústria doméstica, de acordo com a regra do §4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013. Assim, para efeito de início de revisão, considerou-se o período de abril de 2016 a março de 2021, tendo sido dividido da seguinte forma:

P1 - abril de 2016 a março de 2017;

P2 - abril de 2017 a março de 2018;

P3 - abril de 2018 a março de 2019;

P4 - abril de 2019 a março de 2020; e

P5 - abril de 2020 a março de 2021.

6.1 Das importações

Para fins de apuração dos valores e das quantidades de resinas de PP importadas pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes aos subitens 3902.10.20 e 3902.30.00 da NCM, fornecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal Brasileira (RFB).

Como já destacado anteriormente, a partir da descrição detalhada das mercadorias, verificou-se que são classificadas nos subitens 3902.10.20 e 3902.30.00 da NCM importações de resinas de polipropileno homopolímero (PP Homo) e de copolímero de polipropileno (PP Copo), respectivamente, bem como de outros produtos, distintos do produto objeto da revisão. Por esse motivo, realizou-se depuração das importações constantes desses dados, a fim de se obterem as informações referentes exclusivamente ao produto analisado.

Dessa forma, foram excluídas da análise as importações classificadas sob os subitens 3902.10.20 e 3902.30.00 da NCM correspondentes a copolímero randômico de polipropileno de uso específico, com baixa temperatura inicial de selagem (SIT), ou seja, até 110º C medidos pelo método ASTM F 88, considerando a força de selagem mínima de 0,5 N; copolímero de polipropileno destinada à cimentação petrolífera; copolímero de polipropileno e estireno contendo bloco triplo estrelado; homopolímeros e copolímeros de bloco produzidos pelo processo de reação por catalisadores metalocênicos; e resinas de polipropileno contendo simultaneamente módulo de flexão igual ou inferior a 80 MPa (conforme ISO 178) e índice de fluidez igual ou superior a 27 g/10 min (ISO 1133).

6.1.1 Do volume das importações

A tabela seguinte apresenta os volumes de importações totais de resinas de PP no período de análise de continuação/retomada do dano à indústria doméstica.

Importações Totais (em número-índice de t) [RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

EUA

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Total (sob análise)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Variação

-

0,8%

(3,9%)

2,2%

(0,8%)

(1,8%)

Arábia Saudita

100,0

141,3

222,9

202,8

296,9

196,9

Colômbia

100,0

105,4

112,3

165,8

125,5

25,5

Coréia do Sul

100,0

72,3

56,5

47,0

66,6

-33,4

Bélgica

100,0

108,4

111,2

104,4

120,3

20,3

Argentina

100,0

125,3

155,5

139,6

19,3

-80,7

Espanha

100,0

79,1

60,2

75,0

759,0

659,0

Países Baixos (Holanda)

100,0

133,2

162,3

147,8

397,7

297,7

Israel

100,0

288,6

113,7

1.304,0

2.715,9

2.615,9

Tailândia

100,0

80,5

30,7

61,4

117,8

17,8

Singapura

100,0

126,1

220,6

223,6

241,1

141,1

França

100,0

133,8

174,3

144,3

187,5

87,5

México

100,0

61,0

47,1

125,4

976,2

876,2

Taipé Chinês

100,0

129,2

152,0

181,5

147,7

47,7

Rússia

-

-

-

100,0

1.666,9

1.666,9

Reino Unido

100,0

109,5

109,7

85,3

124,4

24,4

China

100,0

48,7

123,9

108,6

154,7

54,7

Demais origens (*)

100,0

83,9

98,8

87,0

126,5

26,5

Total (exceto sob análise)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Variação

-

11,9%

21,1%

4,6%

(1,4%)

+ 39,7%

Total Geral

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Variação

-

11,6%

20,6%

4,5%

(1,4%)

+ 38,7%

Importações Totais (em número-índice de t) [RESTRITO]

Importações Totais (em número-índice de t) [RESTRITO]

Importações Totais (em número-índice de t) [RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

