Norma
30/01/2023
#225563

Portaria STN/MF nº 1.141 - parte 2

Apresenta relatório resumido da execução orçamentária e demonstrativos das receitas e despesas previdenciárias do governo federal em 2022.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2022 ATÉ DEZEMBRO/2022

RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)

R$ milhares

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAL

PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO

ÚLTIMOS

ATUALIZADA

JAN/22

FEV/22

MAR/22

ABR/22

MAI/22

JUN/22

JUL/22

AGO/22

SET/22

OUT/22

NOV/22

DEZ/22

12 MESES

EXERCÍCIO 3 

RECEITA CORRENTE (I) 1 

248.091.306

168.425.959

174.666.437

202.175.742

177.606.837

229.597.184

212.275.929

183.088.225

181.516.785

206.285.253

173.104.104

220.413.474

2.377.247.234

2.115.257.621

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

100.698.743

57.543.770

66.014.178

77.010.507

63.493.879

73.370.213

72.379.191

60.181.215

60.686.127

78.509.074

67.853.400

78.536.101

856.276.398

753.267.765

Receita de Contribuições

112.186.998

82.024.869

89.476.712

91.062.760

84.874.974

86.829.362

94.405.717

92.032.524

91.176.132

98.802.495

89.799.407

115.815.072

1.128.487.024

1.089.986.311

Receita Patrimonial

21.630.070

23.169.365

10.163.246

28.245.567

21.912.829

62.595.484

31.105.459

23.472.655

23.594.695

22.994.237

10.001.897

19.138.473

298.023.978

163.560.486

Receita Agropecuária

1.563

1.338

2.138

1.701

4.316

4.146

1.989

2.378

4.404

2.281

3.488

1.123

30.865

28.581

Receita Industrial

111.260

77.371

236.423

430.214

604.938

225.664

309.828

670.941

617.707

1.078.048

154.363

1.006.146

5.522.904

4.006.662

Receita de Serviços

9.952.596

2.470.488

4.445.478

2.965.849

3.093.520

4.528.191

10.691.228

3.421.275

2.898.338

2.573.297

2.617.353

2.672.083

52.329.697

69.786.396

Transferências Correntes

16.326

20.148

32.861

23.256

18.929

32.671

41.496

18.245

70.217

53.841

27.959

53.618

409.568

172.576

Receitas Correntes a Classificar 2 

12

-12

-0

412

-399

0

-2

-6

-1

-104

3

7

-90

0

Outras Receitas Correntes

3.493.737

3.118.621

4.295.401

2.435.475

3.603.850

2.011.453

3.341.024

3.288.997

2.469.164

2.272.083

2.646.234

3.190.851

36.166.891

34.448.843

DEDUÇÕES (II)

65.376.138

91.492.978

80.320.520

84.290.699

103.434.981

85.325.730

90.044.323

94.784.784

85.843.884

90.453.292

97.424.258

155.028.340

1.123.819.927

1.113.360.333

Transf. Constitucionais e Legais

15.762.874

43.559.241

29.901.850

34.764.887

53.172.311

35.683.701

39.270.195

42.492.257

32.997.441

36.119.582

45.673.864

77.761.518

487.159.722

503.761.454

Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social

40.623.017

39.414.504

41.013.908

40.980.348

41.906.476

40.891.949

42.435.618

43.262.054

43.584.453

45.238.510

42.483.992

67.839.891

529.674.719

496.028.208

Contrib. Plano Seg. Social do Servidor

1.319.392

1.320.774

1.328.877

1.320.688

1.313.213

1.321.771

1.320.460

1.320.027

1.454.873

1.340.164

2.355.849

1.567.124

17.283.212

18.592.092

Compensação Financeira RGPS/RPPS

26.796

12.847

4.135

113.963

61.882

67.857

96.170

99.112

86.636

98.866

79.478

135.815

883.558

0

Contr. p/ Custeio Pensões Militares

560.322

715.599

719.592

721.548

721.088

721.483

738.116

742.373

745.858

745.812

746.311

908.536

8.786.638

8.566.090

Contribuição p/ PIS/PASEP

7.083.737

6.470.013

7.352.157

6.389.264

6.260.012

6.638.969

6.183.763

6.868.963

6.974.623

6.910.359

6.084.763

6.815.455

80.032.078

86.412.489

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

182.715.169

76.932.980

94.345.917

117.885.043

74.171.856

144.271.453

122.231.606

88.303.441

95.672.901

115.831.961

75.679.846

65.385.134

1.253.427.307

1.001.897.288

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

 1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1, excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários e de capital, conforme o disposto no §3º da LRF.

