Norma
09/11/2022
#199079

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1123

Homologa a atualização cadastral anual de 2022 da resseguradora EURASIA Insurance Company JSC.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1123, de 09 de novembro de 2022?
A base legal inclui a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, além da Portaria Susep nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1123, de 09 de novembro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 09/11/2022.
O que é uma resseguradora eventual?
Uma resseguradora eventual é uma empresa que atua no mercado de resseguros de forma não contínua, ou seja, não possui operações regulares e frequentes nesse mercado.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1123, de 09 de novembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1123, de 09 de novembro de 2022, é um documento oficial que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da EURASIA Insurance Company JSC, uma resseguradora eventual constituída segundo as leis do Cazaquistão.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1123, de 09 de novembro de 2022, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 09 de novembro de 2022.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1123, de 09 de novembro de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1501963 e o código CRC 1EF56B19.
Qual é a importância da atualização cadastral anual para resseguradoras?
A atualização cadastral anual é importante para garantir que as informações das resseguradoras estejam atualizadas e em conformidade com as regulamentações vigentes, permitindo uma supervisão adequada por parte das autoridades reguladoras.

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