Norma
23/11/2022
#185843

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1157

Homologa a atualização cadastral anual de 2022 de ressegurador eventual Fidelis Underwriting Limited.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1157, de 23 de novembro de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1514458 e o código CRC E0869E86.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1157, de 23 de novembro de 2022?
O processo relacionado à portaria é o de número 15414.620833/2022-11.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma empresa que atua no mercado de resseguros de forma não contínua, ou seja, não possui uma operação regular e constante no país onde está cadastrada.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1157, de 23 de novembro de 2022?
A base legal para a emissão da portaria inclui a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1157, de 23 de novembro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 28 de novembro de 2022.
Qual é a importância da atualização cadastral anual para resseguradores eventuais?
A atualização cadastral anual é importante para garantir que as informações sobre o ressegurador estejam atualizadas e em conformidade com as regulamentações vigentes, permitindo uma supervisão adequada por parte das autoridades reguladoras.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1157, de 23 de novembro de 2022, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1157, de 23 de novembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1157, de 23 de novembro de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da empresa FIDELIS UNDERWRITING LIMITED, cadastrada como ressegurador eventual.

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