 2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

 3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2022.

 4 Este demonstrativo retifica as versões anteriores, que não apresentaram valor na linha de Compensação Financeira RGPS/RPPS. O valor constante dessa linha não constou nos demonstrativos anteriores, publicados ao longo de 2022, por ter sido computado na linha de Contribuições dos Empregados e Trabalhadores para Seguridade Social. Isso ocorreu porque as naturezas de receita referentes à compensação entre os regimes foram alteradas no início do exercício. Dessa forma, não houve alteração do valor total apurado da RCL, apenas na distribuição dos valores entre as linhas das deduções.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ milhares

RECEITAS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2022

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

622.180.472

531.177.492

RECEITAS CORRENTES

496.510.903

531.157.195

Receitas de Contribuições

494.518.504

528.524.951

Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados

494.518.311

528.433.518

Outras Contribuições

193

91.433

Outras Receitas Correntes

1.992.399

2.632.243

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

1.532.182

2.057.347

Demais Receitas Correntes

460.216

574.896

RECEITAS DE CAPITAL

125.669.569

20.297

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

7.033

20.297

Outras Receitas de Capital

125.662.536

0

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

3.192.107

3.096.090

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)

625.372.579

534.273.582

DESPESAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Até Mês/2022

Até Mês/2022

Até Mês/2022

Até Mês/2022

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

804.523.588

804.475.276

801.511.439

753.779.508

2.963.837

Benefícios Previdenciários do Governo Federal

770.334.622

770.334.621

769.138.743

721.903.758

1.195.878

Aposentadorias

546.392.410

546.392.410

545.811.962

511.523.624

580.448

Pensões

183.248.119

183.248.119

182.898.970

172.354.988

349.149

Outros Benefícios

40.694.093

40.694.092

40.427.811

38.025.146

266.281

Outras Despesas

34.140.655

34.140.655

32.372.695

31.875.750

1.767.959

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

5.737.208

5.737.208

4.931.514

4.434.693

805.694

Demais Despesas

28.403.447

28.403.447

27.441.181

27.441.057

962.265

A detalhar

48.311

0

0

0

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0

0

0

0

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)

804.523.588

804.475.276

801.511.439

753.779.508

2.963.837

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 2 

-179.151.009

-270.201.694

-267.237.857

-219.505.926

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/4)

Nota:

 1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória nº 1.093, de 31 de dezembro de 2021, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório.

 2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2022

Receita de Contribuições

42.202.588

39.455.622

Segurados

18.382.438

17.093.422

Ativos

12.123.475

11.455.321

Inativos

5.038.120

4.484.744

Pensionistas

1.220.843

1.153.357

Patronal

23.820.150

22.362.199

Ativos

23.820.150

22.362.199

Inativos e Pensionistas

-

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)

42.202.588

39.455.622

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2022

2022

2022

2022

Benefícios

90.477.197

90.029.447

89.902.567

85.070.169

126.881

A detalhar

279.422

0

0

0

-

Aposentadorias

63.985.951

63.892.853

63.876.436

60.544.356

16.416

Pensões

23.396.023

23.366.562

23.359.719

21.909.229

6.843

Outras Despesas Previdenciárias

2.815.801

2.770.033

2.666.412

2.616.583

103.621

Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas

140.509

112.840

112.840

112.840

-

Demais Despesas Previdenciárias

2.675.292

2.657.193

2.553.572

2.503.744

103.621

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)

