PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1147

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1147, de 21 de novembro de 2022?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1511090 e o código CRC 512BEC24.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1147, de 21 de novembro de 2022?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 28 de novembro de 2022.

Onde está localizada a sede da AIG Seguros Brasil S.A.?

A sede da AIG Seguros Brasil S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.

Qual é o CNPJ da AIG Seguros Brasil S.A.?

O CNPJ da AIG Seguros Brasil S.A. é 33.040.981/0001-50.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1147, de 21 de novembro de 2022?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1147, de 21 de novembro de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de administradores da AIG Seguros Brasil S.A., conforme deliberado em assembleia geral ordinária realizada em 31 de março de 2022.

Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1147, de 21 de novembro de 2022?

O processo relacionado à portaria é o de número 15414.609698/2022-52.

Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1147, de 21 de novembro de 2022?

O fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento é o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1147, de 21 de novembro de 2022, entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP para homologar eleições de administradores e tomar outras decisões conforme estabelecido em portarias e regulamentos.

Qual é a função da SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quando foi realizada a assembleia geral ordinária da AIG Seguros Brasil S.A. que deliberou a eleição de administradores?

A assembleia geral ordinária da AIG Seguros Brasil S.A. foi realizada em 31 de março de 2022.