PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1231

Qual é a base legal para a assinatura eletrônica da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1231?

A assinatura eletrônica da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1231 está fundamentada no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1231?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1543762 e o código CRC FAD5A36B.

Qual foi a decisão tomada na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1231, de 02 de janeiro de 2023?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1231, de 02 de janeiro de 2023, homologou a eleição de um administrador da Zurich Resseguradora Brasil S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 11 de outubro de 2022.

Qual é o CNPJ da Zurich Resseguradora Brasil S.A.?

O CNPJ da Zurich Resseguradora Brasil S.A. é 14.387.387/0001-95.

O que é a SUSEP?

A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Zurich Resseguradora Brasil S.A. que deliberou sobre a eleição do administrador?

A assembleia geral extraordinária da Zurich Resseguradora Brasil S.A. foi realizada em 11 de outubro de 2022.

Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1231?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1231 foi assinada eletronicamente por Livia Pontes de Miranda Bomfim, Coordenadora-Geral Substituta, em 02 de janeiro de 2023, às 16:32, conforme horário oficial de Brasília.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1231?

O número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1231 é 15414.634353/2022-37.

Qual é a função da Coordenadora-Geral Substituta de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

A Coordenadora-Geral Substituta de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, incluindo a homologação de eleições de administradores de empresas do setor de seguros e resseguros.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1231 entrou em vigor?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1231 entrou em vigor na data de sua publicação, em 02 de janeiro de 2023.