P1

P1

P2

P2

P3

P3

P4

P4

P5

P5

P1 - P5

P1 - P5

EUA

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

EUA

EUA

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Total (sob análise)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Total (sob análise)

Total (sob análise)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Variação

-

0,8%

(3,9%)

2,2%

(0,8%)

(1,8%)

Variação

Variação

-

-

0,8%

0,8%

(3,9%)

(3,9%)

2,2%

2,2%

(0,8%)

(0,8%)

(1,8%)

(1,8%)

Arábia Saudita

100,0

141,3

222,9

202,8

296,9

196,9

Arábia Saudita

Arábia Saudita

100,0

100,0

141,3

141,3

222,9

222,9

202,8

202,8

296,9

296,9

196,9

196,9

Colômbia

100,0

105,4

112,3

165,8

125,5

25,5

Colômbia

Colômbia

100,0

100,0

105,4

105,4

112,3

112,3

165,8

165,8

125,5

125,5

25,5

25,5

Coréia do Sul

100,0

72,3

56,5

47,0

66,6

-33,4

Coréia do Sul

Coréia do Sul

100,0

100,0

72,3

72,3

56,5

56,5

47,0

47,0

66,6

66,6

-33,4

-33,4

Bélgica

100,0

108,4

111,2

104,4

120,3

20,3

Bélgica

Bélgica

100,0

100,0

108,4

108,4

111,2

111,2

104,4

104,4

120,3

120,3

20,3

20,3

Argentina

100,0

125,3

155,5

139,6

19,3

-80,7

Argentina

Argentina

100,0

100,0

125,3

125,3

155,5

155,5

139,6

139,6

19,3

19,3

-80,7

-80,7

Espanha

100,0

79,1

60,2

75,0

759,0

659,0

Espanha

Espanha

100,0

100,0

79,1

79,1

60,2

60,2

75,0

75,0

759,0

759,0

659,0

659,0

Países Baixos (Holanda)

100,0

133,2

162,3

147,8

397,7

297,7

Países Baixos (Holanda)

Países Baixos (Holanda)

100,0

100,0

133,2

133,2

162,3

162,3

147,8

147,8

397,7

397,7

297,7

297,7

Israel

100,0

288,6

113,7

1.304,0

2.715,9

2.615,9

Israel

Israel

100,0

100,0

288,6

288,6

113,7

113,7

1.304,0

1.304,0

2.715,9

2.715,9

2.615,9

2.615,9

Tailândia

100,0

80,5

30,7

61,4

117,8

17,8

Tailândia

Tailândia

100,0

100,0

80,5

80,5

30,7

30,7

61,4

61,4

117,8

117,8

17,8

17,8

Singapura

100,0

126,1

220,6

223,6

241,1

141,1

Singapura

Singapura

100,0

100,0

126,1

126,1

220,6

220,6

223,6

223,6

241,1

241,1

141,1

141,1

França

100,0

133,8

174,3

144,3

187,5

87,5

França

França

100,0

100,0

133,8

133,8

174,3

174,3

144,3

144,3

187,5

187,5

87,5

87,5

México

100,0

61,0

47,1

125,4

976,2

876,2

México

México

100,0

100,0

61,0

61,0

47,1

47,1

125,4

125,4

976,2

976,2

876,2

876,2

Taipé Chinês

100,0

129,2

152,0

181,5

147,7

47,7

Taipé Chinês

Taipé Chinês

100,0

100,0

129,2

129,2

152,0

152,0

181,5

181,5

147,7

147,7

47,7

47,7

Rússia

-

-

-

100,0

1.666,9

1.666,9

Rússia

Rússia

-

-

-

-

-

-

100,0

100,0

1.666,9

1.666,9

1.666,9

1.666,9

Reino Unido

100,0

109,5

109,7

85,3

124,4

24,4

Reino Unido

Reino Unido

100,0

100,0

109,5

109,5

109,7

109,7

85,3

85,3

124,4

124,4

24,4

24,4

China

100,0

48,7

123,9

108,6

154,7

54,7

China

China

100,0

100,0

48,7

48,7