Titulo: Resolução Conjunta Previc/ANS n.º 552, de 22 de novembro de 2022
Numero: 552, de 22 de novembro de 2022
Ementa: Estabelece critérios para a execução das atribuições legais da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS relacionadas às operações de planos privados de assistência à saúde realizadas pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Norma
22/11/2022
#218232
22/11/2022
#218232
Norma
Resolução Conjunta Previc/ANS n.º 552, de 22 de novembro de 2022
Estabelece critérios para a execução das atribuições da Previc e da ANS sobre planos privados de assistência à saúde das entidades fechadas de previdência complementar.
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