Comunicado
19/01/2023
#75926

Comunicado N° 39.699

Divulga declaração de propósito para aquisição do controle societário da SIM PAUL Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A.

Divulgamos, abaixo, inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal Jornal do Comércio do RGS, nos dias 13 e 16 de janeiro de 2023.

"Declaração de Propósito
 
As pessoas físicas e jurídicas abaixo identificadas, por intermédio do presente instrumento:
 
I – DECLARAM sua intenção de adquirir o controle societário da SIM PAUL CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., CNPJ n˚ 68.757.681/0001-70, a qual passará a funcionar com as características abaixo especificadas, negócio cuja concretização depende da aprovação do Banco Central do Brasil, conforme previsto no contrato de compra e venda de ações firmado entre as partes em 30/06/2022.
 
Denominação social: SIM PAUL CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
 
Local da sede: Porto Alegre/RS.
 
Composição societária:
 
Controlador direto: 
Nível I: SIM PAUL HOLDING FINANCEIRA LTDA., CNPJ sob o número 31.905.421/0001-95.
 
Controladores indiretos:
Nível II: SIM PAUL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o número 31.232.215/0001-61.
Nível III: TAURANGA PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 43.722.686/0001-37.
Nível IV: WELLINGTON PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 45.014.460/0001-07. 
Nível V: BINANCE HOLDING UY S.A. (URUGUAY), com sede no Uruguay, CNPJ sob o nº 46.863.392/0001-13. 
Nível VI: Changpeng Zhao, CPF sob o nº 716.542.181-54.
 
Detentores de participação qualificada: Não haverá.
 
II – ESCLARECEM que eventuais objeções à presente declaração, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de trinta dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.
 
Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE” com o número do processo mencionado abaixo.
No campo “Assunto” selecionar: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB. 
Selecionar, no campo “Destino”: o componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf mencionado abaixo.
 
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Gerência Técnica no Rio de Janeiro – GTRJA
Processo nº 212074
 
Porto Alegre, 5 de janeiro de 2023.
 
Tauranga Participações Ltda. 
Wellington Participações Ltda.
Binance Holding UY S.A.
Changpeng Zhao"

                   Carolina Pancotto Bohrer
               Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Perguntas e respostas

O que é a Declaração de Propósito mencionada?
A Declaração de Propósito é um documento que expressa a intenção de pessoas físicas e jurídicas de adquirir o controle societário de uma empresa, no caso, a SIM PAUL CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. A concretização desse negócio depende da aprovação do Banco Central do Brasil.
Como devem ser apresentadas eventuais objeções à Declaração de Propósito?
Eventuais objeções devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital disponível na página do Banco Central na internet. É necessário preencher o campo 'Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE' com o número do processo 212074 e selecionar, no campo 'Assunto', 'Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB'. No campo 'Destino', deve-se selecionar o componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf mencionado.
Quem são os controladores indiretos da SIM PAUL CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.?
Os controladores indiretos são:Nível II: SIM PAUL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ nº 31.232.215/0001-61.Nível III: TAURANGA PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 43.722.686/0001-37.Nível IV: WELLINGTON PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 45.014.460/0001-07.Nível V: BINANCE HOLDING UY S.A. (URUGUAY), CNPJ nº 46.863.392/0001-13.Nível VI: Changpeng Zhao, CPF nº 716.542.181-54.
Qual é o número do processo administrativo eletrônico relacionado à Declaração de Propósito?
O número do processo administrativo eletrônico é 212074.
Qual é a data de assinatura da Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito foi assinada em 5 de janeiro de 2023.
Existem detentores de participação qualificada na SIM PAUL CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.?
Não, não haverá detentores de participação qualificada.
Quem é o controlador direto da SIM PAUL CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.?
O controlador direto é a SIM PAUL HOLDING FINANCEIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o número 31.905.421/0001-95.
Qual é a empresa que está sendo adquirida?
A empresa que está sendo adquirida é a SIM PAUL CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., com sede em Porto Alegre/RS e CNPJ nº 68.757.681/0001-70.

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