A Resolução CVM nº 76, de 22 de março de 2022, aprova a consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 48, que trata de instrumentos financeiros. A norma torna obrigatório para as companhias abertas o Pronunciamento Técnico CPC 48, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), conforme consolidado no Anexo “A” da Resolução.
O CPC 48 está correlacionado às Normas Internacionais de Contabilidade – IFRS 9 e abrange diversos aspectos relacionados a instrumentos financeiros, incluindo reconhecimento, desreconhecimento, classificação, mensuração, contabilização de hedge e redução ao valor recuperável.
Principais pontos abordados:
Reconhecimento e desreconhecimento de ativos e passivos financeiros.
Classificação de ativos financeiros como mensurados ao custo amortizado, ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes ou ao valor justo por meio do resultado.
Mensuração inicial e subsequente de ativos e passivos financeiros.
Contabilização de hedge, incluindo critérios de qualificação e tipos de relações de proteção.
Redução ao valor recuperável de ativos financeiros, com reconhecimento de perdas de crédito esperadas.
A Resolução CVM nº 76 revoga a Deliberação CVM nº 763, de 22 de dezembro de 2016, e entra em vigor em 1º de julho de 2022.
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Perguntas e respostas
O que é revogado pelo Art. 2º da Resolução CVM Nº 76?
O Art. 2º revoga a Deliberação CVM nº 763, de 22 de dezembro de 2016.
O que são ativos e passivos financeiros mantidos para negociação?
Ativos e passivos financeiros mantidos para negociação incluem passivos derivativos não contabilizados como instrumentos de hedge.
Qual é o objetivo da Resolução CVM Nº 76, de 22 de março de 2022?
O objetivo da Resolução CVM Nº 76 é aprovar a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 48 sobre instrumentos financeiros.
O que determina o Art. 1º da Resolução CVM Nº 76?
O Art. 1º torna obrigatório o Pronunciamento Técnico CPC 48 para companhias abertas.
Quais são os contatos da CVM?
Os contatos da CVM são:Rio de Janeiro: Rua Sete de Setembro, 111, Centro, Tel: (21) 3554-8686São Paulo: Rua Cincinato Braga, 340, Bela Vista, Tel: (11) 2146-2000Brasília: SCN Q02 – Bl A – Ed Corporate Financial Center, Tel: (61) 3327-2030/2031Mais informações podem ser encontradas no site www.gov.br/cvm.
Quando a Resolução CVM Nº 76 entra em vigor?
A Resolução CVM Nº 76 entra em vigor a partir de 1º de julho de 2022.
O que é custo amortizado?
Custo amortizado é o valor ajustado por amortizações e provisões para perdas.
O que são as regras para contabilização de hedge no CPC 48?
As regras para contabilização de hedge no CPC 48 incluem diretrizes para instrumentos de hedge, itens protegidos e a efetividade do hedge.
Quais são as regras para derivativos embutidos no CPC 48?
As regras para derivativos embutidos no CPC 48 incluem diretrizes para separação e contabilização desses instrumentos.
Quais são as diretrizes para transição no CPC 48?
As diretrizes para transição no CPC 48 incluem a aplicação retrospectiva com exceções específicas e a determinação de ativos financeiros conforme a definição de mantidos para negociação.
O que é reclassificação de ativos financeiros no CPC 48?
A reclassificação de ativos financeiros no CPC 48 deve ocorrer antes da data de mudança no modelo de negócios e é aplicada prospectivamente sem alterar o reconhecimento de receita de juros.
O que é um ativo financeiro com problemas de recuperação de crédito?
Um ativo financeiro com problemas de recuperação de crédito é aquele que tem um impacto negativo nos fluxos de caixa futuros.
A quem se aplica o Pronunciamento Técnico CPC 48?
O Pronunciamento Técnico CPC 48 é aplicável a todas as entidades e tipos de instrumentos financeiros, com algumas exceções.
Como é feita a classificação de instrumentos financeiros no CPC 48?
A classificação de instrumentos financeiros no CPC 48 é baseada no modelo de negócios e nas características dos fluxos de caixa.
Quais são os critérios para reconhecimento e desreconhecimento de instrumentos financeiros segundo o CPC 48?
O CPC 48 estabelece critérios específicos para o reconhecimento inicial e desreconhecimento de instrumentos financeiros.
O que é mensuração inicial e subsequente de ativos e passivos financeiros no CPC 48?
A mensuração inicial é o valor justo no reconhecimento inicial, enquanto a mensuração subsequente envolve ajustes conforme o valor justo e perdas reconhecidas.
Quais são as datas importantes relacionadas à Resolução CVM Nº 76?
Reunião do Colegiado: 1º de dezembro de 2021Publicação da Resolução: 22 de março de 2022Entrada em vigor: 1º de julho de 2022
O que é perda de crédito esperada?
Perda de crédito esperada é a média ponderada de perdas de crédito.
O que é um derivativo segundo o CPC 48?
Um derivativo inclui contratos futuros, a termo, de swap e opções.
O que é um ativo contratual segundo o CPC 48?
Um ativo contratual é um direito especificado no CPC 47.
Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 48?
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 48 é estabelecer princípios para relatórios financeiros de ativos e passivos financeiros.
Como é feita a mensuração de perda de crédito esperada no CPC 48?
A mensuração de perda de crédito esperada no CPC 48 é uma estimativa ponderada por probabilidade de perdas de crédito.
Quais são os principais endereços e contatos da CVM?
Rio de Janeiro: Rua Sete de Setembro, 111, Centro, Tel: (21) 3554-8686São Paulo: Rua Cincinato Braga, 340, Bela Vista, Tel: (11) 2146-2000Brasília: SCN Q02 – Bl A – Ed Corporate Financial Center, Tel: (61) 3327-2030/2031
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