A Resolução CVM nº 176, de 23 de dezembro de 2022, aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 21, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Este documento estabelece alterações em diversos Pronunciamentos Técnicos, principalmente devido à emissão do CPC 50 – Contratos de Seguro, alinhado ao IFRS 17.
Inclusão de novos itens e subseções, como o item 31A no CPC 15 (R1) e os itens 29A e 29B no CPC 27.
Exclusão de itens específicos, como a letra (b) do item D1 e o item D4 no CPC 37 (R1).
A vigência dessas alterações será a partir de 1º de janeiro de 2023, aplicando-se aos exercícios iniciados em, ou após, essa data. As entidades devem adotar essas mudanças para garantir a conformidade com as IFRSs.
Para mais detalhes, consulte o site da CVM.
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Perguntas e respostas
O que é a Resolução CVM nº 176, de 23 de dezembro de 2022?
A Resolução CVM nº 176, de 23 de dezembro de 2022, aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 21, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), tornando-o obrigatório para as companhias abertas a partir de 1º de janeiro de 2023.
Quais alterações foram feitas no CPC 31 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada?
As alterações no CPC 31 incluem a modificação da letra (f) do item 5 e a inclusão do item 44M, que trata da aplicação das regras de mensuração para grupos de contratos dentro do alcance do CPC 50.
O que é o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)?
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) é um órgão responsável pela emissão de pronunciamentos técnicos contábeis no Brasil, com o objetivo de harmonizar as normas contábeis brasileiras com as normas internacionais.
O que é a sobreposição de classificação mencionada no CPC 50?
A sobreposição de classificação permite que uma entidade apresente informações comparativas sobre um ativo financeiro como se os requisitos de classificação e mensuração do CPC 48 tivessem sido aplicados, mesmo que as informações comparativas não tenham sido reapresentadas para o CPC 48.
Quando a Resolução CVM nº 176 entra em vigor?
A Resolução CVM nº 176 entra em vigor em 1º de janeiro de 2023, aplicando-se aos exercícios iniciados em, ou após, essa data.
Quais são as exceções de mensuração previstas no CPC 15 (R1) - Combinação de Negócios?
O CPC 15 (R1) prevê exceções de mensuração para determinados itens, como contratos de arrendamento e contratos de seguro, que devem ser mensurados conforme as disposições específicas do CPC 50.
Quais são as alterações feitas no CPC 37 (R1) pelo Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 21?
As alterações no CPC 37 (R1) incluem a inclusão do item 39AE e da letra h do item B1, a inclusão do item B13 e seu subtítulo, a alteração das letras f e g do item B1, e a exclusão da letra b do item D1 e do item D4.
O que estabelece o CPC 50?
O CPC 50 trata de contratos de seguro e incorpora as normas IFRS 17 (2017), Amendments to IFRS 17 (2020) e Initial Application of IFRS 17 and IFRS 9—Comparative Information (2021).
Quais são os principais pronunciamentos técnicos alterados pelo Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 21?
O Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 21 altera os seguintes pronunciamentos técnicos: CPC 37 (R1), CPC 15 (R1), CPC 31, CPC 40 (R1), CPC 48, CPC 47, CPC 26 (R1), CPC 03 (R2), CPC 27, CPC 33 (R1), CPC 18 (R2), CPC 39, CPC 01 (R1), CPC 25, CPC 04 (R1), CPC 28 e CPC 50.
Quais são as novas categorias de ativos financeiros e passivos financeiros no CPC 40 (R1) - Instrumentos Financeiros: Evidenciação?
As novas categorias incluem direitos e obrigações decorrentes de contratos de seguro e contratos de investimento com característica de participação discricionária, conforme definidos no CPC 50.
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