Norma
23/12/2022
#219422

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1221

Homologa a reforma e consolidação do estatuto social da Essor Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1221, de 23 de dezembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1221, de 23 de dezembro de 2022, foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.
O que foi homologado pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1221, de 23 de dezembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1221, de 23 de dezembro de 2022, homologou a reforma e consolidação do estatuto social da ESSOR SEGUROS S.A., CNPJ nº 14.525.684/0001-50.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1221, de 23 de dezembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1221, de 23 de dezembro de 2022, é um documento oficial da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da ESSOR SEGUROS S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1221, de 23 de dezembro de 2022?
A assinatura eletrônica do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1221, de 23 de dezembro de 2022, tem fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Onde está localizada a sede da ESSOR SEGUROS S.A.?
A sede da ESSOR SEGUROS S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1221, de 23 de dezembro de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1538709 e o código CRC 9BEA273D.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1221, de 23 de dezembro de 2022?
O número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1221, de 23 de dezembro de 2022, é 15414.620413/2022-34.
Qual é a data de vigência da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1221, de 23 de dezembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1221, de 23 de dezembro de 2022, entra em vigor na data de sua publicação.

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