Norma
13/01/2023
#194598

PORTARIA SUSEP n.º 8091

Homologa alterações societárias e autoriza operação experimental de seguros de danos para LTI SEGUROS S.A.

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Perguntas e respostas

Como é possível verificar a autenticidade da Portaria SUSEP nº 8091?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site SEI SUSEP informando o código verificador 1551473 e o código CRC 497858C7.
Qual é o novo nome da empresa LTICONSULTORIA DE SEGUROS LTDA. após a homologação?
O novo nome da empresa é LTI SEGUROS S.A.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 8091?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Roberto Alves de Queiroz, Superintendente Substituto da SUSEP.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP nº 8091?
A base legal inclui a Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, o artigo 74 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de 2020, a Portaria nº 11, de 1º de janeiro de 2023, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e a Portaria GMF nº 21, de 2 de janeiro de 2023.
O que é o Sandbox Regulatório mencionado na Portaria?
O Sandbox Regulatório é um ambiente regulatório experimental que permite que empresas de seguros operem por um tempo determinado, neste caso, 36 meses, para testar inovações em um ambiente controlado e supervisionado pela SUSEP.
Quais deliberações foram homologadas pela Portaria SUSEP nº 8091?
As deliberações homologadas incluem a transformação do tipo societário para sociedade anônima, mudança da denominação social para LTI SEGUROS S.A., eleição de administradores, mudança do objeto social e reforma e consolidação do estatuto social.
O que é a Portaria SUSEP nº 8091, de 13 de janeiro de 2023?
A Portaria SUSEP nº 8091, de 13 de janeiro de 2023, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações de uma empresa de seguros e concede autorização para operar em ambiente regulatório experimental.
Qual é o capital social da LTI SEGUROS S.A. conforme a Portaria?
O capital social da LTI SEGUROS S.A. é de R$ 1.300.000,00, dividido em 1.300.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Deste total, R$ 1.225.000,00 já foram integralizados e R$ 75.000,00 devem ser integralizados no prazo de doze meses a partir da publicação da Portaria.
Qual é a validade da autorização concedida à LTI SEGUROS S.A. para operar seguros de danos?
A autorização concedida à LTI SEGUROS S.A. para operar seguros de danos é válida por 36 meses.

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