90.477.197

90.029.447

89.902.567

85.070.169

126.881

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)1

-48.274.609

-50.573.826

-50.446.945

-45.614.547

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/4)

1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES

RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2022

Receitas de Contribuições Associadas às Pensões

8.566.090

8.786.638

Segurados

8.566.090

8.786.638

TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV)

8.566.090

8.786.638

DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2022

2022

2022

2022

Benefícios

25.775.173

25.708.295

25.708.295

23.736.339

-

A detalhar

61.128

0

0

0

-

Pensões

25.371.744

25.366.031

25.366.031

23.412.674

-

Outros Despesas

342.301

342.264

342.264

323.665

-

DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V)

25.775.173

25.708.295

25.708.295

23.736.339

-

RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V)

-17.209.083

-16.921.657

-16.921.657

-14.949.701

-

RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2022

Receitas

0

0

DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2022

2022

2022

2022

Inativos

31.154.675

31.069.660

31.069.660

29.151.323

-

A detalhar

73.530

0

0

0

-

Reforma e Reserva

30.487.344

30.477.270

30.477.270

28.567.950

-

Outras Despesas de Inativos

593.800

592.390

592.390

583.373

-

DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII)

31.154.675

31.069.660

31.069.660

29.151.323

-

RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII)1

-48.363.758

-47.991.316

-47.991.316

-44.101.023

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(3/4)

Notas:

1) O resultado relativo a pensões e proventos militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2022

Receita de Contribuições

880.360

654.183

Segurados

209.654

190.285

Ativos

109.234

100.138

Inativos

100.421

90.147

Pensionistas

-

0

Patronal

670.706

463.899

Ativos

218.467

0

Inativos e Pensionistas

452.238

463.899

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX)

880.360

654.183

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2022

2022

2022

2022

Benefícios

7.215.479

7.213.906

7.210.188

7.208.666

3.718

A detalhar

1.573

0

0

0

-

Aposentadorias

6.219.858

6.219.858

6.216.759

6.215.797

3.098

Pensões

981.671

981.671

981.052

980.492

619

Outras Despesas Previdenciárias

12.377

12.377

12.377

12.377

-

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X)

7.215.479

7.213.906

7.210.188

7.208.666

3.718

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X)1

-6.335.119

-6.559.723

-6.556.005

-6.554.483

-

Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF

(4/4)

1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

Renúncia de Receitas Previdenciárias

Projeção 2022

R$ milhões

Renúncia / Mês

Desoneração da Folha

Simples Nacional

Filantrópicas

Exportação Rural

MEI

Olimpíadas

Dona de Casa

Funrural

JAN

586

1.441

813

549

310

-

19

114

FEV

747

1.439

794

664

310

-

20

101

MAR

683

1.467

817

896

384

-

21

132

ABR

623

1.487

824

958

359

-

21

173

MAI

714

1.508

853

936

361

-

20

175

JUN

620

1.517

856

929

350

-

20

209

JUL

589

1.544

882

938

356

-

20

188

AGO

791

1.559

863

862

353

-

20

196

SET

536

1.573

876

823

349

-

21

194

OUT

660

1.599

879

820

351

-

20

181

NOV

600

1.608

884

636

364

-

20

177

DEZ

1.933

2.547

1.617

723

370

-

20

174

TOTAL

9.082

19.288

10.958

9.734

4.217

-

243

2.015

Fonte: DGT Bases Efetivas 2018; DGT PLOA 2022; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

R$ milhares

ACIMA DA LINHA

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PRIMÁRIAS

Até Dezembro/2022

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

2.115.257.621

2.308.786.097

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

753.267.765

856.276.398

Contribuições

1.089.986.311

1.128.487.024

Receita Patrimonial

163.560.486

275.725.415

Outras Receitas Patrimoniais

163.560.486

275.725.415

Transferências Correntes

172.576

409.568

Demais Receitas Correntes

108.270.483

47.887.692

Receitas Correntes Primárias

108.270.483

47.887.692

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)

