PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1082

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1082?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1489834 e o código CRC 96F2F58F.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1082 entrou em vigor?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1082 entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é a função da SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1082?

A base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1082 inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.

Qual é a data das assembleias gerais extraordinárias que deliberaram sobre a reforma do estatuto social da COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?

As assembleias gerais extraordinárias que deliberaram sobre a reforma do estatuto social da COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. foram realizadas em 14 de junho de 2022 e 31 de agosto de 2022.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1082, de 26 de outubro de 2022?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 27 de outubro de 2022.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1082?

O número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1082 é 15414.617526/2022-52.

Qual é o CNPJ da COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na portaria?

O CNPJ da COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na portaria é 33.634.999/0001-80.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1082, de 26 de outubro de 2022?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1082, de 26 de outubro de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a reforma do estatuto social da COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., conforme deliberado em assembleias gerais extraordinárias realizadas em 14 de junho de 2022 e 31 de agosto de 2022.

Qual é a cidade sede da COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?

A sede da COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.