PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1119

Qual portaria delegou competência ao Coordenador-Geral da SUSEP para assinar a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1119, de 08 de novembro de 2022?

A competência foi delegada pela Portaria SUSEP nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1119, de 08 de novembro de 2022?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Qual é a data de entrada em vigor da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1119, de 08 de novembro de 2022?

A portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Qual é a função de Carlos Augusto Pinto Filho na SUSEP?

Carlos Augusto Pinto Filho é o Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1119, de 08 de novembro de 2022?

O processo relacionado é o de número 15414.613181/2022-68.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1119, de 08 de novembro de 2022?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1119, de 08 de novembro de 2022, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da empresa TOKIO MARINE & NICHIDO FIRE INSURANCE CO. LTD., uma resseguradora admitida no Brasil.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1119, de 08 de novembro de 2022?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1501178 e o código CRC 52B74A8A.

O que significa 'resseguradora admitida'?

'Resseguradora admitida' refere-se a uma empresa de resseguros estrangeira que está autorizada a operar no Brasil, conforme regulamentação da SUSEP.

Qual é a legislação mencionada na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1119, de 08 de novembro de 2022?

A portaria menciona a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

Qual é a empresa mencionada na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1119, de 08 de novembro de 2022?

A empresa mencionada é a TOKIO MARINE & NICHIDO FIRE INSURANCE CO. LTD., uma sociedade constituída e existente segundo as leis do Japão.