PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1270

Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1270, de 23 de janeiro de 2023?

A assinatura eletrônica da portaria tem fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.

Qual é o CNPJ da VIVERPREVIDÊNCIA?

O CNPJ da VIVERPREVIDÊNCIA é 33.767.492/0001-02.

Onde está localizada a sede da VIVERPREVIDÊNCIA?

A sede da VIVERPREVIDÊNCIA está localizada na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1270, de 23 de janeiro de 2023?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1270, de 23 de janeiro de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da VIVERPREVIDÊNCIA, uma entidade de previdência privada com sede em Belo Horizonte - MG.

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1270, de 23 de janeiro de 2023?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 23 de janeiro de 2023.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1270, de 23 de janeiro de 2023, entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 23 de janeiro de 2023.

Qual é a referência do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1270, de 23 de janeiro de 2023?

A referência do processo relacionado à portaria é o Processo SUSEP nº 15414.602493/2020-84.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1270, de 23 de janeiro de 2023?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1556817 e o código CRC DF8021A5.

O que foi homologado pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1270, de 23 de janeiro de 2023?

A portaria homologou a reforma e consolidação do estatuto social da VIVERPREVIDÊNCIA, conforme deliberado em assembleias gerais extraordinárias realizadas em 31 de janeiro de 2020, 7 de dezembro de 2020 e 10 de janeiro de 2022.