Norma
27/10/2022
#219477

PORTARIA SUSEP n.º 8045

Cede servidora para exercer cargo comissionado no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema Nacional de Seguros Privados.

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Perguntas e respostas

Quem arcará com a remuneração da servidora cedida?
O ônus pela remuneração ou salário da servidora cedida é do órgão cedente, ou seja, a SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança máxima da autarquia, tomando decisões e assinando portarias no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.
Qual é a finalidade da Portaria SUSEP Nº 8045, de 27 de outubro de 2022?
A Portaria SUSEP Nº 8045, de 27 de outubro de 2022, tem como finalidade ceder a servidora Natalia Gimenez Soares Martins para exercer o cargo comissionado de Chefe de Divisão de Gestão e Desenvolvimento Organizacional no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) e no Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização (CRSNSP).
Quando a Portaria SUSEP Nº 8045 entra em vigor?
A Portaria SUSEP Nº 8045 entra em vigor na data da sua publicação.
Quem é a servidora cedida pela Portaria SUSEP Nº 8045?
A servidora cedida é Natalia Gimenez Soares Martins, Analista Técnico pertencente ao Quadro de Pessoal da SUSEP, com matrícula Siape nº 1511402.
Qual é o cargo que Natalia Gimenez Soares Martins irá ocupar?
Natalia Gimenez Soares Martins irá ocupar o cargo comissionado de Chefe de Divisão de Gestão e Desenvolvimento Organizacional, código DAS 101.2.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP Nº 8045?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1491243 e o código CRC 1C31BACB.
O que acontece se a servidora não se apresentar ao órgão cessionário no prazo de trinta dias?
Se a servidora não se apresentar ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, o disposto na Portaria SUSEP Nº 8045 torna-se sem efeito.
Quais são os conselhos mencionados na Portaria SUSEP Nº 8045?
Os conselhos mencionados são o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) e o Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização (CRSNSP).
O que deve ocorrer ao término da cessão da servidora?
Ao término da cessão, a servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente, conforme disposto no Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

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