PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1118

O que é a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021?

A Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, estabelece normas e procedimentos para o mercado de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização no Brasil.

O que é o processo SUSEP nº 15414.613182/2022-11?

O processo SUSEP nº 15414.613182/2022-11 é o procedimento administrativo que documenta a atualização cadastral anual de 2022 da XL Insurance Company SE, conforme homologado pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1118.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1118, de 08 de novembro de 2022?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1118, de 08 de novembro de 2022, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da XL Insurance Company SE, uma sociedade constituída segundo as leis da Irlanda.

Qual é a relevância da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007?

A Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, estabelece diretrizes para a operação de resseguros, retrocessão e sua intermediação no Brasil, regulamentando o mercado de resseguros no país.

O que é o Decreto nº 10.543/2020?

O Decreto nº 10.543/2020 regulamenta a assinatura eletrônica de documentos no âmbito da administração pública federal, garantindo a validade jurídica de documentos assinados eletronicamente.

Qual é a função da SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização no Brasil.

Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1118?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, utilizando o código verificador 1500830 e o código CRC 0BA147C4.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1118, de 08 de novembro de 2022?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 09 de novembro de 2022.

O que é uma resseguradora admitida?

Uma resseguradora admitida é uma empresa de resseguros que, embora não tenha sede no Brasil, está autorizada a operar no país mediante cadastro e cumprimento de requisitos estabelecidos pela SUSEP.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1118 entrou em vigor?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1118 entrou em vigor na data de sua publicação.