Norma
23/11/2022
#183958

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1155

Homologa a reforma e consolidação do estatuto social da EQ Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Qual foi a data da assembleia geral extraordinária da EQSEGUROS S.A. que deliberou sobre a reforma e consolidação do estatuto social?
A assembleia geral extraordinária da EQSEGUROS S.A. ocorreu em 29 de junho de 2022.
Qual é a base legal para a homologação da reforma e consolidação do estatuto social da EQSEGUROS S.A.?
A base legal para a homologação é a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é o CNPJ da EQSEGUROS S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da EQSEGUROS S.A. mencionado na portaria é 21.242.451/0001-05.
Qual portaria subdelegou competência ao Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
A Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, subdelegou competência ao Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1155, de 23 de novembro de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1514221 e o código CRC B7D328DB.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1155, de 23 de novembro de 2022, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1155, de 23 de novembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1155, de 23 de novembro de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da EQSEGUROS S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1155, de 23 de novembro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 28 de novembro de 2022.
Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1155, de 23 de novembro de 2022?
O processo SUSEP relacionado é o de número 15414.617391/2022-25.
Qual é a referência legal utilizada para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento foi fundamentada no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.

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