Norma
26/10/2022
#219478

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1081

Homologa a atualização cadastral anual de 2022 da resseguradora UnipolSai Assicurazioni S.p.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1081 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1081?
A referência do processo relacionado à Portaria é o Processo nº 15414.620858/2022-14.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1081, de 26 de outubro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1081, de 26 de outubro de 2022, é um documento oficial que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da UnipolSai Assicurazioni S.p.A., uma sociedade constituída e existente segundo as leis da Itália, cadastrada como resseguradora eventual.
O que é uma resseguradora eventual?
Uma resseguradora eventual é uma empresa que, embora não esteja estabelecida permanentemente no Brasil, está autorizada a operar no mercado de resseguros do país de forma ocasional.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1081, de 26 de outubro de 2022?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 27 de outubro de 2022, às 15:51, conforme horário oficial de Brasília.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1081?
A autenticidade da Portaria pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1489617 e o código CRC DF1A1118.
Qual é a importância da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007?
A Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, estabelece as diretrizes para a operação de resseguros no Brasil, incluindo a regulamentação das resseguradoras locais, admitidas e eventuais.

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