2.464.404

991.449

Alienação de Bens

2.405.625

963.710

Outras Alienações de Bens

2.405.625

963.710

Transferências de Capital

58.779

27.739

Convênios

0

0

Outras Transferências de Capital

58.779

27.739

Outras Receitas de Capital

0

0

Outras Receitas de Capital Primárias

0

0

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)

2.117.722.025

2.309.777.545

DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR

PROCESSADOS PAGOS (b)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS

PAGOS (c)

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)

2.241.283.653

2.214.411.298

2.135.869.000

2.064.365.377

65.457.173

65.683.121

65.426.042

Pessoal e Encargos Sociais

336.341.257

333.905.786

333.023.459

315.173.640

17.463.863

404.985

396.865

Outras Despesas Correntes

1.904.942.395

1.880.505.512

1.802.845.541

1.749.191.737

47.993.310

65.278.136

65.029.177

Transferências Constitucionais e Legais

503.761.454

488.367.731

458.904.535

458.904.535

28.701.007

28.701.007

Demais Despesas Correntes

1.401.180.942

1.392.137.781

1.343.941.006

1.290.287.202

47.993.310

36.577.129

36.328.170

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)

100.370.325

82.632.244

48.806.714

48.365.965

1.470.783

23.241.994

20.178.026

Investimentos

52.066.955

51.190.457

19.992.602

19.586.388

1.462.000

22.612.928

19.563.960

Inversões Financeiras

48.303.369

31.441.787

28.814.112

28.779.577

8.783

629.066

614.066

Inversões Financeiras Primárias

48.303.369

31.441.787

28.814.112

28.779.577

8.783

629.066

614.066

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)

40.157.698

0

0

0

0

0

0

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)

2.381.811.675

2.297.043.542

2.184.675.715

2.112.731.342

66.927.956

88.925.115

85.604.068

RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (XIX) = IIIa - (VIIIa +VIIIb + VIIIc)

44.514.180

Até Dezembro/2022

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (X)

551.883.317

JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XI)

1.030.696.072

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XII) = IX + (X- IX)

-434.298.575

(1/2)

continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

ABAIXO DA LINHA

SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Dezembro/2021

Até Dezembro/2022

(a)

(b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XIII)

7.633.748.960

8.188.299.856

DEDUÇÕES (XIV)

2.774.773.785

3.036.405.083

Disponibilidade de Caixa

1.651.707.336

1.730.421.728

Disponibilidade de Caixa Bruta

1.734.295.496

1.827.434.126

(-) Restos a Pagar Processados (XV)

82.588.161

97.012.398

Demais Haveres Financeiros

1.123.066.450

1.305.983.356

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XVI) = (XIII - XIV)

4.858.975.175

5.151.894.773

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XVII) = (XVIa - XVIb)

-292.919.598

Até Dezembro/2022

AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XVIII) = (XVb - XVa)

14.424.238

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX)

0

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX)

-19.578.889

OUTROS AJUSTES (XXI)

-136.224.327

(+) Discrepância

13.140.612

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXII) = (XVII+XVIII - XIV + XX + XXI)

-434.298.575

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXIII) = XXII - (X-XI)

44.514.180

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

NOTA: Este relatório foi elaborado com nova metodologia contábil, em consonância com o Manual de Demonstrativos Fiscais da STN, a partir de dados exclusivamente extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira. Assim, alguns valores referentes ao resultado primário diferem do publicado no Boletim Resultado do Tesouro Nacional, cuja conciliação será explicada nessa publicação.

