Norma
25/10/2022
#190648

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1079

Homologa a reforma e consolidação do estatuto social da KOVR Previdência S.A.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual é o fundamento legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1079?
A emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1079 está fundamentada na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1079, de 25 de outubro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1079, de 25 de outubro de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da KOVR PREVIDÊNCIA S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 29 de junho de 2022.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1079 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 25 de outubro de 2022.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a reforma e consolidação do estatuto social da KOVR PREVIDÊNCIA S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 29 de junho de 2022.
Qual é o CNPJ da KOVR PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na Portaria?
O CNPJ da KOVR PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na Portaria é 17.479.056/0001-73.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1079, de 25 de outubro de 2022?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 25 de outubro de 2022, às 17:09, conforme horário oficial de Brasília.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1079?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1489222 e o código CRC 391C8926.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1079?
O número do processo relacionado à Portaria é 15414.620610/2022-53.
Qual é a função de Carlos Augusto Pinto Filho na SUSEP?
Carlos Augusto Pinto Filho é o Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.