Norma
11/11/2022
#197013

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1125

Homologa a atualização cadastral anual de 2022 da resseguradora Mitsui Sumitomo Insurance Company of America.

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Perguntas e respostas

O que é uma resseguradora eventual?
Uma resseguradora eventual é uma empresa que atua no mercado de resseguros de forma não contínua, ou seja, não possui uma presença permanente no país onde oferece seus serviços, mas está cadastrada para operar em determinadas condições.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1125, de 11 de novembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1125, de 11 de novembro de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da Mitsui Sumitomo Insurance Company of America, uma resseguradora eventual organizada de acordo com as leis dos Estados Unidos da América.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1125 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de novembro de 2022.
Qual é a importância da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007?
A Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, estabelece as diretrizes para a operação do mercado de resseguros no Brasil, incluindo a regulamentação das resseguradoras locais, admitidas e eventuais.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1125, de 11 de novembro de 2022?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 15 de novembro de 2022.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021?
A Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, é um conjunto de normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que regulamenta aspectos específicos do mercado de seguros e resseguros no Brasil.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1125?
A autenticidade da Portaria pode ser verificada no site da SUSEP, utilizando o código verificador 1505354 e o código CRC B6734876.

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