Titulo: Portaria Previc n.º 1.053, de 26 de outubro de 2022
Numero: 1.053, de 26 de outubro de 2022
Ementa: Fica efetivada a seguinte permuta de cargo em comissão e função de confiança do Anexo II do Decreto 12.241, de 2022:
I - um Cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Diretoria de Licenciamento, por uma Função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, do Diretoria de Normas.