Norma
05/12/2022
#233272

Despachos de 1º de dezembro de 2022-CSU

Decisão sobre pedido de restituição de Contribuição Sindical Urbana referente a processo específico.

Despachos de 1º de dezembro de 2022-CSU O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 632 (SEI 23918203) e no Despacho de Revisão (SEI 25576293), resolve: decidir pela PROCEDÊNCIA do pedido de restituição de Contribuição Sindical Urbana, Processo nº 46262.003057/2017-37, de interesse da DATASIST ...

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