*Publicação no formato determinado pelo Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF

DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Até Dezembro/2022

OUTROS AJUSTES (XXI)

-136.224.327

Variações Patrimoniais Diminutivas

207.456.889

(+) Variações Cambiais da Dívida Contratual

8.382.460

(+) Variações Cambiais da Dívida Mobiliária

36.533.239

(+) Resultado Negativo Bacen

36.534.999

(+) Constituição de Ajuste para Perdas

68.772.039

(+) Provisão/Reversão de Provisões de Subvenções Econômicas

18.187.247

(+) Outras Variações Cambiais

6.795.756

(+) Desincorporação de Ativos

32.251.149

Variações Patrimoniais Aumentativas

440.001.359

(-) Outras Variações Cambiais

66.538.717

(-) Resultado Positivo Bacen

0

(-) Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

976.596

(-) Reversão de Provisões e de Ajustes para Perdas

354.230.956

Demais ajustes

83.179.531

Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida

77.531.015

(+) Variação de Precatórios

-470.995

(-) Variação em Arrecadação a Recolher

0

(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado

-50.837.756

(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos

27.164.254

(+) Dívida Pública em Operações do FIES e mantenedoras

0

Outros

5.648.516

(-) Variação em fontes a classificar e extra-orçamentária nas disponibilidades

-30.261.099

(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário

24.612.584

(+) Variação em Ativos não integrantes da DCL

0

(-) Passivos não integrantes da DCL

0

(-) Mudança metodológica na apuração da DCL

0

(-) Ajustes de Exercícios Anteriores

0

Discrepância

13.140.612

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

Saldo Total

(a + b)

