PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA DE JULGAMENTOS Período da reunião 30/11 e 01/12/2022. Pauta extraordinária de julgamento das sessões não presenciais utilizando videoconferência para julgamento de processos retirados de pauta para realização de sustentação oral conforme rito das turmas extraordinárias OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhada por meio de formul...