Norma
11/11/2022
#219459

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1126

Homologa a atualização cadastral anual de 2022 da resseguradora Gard Marine & Energy Limited.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1126, de 11 de novembro de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1505386 e o código CRC B1C9E849.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1126, de 11 de novembro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 15 de novembro de 2022, às 17:05, conforme horário oficial de Brasília.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1126, de 11 de novembro de 2022, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função da GARD MARINE & ENERGY LIMITED conforme a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1126?
A GARD MARINE & ENERGY LIMITED é uma sociedade constituída segundo as leis de Bermudas e cadastrada como ressegurador admitido.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1126, de 11 de novembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1126, de 11 de novembro de 2022, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da GARD MARINE & ENERGY LIMITED, uma sociedade constituída segundo as leis de Bermudas e cadastrada como ressegurador admitido.
Qual é a base legal para a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
A competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria Susep nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, e está fundamentada no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

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