Norma
29/11/2022
#219447

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1171

Homologa a eleição de administrador da COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO S.A.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1171, de 29 de novembro de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 1518493 e o código CRC 6096C460.
Qual é o CNPJ da COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO S.A. é 07.644.868/0001-73.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1171, de 29 de novembro de 2022?
O número do processo relacionado é 15414.627686/2022-18.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a eleição do administrador da COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 19 de setembro de 2022.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1171, de 29 de novembro de 2022, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1171, de 29 de novembro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1171, de 29 de novembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1171, de 29 de novembro de 2022, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de um administrador da COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO S.A.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1171, de 29 de novembro de 2022?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 15414.627686/2022-18.
Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento?
O fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento é o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.

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