Norma
07/11/2022
#203887

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1104

Homologa a atualização cadastral anual de 2022 da resseguradora RenaissanceRe Europe AG.

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Perguntas e respostas

O que é uma resseguradora eventual?
Uma resseguradora eventual é uma empresa que, embora não esteja estabelecida permanentemente no país, está autorizada a operar no mercado de resseguros de forma esporádica ou temporária.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1104 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 07 de novembro de 2022.
Qual é a função da SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é responsável pela regulamentação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021?
A Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, dispõe sobre normas e procedimentos para a operação de resseguros e retrocessão, além de regulamentar a atuação das resseguradoras no Brasil.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1104?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1499084 e o código CRC 9ED6F315.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1104, de 07 de novembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1104, de 07 de novembro de 2022, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da RENAISSANCE REEUROPE AG, uma sociedade constituída segundo as leis da Suíça e cadastrada como resseguradora eventual.
Qual é a importância da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007?
A Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, estabelece diretrizes para a operação de resseguros, retrocessão e sua intermediação no Brasil, sendo fundamental para a regulamentação do setor.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1104, de 07 de novembro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 07 de novembro de 2022.

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