Norma
10/01/2023
#194578

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1251

Homologa a atualização cadastral anual da resseguradora Houston Casualty Company em 2022.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1251, de 10 de janeiro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1251, de 10 de janeiro de 2023, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da HOUSTON CASUALTY COMPANY, uma sociedade constituída segundo as leis do Estado do Texas, EUA, cadastrada como resseguradora eventual.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1251, de 10 de janeiro de 2023?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Livia Pontes de Miranda Bomfim, Coordenadora-Geral Substituta da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Como verificar a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1251, de 10 de janeiro de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1548308 e o código CRC 4FB4F1CC.
Qual é a base legal para a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1251, de 10 de janeiro de 2023?
A base legal inclui a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, além das Portarias SUSEP nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, e nº 7897, de 1 de dezembro de 2021.
Qual é a importância da atualização cadastral anual para resseguradoras?
A atualização cadastral anual é importante para garantir que as informações das resseguradoras estejam atualizadas e em conformidade com as regulamentações vigentes, assegurando a transparência e a segurança do mercado de resseguros.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, resseguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
O que é uma resseguradora eventual?
Uma resseguradora eventual é uma empresa que, embora não esteja estabelecida permanentemente no país, está autorizada a operar em resseguros de forma esporádica ou em situações específicas.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1251, de 10 de janeiro de 2023, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 10 de janeiro de 2023.

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