PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1072

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1072?

A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1072?

O número do processo relacionado à portaria é 15414.620400/2022-65.

Qual é o CNPJ da empresa EULER HERMES SEGUROS S.A.?

O CNPJ da empresa EULER HERMES SEGUROS S.A. é 04.573.811/0001-32.

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da EULER HERMES SEGUROS S.A.?

A assembleia geral extraordinária da EULER HERMES SEGUROS S.A. foi realizada em 30 de junho de 2022.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1072, de 24 de outubro de 2022, entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 24 de outubro de 2022.

Onde está localizada a sede da EULER HERMES SEGUROS S.A.?

A sede da EULER HERMES SEGUROS S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1072?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1487465 e o código CRC 3939EF96.

Qual é a função da SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1072, de 24 de outubro de 2022?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 24 de outubro de 2022, às 16:37, conforme horário oficial de Brasília.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1072, de 24 de outubro de 2022?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1072, de 24 de outubro de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a reforma do estatuto social da empresa EULER HERMES SEGUROS S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 30 de junho de 2022.