CIRCULAR SUSEP n.º 682

O Anexo I apresenta a tabela de grupos e ramos de seguro, com grupo, nome do grupo, identificador do ramo, nome do ramo e observações.

O Anexo II apresenta a tabela de migração de ramos em run off para os ramos novos ou o tratamento aplicável.

Coberturas destinadas a cobrir riscos relacionados a planos de benefícios de EFPC devem ser contabilizadas nos ramos do grupo Pessoas EFPC.

Coberturas dos planos de microsseguro devem ser contabilizadas em Microsseguros de Pessoas (1601) ou Microsseguros de Danos (1602).

Quando contratada cobertura de incêndio no grupo Patrimonial, todas as coberturas comercializadas devem ser contabilizadas nos ramos previstos conforme suas características.

Planos com limites ou capitais compartilhados e precificação conjugada devem ter critério técnico de rateio entre ramos na nota técnica atuarial, proporcional aos riscos cobertos.

A Circular revoga integralmente circulares anteriores e dispositivos específicos de outras circulares relacionados à codificação e classificação de ramos.

A Circular entra em vigor em 1º de janeiro de 2024, conforme redação original do documento-fonte.

A Circular estabelece a codificação dos ramos de seguro e disciplina a contabilização das coberturas contidas em planos de seguro.

Operações nos mercados de seguros de danos e de pessoas, inclusive registro de planos na Susep, devem respeitar a codificação de ramos do Anexo I.

Para armazenamento de dados, o código do ramo de seguro é composto pelos campos Grupo e Identificador do Ramo, totalizando quatro dígitos.

Grupo é o conjunto de ramos de seguro com característica comum; ramo é a classificação do seguro conforme os riscos garantidos em cada cobertura.

As coberturas comercializadas nos planos de seguro devem ser contabilizadas nos ramos pertinentes a cada cobertura, conforme o Anexo I e os arts. 5º a 12.

Coberturas de planos de seguro comercializados por meio de apólices coletivas devem ser registradas individualmente, por certificado.

Registros de endossos e avisos de sinistros do ramo Auto Popular (0526), em run off, podem ser mantidos até sua extinção.

Coberturas diretamente vinculadas a plano do ramo Riscos Nomeados e Operacionais (0196) podem ser contabilizadas conjuntamente nesse ramo.

Coberturas dos grupos Automóvel e Transportes, em acordos internacionais, devem ser contabilizadas nos ramos indicados para Carta Verde, Carta Azul e acordos fora do ATIT.

No ramo Seguro Habitacional em Apólices de Mercado - Demais Coberturas (1065), só podem ser contabilizadas coberturas relacionadas ao imóvel segurado.

O ramo Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (1066), em run off, pode ser usado apenas para registros da apólice única do SH/SFH.

Coberturas do grupo Habitacional devem observar os ramos de MIP para prestamista e de DFI ou coberturas facultativas para demais coberturas.

Endossos e avisos de sinistros dos seguros agrícola, pecuário, aquícola e florestas emitidos nos ramos 1101 a 1108 devem permanecer nos ramos de emissão até a extinção dos contratos.

Novas operações dos seguros agrícola, pecuário, aquícola e de florestas devem ser contabilizadas nos ramos 1111 a 1114, conforme o Anexo I.

Endossos e avisos de sinistros do seguro da Cédula do Produto Rural devem ser mantidos no ramo 1109, em run off, até a extinção dos contratos.

Coberturas de seguro de vida do produtor rural devedor de crédito rural devem ser contabilizadas no ramo Vida do Produtor Rural (1198).

Novas emissões de seguro da Cédula do Produto Rural, a partir da vigência da Circular, devem ser contabilizadas no ramo Riscos Diversos - Financeiros (0711).

Coberturas dos grupos Pessoas Coletivo e Pessoas Individual devem observar ramos específicos para PCHV, viagem, educacional, prestamista e dotal misto.

Coberturas de pessoas não enquadradas nos incisos I a V devem ser classificadas nos ramos indicados para vida, acidentes pessoais, doenças graves, funeral, renda, sobrevivência e eventos aleatórios.