Norma
02/02/2023
#219399

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1290

Homologa a eleição de administradores e membros do conselho fiscal de Recíproca Assistência.

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Perguntas e respostas

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação, supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1290, de 02 de fevereiro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1290, de 02 de fevereiro de 2023, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de administradores e membros do conselho fiscal da RECÍPROCA ASSISTÊNCIA, conforme deliberado em assembleia geral ordinária.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1290, de 02 de fevereiro de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 06 de fevereiro de 2023.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1290?
O número do processo relacionado à portaria é 15414.611949/2022-69.
Qual é o CNPJ da RECÍPROCA ASSISTÊNCIA mencionado na portaria?
O CNPJ da RECÍPROCA ASSISTÊNCIA mencionado na portaria é 34.115.683/0001-44.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1290?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1566161 e o código CRC 3DE5411A.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1290?
A base legal para a emissão da portaria inclui a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, e o disposto no inciso I do artigo 39 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001.
Quando foi realizada a assembleia geral ordinária da RECÍPROCA ASSISTÊNCIA?
A assembleia geral ordinária da RECÍPROCA ASSISTÊNCIA foi realizada em 29 de abril de 2022.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1290 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

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