PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1298

Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1298, de 07 de fevereiro de 2023?

O processo SUSEP relacionado à portaria é o de número 15414.617755/2022-77.

Qual portaria subdelegou a competência ao Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

A competência foi subdelegada pela Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.

Quais assembleias gerais extraordinárias deliberaram sobre a reforma e consolidação do estatuto social da Equatorial Previdência Complementar?

As assembleias gerais extraordinárias que deliberaram sobre a reforma e consolidação do estatuto social da Equatorial Previdência Complementar foram realizadas em 29 de junho de 2022 e 29 de novembro de 2022.

Qual é a referência legal utilizada para a homologação da reforma e consolidação do estatuto social da Equatorial Previdência Complementar?

A referência legal utilizada é o inciso I do artigo 39 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1298, de 07 de fevereiro de 2023?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1298, de 07 de fevereiro de 2023, é um documento oficial que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da Equatorial Previdência Complementar.

Qual é o CNPJ da Equatorial Previdência Complementar mencionado na portaria?

O CNPJ da Equatorial Previdência Complementar mencionado na portaria é 42.150.987/0001-70.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1298, de 07 de fevereiro de 2023?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Onde está localizada a sede da Equatorial Previdência Complementar?

A sede da Equatorial Previdência Complementar está localizada na cidade de Goiânia, Goiás.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1298, de 07 de fevereiro de 2023?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1571231 e o código CRC BF20C4E5.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1298, de 07 de fevereiro de 2023, entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 07 de fevereiro de 2023.