Comunicado
14/02/2023
#75722

Comunicado N° 39.802

Divulga nomes indicados para cargos de administração em instituições autorizadas e abre prazo para eventuais objeções.

Logo do regulador Banco Central

Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:

Equipe responsável: Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO)
Instituição: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG (CNPJ 38.486.817)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nome: Paulo Antônio Spencer Uebel, CPF 946.090.200-68.

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSPA)
Instituição: Cielo S.A. - Instituição de Pagamento (CNPJ 01.027.058)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Carlos Eduardo Domingues Alves, CPF 036.799.746-04.

Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.

 

                Carolina Pancotto Bohrer
           Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Perguntas e respostas

Quem tem direito a vistas do processo respectivo?
As pessoas referidas no comunicado têm o direito a vistas do processo respectivo.
Qual é o prazo para apresentar objeções à aprovação dos nomes divulgados?
O prazo para apresentar objeções à aprovação dos nomes divulgados é de até quinze (15) dias, contados da data de publicação do comunicado.
Quais são os nomes das pessoas eleitas ou nomeadas mencionadas no comunicado?
Os nomes das pessoas eleitas ou nomeadas mencionadas no comunicado são:
  • Paulo Antônio Spencer Uebel, CPF 946.090.200-68, para o Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG.
  • Carlos Eduardo Domingues Alves, CPF 036.799.746-04, para a Diretoria da Cielo S.A. - Instituição de Pagamento.
Quais são as instituições mencionadas no comunicado e os respectivos órgãos estatutários?
As instituições mencionadas no comunicado são:
  • Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG (CNPJ 38.486.817), com o órgão estatutário sendo o Conselho de Administração.
  • Cielo S.A. - Instituição de Pagamento (CNPJ 01.027.058), com o órgão estatutário sendo a Diretoria.
Quem é o responsável pela divulgação dos nomes eleitos ou nomeados para cargos de administração?
A divulgação dos nomes eleitos ou nomeados para cargos de administração é feita pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro, chefiado por Carolina Pancotto Bohrer.
Como devem ser apresentadas as objeções à aprovação dos nomes divulgados?
As objeções devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto 'Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB'. É necessário informar a equipe responsável no campo 'destino', identificar os autores e anexar a documentação comprobatória.
O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)?
O Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) é uma base de dados que contém informações sobre instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, incluindo dados sobre pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais dessas instituições.

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