Norma
31/10/2022
#195178

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1099

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da Generali Brasil Seguros S.A. sobre extinção do comitê de auditoria e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Generali Brasil Seguros S.A. mencionada na portaria?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 30 de junho de 2022.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1099 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 31 de outubro de 2022.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1099, de 31 de outubro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 31 de outubro de 2022.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1099?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1493548 e o código CRC A05984ED.
O que é a Generali Brasil Seguros S.A.?
A Generali Brasil Seguros S.A. é uma empresa de seguros com sede na cidade do Rio de Janeiro, identificada pelo CNPJ nº 33.072.307/0001-57.
Qual é a importância do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na portaria?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece a regulamentação das operações de seguros e resseguros no Brasil, sendo uma referência legal importante para a atuação da SUSEP.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1099, de 31 de outubro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1099, de 31 de outubro de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da Generali Brasil Seguros S.A. em uma assembleia geral extraordinária.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1099?
O processo relacionado à portaria é o de número 15414.618551/2022-53.
Quais deliberações foram homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1099, de 31 de outubro de 2022?
As deliberações homologadas foram a extinção do comitê de auditoria e a reforma e consolidação do estatuto social da Generali Brasil Seguros S.A.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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