Norma
09/01/2023
#198777

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1250

Homologa a atualização cadastral anual de 2022 da resseguradora THE NEW INDIA ASSURANCE COMPANY LTD.

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Perguntas e respostas

Qual é a função da Coordenadora-Geral Substituta de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
A Coordenadora-Geral Substituta de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, incluindo a homologação de atualizações cadastrais de resseguradoras.
Qual é a base legal para a homologação realizada pela Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1250?
A homologação está baseada na competência delegada pela Portaria Susep nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, e nos dispositivos da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1250?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1548097 e o código CRC 0B877206.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1250 entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1250 entrou em vigor na data de sua publicação, em 09 de janeiro de 2023.
O que foi homologado pela Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1250, de 09 de janeiro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1250, de 09 de janeiro de 2023, homologou a atualização cadastral anual de 2022 da THE NEW INDIA ASSURANCE COMPANY LTD, uma sociedade constituída segundo as leis da Índia e cadastrada como resseguradora eventual.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1250?
O processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1250 é o Processo Susep nº 15414.620837/2022-07.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1250?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1250 foi assinada eletronicamente por Livia Pontes de Miranda Bomfim, Coordenadora-Geral Substituta, em 09/01/2023, às 18:17, conforme horário oficial de Brasília.

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