DESPACHO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022

DESPACHO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho, no uso das atribuições que confere o Art. 151, caput, da Portaria MTP/GM nº 672, de 08 de novembro de 2021, e o art. 207, caput, a Instrução Normativa MTP/GM nº 2, de 08 de novembro de 2021, com base no art. 179, inciso I, do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, resolve cancelar a inscrição da se...