PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1266

Quando a Portaria SUSEP nº 1266, de 16 de janeiro de 2023, entrou em vigor?

A Portaria SUSEP nº 1266, de 16 de janeiro de 2023, entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é a função da Coordenadora-Geral Substituta de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

A Coordenadora-Geral Substituta de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência delegada para tomar decisões e autorizar atos administrativos, como homologações e atualizações cadastrais, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 1266, de 16 de janeiro de 2023?

A Portaria SUSEP nº 1266, de 16 de janeiro de 2023, foi assinada eletronicamente por Livia Pontes de Miranda Bomfim, Coordenadora-Geral Substituta da SUSEP.

O que é a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021?

A Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, dispõe sobre as condições para a operação das resseguradoras no Brasil, incluindo requisitos cadastrais e operacionais.

Qual é a importância da Portaria SUSEP nº 7.861, de 22 de setembro de 2021?

A Portaria SUSEP nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, é importante porque delega competências ao Coordenador-Geral Substituto de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, permitindo a tomada de decisões administrativas.

O que é a Portaria SUSEP nº 1266, de 16 de janeiro de 2023?

A Portaria SUSEP nº 1266, de 16 de janeiro de 2023, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da Seoul Guarantee Insurance Company, uma sociedade constituída segundo as leis da República da Coreia e cadastrada como resseguradora eventual.

Qual é a função da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007?

A Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, estabelece normas gerais para a organização e funcionamento dos mercados de seguros, resseguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.

O que é uma resseguradora eventual?

Uma resseguradora eventual é uma empresa que oferece serviços de resseguro de forma não contínua, ou seja, não atua regularmente no mercado de resseguros, mas pode ser contratada para operações específicas.

O que é a SUSEP?

A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento assinado eletronicamente?

A autenticidade do documento assinado eletronicamente pode ser verificada no site da SUSEP, utilizando o código verificador 1553054 e o código CRC 2B4E8FE8.