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2021

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2021

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

7.678.551

66.897.842

66.952.054

1.376.576

6.247.763

38.142.704

119.625.098

94.929.429

91.479.704

14.792.162

51.495.936

57.743.699

EXECUTIVO

7.553.105

66.798.341

66.865.427

1.375.286

6.110.733

37.264.934

116.079.123

92.156.334

88.719.204

14.266.448

50.358.405

56.469.138

Presidência da República

3.636

56.482

57.007

1.135

1.976

22.785

103.975

76.561

76.559

24.105

26.097

28.072

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

214.983

673.232

659.125

43.606

185.484

2.894.519

4.504.374

2.974.587

2.652.179

1.261.999

3.484.715

3.670.199

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

278.207

537.936

575.941

43.989

196.212

167.772

819.729

645.794

637.219

75.261

275.021

471.234

Ministério da Economia

20.938

2.830.290

2.829.621

232

21.376

2.320.824

27.159.512

22.182.425

22.145.362

3.363.414

3.971.560

3.992.935

Banco Central do Brasil

1.569

165.903

165.903

1.569

0

200

9.203

7.853

7.853

390

1.160

1.160

Ministério da Educação

232.496

5.692.495

5.687.301

20.266

217.425

7.541.781

14.546.369

12.537.661

12.425.657

2.242.239

7.420.255

7.637.680

Ministério da Justiça e Segurança Pública

44.890

905.169

903.377

10.494

36.188

1.509.589

2.148.118

1.864.901

1.833.924

269.607

1.554.175

1.590.363

Ministério de Minas e Energia

6.951

127.785

127.439

5.942

1.355

39.029

10.398.212

9.812.536

9.812.144

592.986

32.111

33.466

Ministério das Relações Exteriores

2.736

48.215

48.174

41

2.736

16.448

135.530

100.255

98.354

18.461

35.163

37.899

Ministério da Saúde

982.884

2.381.450

2.470.274

116.451

777.609

5.739.114

18.693.521

14.183.766

14.142.468

2.543.463

7.746.704

8.524.313

Controladoria-Geral da União

19

68.883

68.800

84

19

7.581

33.702

23.513

23.513

9.891

7.880

7.899

Ministério da Infraestrutura

67.686

146.315

142.803

26.444

44.754

1.041.859

3.489.751

2.916.716

2.908.939

458.070

1.164.600

1.209.353

Ministério do Trabalho e Previdência

15.808

45.281.272

45.280.999

5.052

11.028

356.533

2.538.620

1.249.414

1.249.136

1.244.707

401.310

412.338

Ministério das Comunicações

15.634

64.493

63.701

37

16.389

113.192

442.460

372.596

368.432

79.027

108.192

124.581

Ministério do Meio Ambiente

22.361

125.609

136.250

354

11.367

66.406

300.000

238.958

238.254

46.253

81.899

93.266

Ministério da Defesa

27.229

6.142.029

6.137.357

5.043

26.858

1.815.302

6.237.529

5.783.584

5.737.309

373.048

1.942.475

1.969.333

Ministério do Desenvolvimento Regional

4.476.117

740.128

1.039.426

243.688

3.933.132

10.338.335

15.259.226

9.700.110

7.149.243

1.116.899

17.331.419

21.264.551

Ministério do Turismo

1.008.163

100.083

75.423

807.258

225.564

1.832.354

929.441

1.013.778

837.505

236.009

1.688.281

1.913.845

Ministério da Cidadania

120.549

451.743

153.824

23.648

394.820

1.095.296

7.952.123

6.174.407

6.088.721

232.045

2.726.653

3.121.473

Advocacia-Geral da União

6.230

254.296

238.254

19.875

2.397

58.853

174.295

82.122

81.986

65.755

85.408

87.805

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

4.017

4.533

4.429

78

4.044

287.161

203.431

214.798

204.446

12.817

273.328

277.372

LEGISLATIVO

7.729

3.611,189

3.279

53

8.008

61.684

263.173

186.899

184.639

75.430

64.788

72.796

Câmara dos Deputados

1.949

3.382

3.224

46

2.061

18.795

132.071

99.652

99.647

22.071

29.148

31.209

Senado Federal

5.775

229

55

1

5.947

31.751

81.728

49.156

47.416

36.015

30.048

35.994

Tribunal de Contas da União

5

0

0

5

0

11.137

49.374

38.091

37.575

17.343

5.593

5.593

JUDICIÁRIO

117.512

73.993

61.452

1.225

128.828

775.277

3.112.024

2.462.789

2.452.486

416.942

1.017.872

1.146.700

Supremo Tribunal Federal

0

13

13

0

0

9.499

32.876

22.123

22.123

12.616

7.636

7.636

Superior Tribunal de Justiça

73.453

17.803

6.855

143

84.257

1.204

41.371

35.896

35.896

5.539

1.140

85.397

Justiça Federal

245

21.461

21.351

8

346

31.511

1.291.436

1.071.121

1.070.604

233.280

19.062

19.409

Justiça Militar

167

333

348

152

0

9.611

33.823

26.621

26.621

11.287

5.526

5.526

Justiça Eleitoral

25.383

22.470

22.221

242

25.389

698.240

1.460.916

1.127.022

1.118.090

102.076

938.990

964.379

Justiça do Trabalho

17.496

10.639

9.143

651

18.341

14.727

187.735

135.454

134.646

46.704

21.113

39.454

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

600

1.227

1.313

20

495

10.483

59.147

41.407

41.362

3.944

24.324

24.819

Conselho Nacional de Justiça

169

48

208

8

0

0

4.720

3.144

3.144

1.495

81

81

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

201

2.101

2.100

12

190

21.980

97.698

78.909

78.886

12.754

28.038

28.228

Ministério Público da União

201

2.101

2.100

12

190

21.980

96.355

77.639

77.616

12.681

28.038

28.228

Conselho Nacional do Ministério Público

0

0

0

0

0

0

1.343

1.269

1.269

74

0

0

DEFENSORIA PÚBLICA

4

19.796

19.796

0

4

18.830

73.081

44.498

44.490

20.588

26.834

26.837

Defensoria Pública da União

4

19.796

19.796

0

4

18.830

73.081

44.498

44.490

20.588

26.834

26.837

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

2.442

135.640

134.691

304

3.087

550.333

566.121

236.376

229.183

528.210

359.060

362.147

TOTAL (I + II)

7.680.993

67.033.482

67.086.745

1.376.880

6.250.850

38.693.038

120.191.219

95.165.805

91.708.888

15.320.372

51.854.997

58.105.846

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/2)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Saldo Total

(a + b)

