PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1208

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1208?

A base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1208 inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o Processo SUSEP nº 15414.630634/2022-11.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1208?

O número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1208 é 15414.630634/2022-11.

Qual é a empresa mencionada na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1208?

A empresa mencionada na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1208 é a Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A., com CNPJ nº 87.376.109/0001-06.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1208?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1208 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 16 de dezembro de 2022.

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A.?

A assembleia geral extraordinária da Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. foi realizada em 12 de setembro de 2022.

Qual é a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP exerce sua competência delegada pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.

Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1208?

O fundamento legal para a assinatura eletrônica da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1208 é o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1208, de 16 de dezembro de 2022?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1208, de 16 de dezembro de 2022, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de administradores da Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1208?

A autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1208 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1532788 e o código CRC 66E5891D.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1208 entrou em vigor?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1208 entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de dezembro de 2022.