Norma
29/11/2022
#200366

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1168

Homologa a eleição de administrador da MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1168, de 29 de novembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1168, de 29 de novembro de 2022, é um documento oficial que homologa a eleição de um administrador da MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 30 de agosto de 2022.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de homologar eleições de administradores de empresas supervisionadas pela SUSEP, entre outras atribuições.
Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica da portaria?
A assinatura eletrônica da portaria tem fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1168, de 29 de novembro de 2022?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1518357 e o código CRC CB2B2AB4.
Qual foi a data da assembleia geral extraordinária da MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A. mencionada na portaria?
A assembleia geral extraordinária da MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A. mencionada na portaria foi realizada em 30 de agosto de 2022.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1168, de 29 de novembro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 30 de novembro de 2022.
Qual é o CNPJ da MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na portaria é 04.046.576/0001-40.
Qual é a validade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1168, de 29 de novembro de 2022?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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