Norma
31/10/2022
#194837

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1097

Homologa a reforma e consolidação do estatuto social da Luizaseg Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1097, de 31 de outubro de 2022?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Qual é a data de vigência da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1097, de 31 de outubro de 2022?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 31 de outubro de 2022.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1097, de 31 de outubro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 31 de outubro de 2022, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília.
Qual é o CNPJ da LUIZASEGSEGUROS S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da LUIZASEGSEGUROS S.A. mencionado na portaria é 07.746.953/0001-42.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1097, de 31 de outubro de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1493386 e o código CRC 14FEFE53.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1097, de 31 de outubro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1097, de 31 de outubro de 2022, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da LUIZASEGSEGUROS S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 30 de junho de 2022.
Qual foi a data da assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a reforma e consolidação do estatuto social da LUIZASEGSEGUROS S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 30 de junho de 2022.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1097, de 31 de outubro de 2022?
A referência do processo relacionado à portaria é o Processo SUSEP nº 15414.620767/2022-89.

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