Norma
12/12/2022
#219437

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1193

Homologa a atualização cadastral anual de 2022 da resseguradora General Reinsurance AG.

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Perguntas e respostas

Qual é a importância da atualização cadastral anual para resseguradoras admitidas?
A atualização cadastral anual é importante para garantir que as resseguradoras admitidas mantenham suas informações atualizadas e em conformidade com as regulamentações da SUSEP, permitindo sua operação contínua no mercado brasileiro.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1193, de 12 de dezembro de 2022?
A base legal inclui a Portaria Susep nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1193, de 12 de dezembro de 2022, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 12 de dezembro de 2022.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1193, de 12 de dezembro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 12 de dezembro de 2022.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1193, de 12 de dezembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1193, de 12 de dezembro de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da General Reinsurance AG, uma resseguradora admitida organizada segundo as leis da Alemanha.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1193, de 12 de dezembro de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1527873 e o código CRC 34BF0BBB.
O que é uma resseguradora admitida?
Uma resseguradora admitida é uma empresa de resseguros estrangeira que possui autorização para operar no Brasil, estando sujeita a regulamentações específicas da SUSEP.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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