Norma
26/10/2022
#219479

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1084

Homologa a atualização cadastral anual de 2022 da Berkley Insurance Company como ressegurador admitido.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de homologar atualizações cadastrais e outras funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, conforme portarias específicas.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1084, de 26 de outubro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 27 de outubro de 2022.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1084 entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1084 entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Berkley Insurance Company?
A Berkley Insurance Company é uma sociedade constituída e existente segundo as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, cadastrada como ressegurador admitido pela SUSEP.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1084, de 26 de outubro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1084, de 26 de outubro de 2022, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da Berkley Insurance Company, uma sociedade constituída segundo as leis do Estado de Delaware, EUA, cadastrada como ressegurador admitido.
Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento tem fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Qual é a importância da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021?
A Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, estabelece normas e diretrizes para o setor de seguros privados, incluindo disposições sobre a homologação de atualizações cadastrais de resseguradores admitidos.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1084?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site da SUSEP, informando o código verificador 1490280 e o código CRC 773F54FD.

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