Norma
03/11/2022
#199371

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1102

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A.

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Perguntas e respostas

Como é possível verificar a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1102?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1496662 e o código CRC D1CE07E1.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1102?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1102 entrou em vigor na data de sua publicação, em 03 de novembro de 2022.
Quais deliberações foram homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1102?
As deliberações homologadas foram: a eleição de administrador e a reforma e consolidação do estatuto social da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1102, de 03 de novembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1102, de 03 de novembro de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. durante uma assembleia geral extraordinária.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1102?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 03 de novembro de 2022.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1102?
O processo relacionado à Portaria é o de número 15414.619764/2022-01.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1102?
A base legal para a emissão da Portaria é a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.

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