Norma
18/11/2022
#201069

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1146

Homologa a atualização cadastral anual de 2022 da resseguradora Westport Insurance Corporation.

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Perguntas e respostas

O que é uma resseguradora eventual?
Uma resseguradora eventual é uma empresa que atua no mercado de resseguros de forma não contínua, ou seja, não possui operações regulares e permanentes no país onde está cadastrada para atuar.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização no Brasil.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1146, de 18 de novembro de 2022?
O processo relacionado é o de número 15414.620831/2022-21.
O que é o SEI?
O SEI (Sistema Eletrônico de Informações) é uma plataforma utilizada por órgãos públicos brasileiros para a gestão de processos e documentos eletrônicos, visando aumentar a eficiência e a transparência administrativa.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1146, de 18 de novembro de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1510448 e o código CRC AE3FEE76.
Qual é a validade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1146, de 18 de novembro de 2022?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1146, de 18 de novembro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 28 de novembro de 2022.
Qual é a legislação que embasa a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1146, de 18 de novembro de 2022?
A portaria é embasada na Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e na Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1146, de 18 de novembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1146, de 18 de novembro de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da Westport Insurance Corporation, uma resseguradora eventual constituída segundo as leis do estado de Missouri, nos Estados Unidos da América.

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