Norma
09/01/2023
#194449

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1244

Homologa deliberações da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. sobre eleição de administrador, criação de comitê de riscos e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1244?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 1547548 e o código CRC 5A3E2BBE.
Quais deliberações foram homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1244?
A Portaria homologou as seguintes deliberações: eleição de administrador, criação do comitê de riscos e reforma e consolidação do estatuto social da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1244?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1244 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 09 de janeiro de 2023.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1244, de 09 de janeiro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1244, de 09 de janeiro de 2023, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelo acionista único da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. em assembleias gerais extraordinárias realizadas em 2022.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1244?
A base legal para a emissão da Portaria é a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 15414.620603/2022-51.
Qual é o CNPJ da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na Portaria?
O CNPJ da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na Portaria é 03.730.204/0001-76.
Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1244?
O processo SUSEP relacionado à Portaria é o nº 15414.620603/2022-51.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1244?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Lívia Pontes de Miranda Bomfim, Coordenador-Geral Substituto da SUSEP, em 09 de janeiro de 2023.

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