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2021

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2021

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

2.442

135.640

134.691

304

3.087

550.333

566.121

236.376

229.183

528.210

359.060

362.147

EXECUTIVO

1.515

135.503

134.555

304

2.160

545.356

556.555

233.636

227.823

519.968

354.120

356.280

Presidência da República

5

0

0

0

5

143

2.286

209

209

2.220

0

5

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

4

57.152

56.995

160

1

3.005

8.582

3.557

3.553

4.579

3.455

3.456

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

0

261

261

0

0

1.275

3.131

815

815

971

2.620

2.620

Ministério da Economia

0

15.893

15.893

0

0

3.477

11.240

4.150

4.150

4.024

6.542

6.542

Banco Central do Brasil

0

18.301

18.301

0

0

0

419

419

419

0

0

0

Ministério da Educação

1.283

27.125

27.106

52

1.250

450.826

407.277

131.775

131.553

470.789

255.760

257.010

Ministério da Justiça e Segurança Pública

1

419

419

1

0

3.107

6.575

750

750

4.099

4.834

4.834

Ministério de Minas e Energia

0

3.939

3.891

48

0

546

14.362

8.652

8.652

4.305

1.950

1.950

Ministério das Relações Exteriores

168

0

0

0

168

111

1.072

763

763

242

177

345

Ministério da Saúde

0

31

27

0

4

2.151

9.716

8.686

8.684

3.034

149

153

Controladoria-Geral da União

4

0

4

0

0

0

18

13

13

3

2

2

Ministério da Infraestrutura

0

78

78

0

0

1.229

6.242

1.130

1.130

2.157

4.183

4.184

Ministério do Trabalho e Previdência

0

0

0

0

0

21

7.825

5.942

5.942

28

1.877

1.877

Ministério das Comunicações

33

41

0

33

41

6.429

15.002

10.852

10.852

2.179

8.400

8.441

Ministério do Meio Ambiente

1

4.120

4.120

1

0

2.603

2.443

209

209

4.828

10

10

Ministério da Defesa

1

580

580

0

0

57.356

30.703

46.812

41.261

4.064

42.734

42.734

Ministério do Desenvolvimento Regional

12

6.829

6.203

8

629

2.795

11.080

6.901

6.867

2.327

4.681

5.311

Ministério do Turismo

1

61

2

0

60

237

770

356

356

495

155

215

Ministério da Cidadania

2

617

620

0

0

1.838

1.133

1.236

1.236

422

1.313

1.313

Advocacia-Geral da União

0

0

0

0

0

8.138

15.606

396

396

8.162

15.186

15.186

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

0

57

57

0

0

70

1.074

12

12

1.041

91

91

LEGISLATIVO

0

0

0

0

0

699

540

71

70

700

469

469

Câmara dos Deputados

0

0

0

0

0

0

1

1

1

0

0

0

Senado Federal

0

0

0

0

0

146

239

49

48

146

191

191

Tribunal de Contas da União

0

0

0

0

0

553

300

21

21

554

278

278

JUDICIÁRIO

927

137

136

0

928

4.012

8.804

2.601

1.223

7.443

4.151

5.078

Supremo Tribunal Federal

0

0

0

0

0

567

161

70

70

591

68

68

Superior Tribunal de Justiça

0

0

0

0

0

18

12

10

10

20

0

0

Justiça Federal

0

50

50

0

0

44

1.012

347

347

158

552

552

Justiça Militar

0

0

0

0

0

2

7

1

1

2

6

6

Justiça Eleitoral

902

0

0

0

902

3.262

4.910

1.614

236

4.493

3.444

4.346

Justiça do Trabalho

1

86

86

0

1

119

2.635

525

525

2.148

82

83

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

24

1

0

0

25

0

27

27

27

0

0

25

Conselho Nacional de Justiça

0

0

0

0

0

0

38

6

6

32

0

0

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

0

0

0

0

0

66

189

62

62

99

94

94

Ministério Público da União

0

0

0

0

0

66

189

62

62

99

94

94

Conselho Nacional do Ministério Público

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

DEFENSORIA PÚBLICA

0

0

0

0

0

200

32

6

6

0

227

227

Defensoria Pública da União

0

0

0

0

0

200

32

6

6

0

227

227

TOTAL

2.442

135.640

134.691

304

3.087

550.333

566.121

236.376

229.183

528.210

359.060

362.147

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

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